Evento debateu temas atuais do notariado como o apostilamento de documentos, usucapião extrajudicial, gestão financeira e a entrada em vigor da Lei 22.437/2016 sobre comunicação da venda de veículos via Tabelionato de Notas A Seccional de Minas Gerais (CNB/MG) do Colégio Notarial reuniu cerca de 80 notários e prepostos do Estado para o V Simpósio de Direito Notarial de…
A posse dos aprovados no único concurso público para outorga de delegações de notas e registros públicos de âmbito estadual de Goiás fez três anos de aniversário nos meses de abril e maio deste ano. No ano de 2008, foi realizado o 1º Concurso Unificado para Delegações Notariais e de Registros Públicos do Poder Judiciário do Estado de Goiás, isto…
COMUNICADO CG Nº 1288/2017 PROCESSO Nº 2017/101129 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 15º Subdistrito – Bom Retiro – desta Comarca acerca da ocorrência…
Casamentos são felizes para sempre ou até que o divórcio os separe. E na partilha, às vezes, é mais fácil dividir bens materiais que definir com quem fica o pet da família. Mas não há mais porque brigar na Justiça. Cartórios garantem a guarda compartilhada dos animais, se a em processos de separação, ou de divórcio, sem necessidade de um…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso de herdeira que buscava o julgamento de ação negatória de paternidade contra mulher que, em outra ação de investigação, transitada em julgado, obteve o reconhecimento de paternidade com base em prova testemunhal, após tentativas frustradas de realização de exame de DNA. No caso, que tramita em…
A posse dos aprovados no único concurso público para outorga de delegações de notas e registros públicos de âmbito estadual de Goiás fez três anos de aniversário nos meses de abril e maio deste ano. No ano de 2008, foi realizado o 1º Concurso Unificado para Delegações Notariais e de Registros Públicos do Poder Judiciário do Estado de Goiás, isto…
Casamentos são felizes para sempre ou até que o divórcio os separe. E na partilha, às vezes, é mais fácil dividir bens materiais que definir com quem fica o pet da família. Mas não há mais porque brigar na Justiça. Cartórios garantem a guarda compartilhada dos animais, se a em processos de separação, ou de divórcio, sem necessidade de um…
Em Honduras, o notário é considerado um ministro da fé pública. A nomeação do profissional é feita por meio do Poder Judiciário e é necessário cumprir uma série de requisitos. Confira a entrevista de Ivis Discua Barillas, notário há 30 anos e presidente da União do Notariado de Honduras. CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial…
Evento debateu temas atuais do notariado como o apostilamento de documentos, usucapião extrajudicial, gestão financeira e a entrada em vigor da Lei 22.437/2016 sobre comunicação da venda de veículos via Tabelionato de Notas A Seccional de Minas Gerais (CNB/MG) do Colégio Notarial reuniu cerca de 80 notários e prepostos do Estado para o V Simpósio de Direito Notarial de…
COMUNICADO CG Nº 1288/2017 PROCESSO Nº 2017/101129 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 15º Subdistrito – Bom Retiro – desta Comarca acerca da ocorrência…
Em Honduras, o notário é considerado um ministro da fé pública. A nomeação do profissional é feita por meio do Poder Judiciário e é necessário cumprir uma série de requisitos. Confira a entrevista de Ivis Discua Barillas, notário há 30 anos e presidente da União do Notariado de Honduras. CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial…
LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017. Vigência Mensagem de veto Institui a Lei de Migração. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Disposições Gerais Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os direitos…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determina que a dívida de um empréstimo consignado feito por um correntista falecido seja quitada por seus herdeiros. Em 2016, a Caixa Econômica Federal (CEF) entrou com processo pedindo o pagamento do empréstimo no valor de mais de R$ 145 mil. A filha e…
Governo negociou a inclusão do dispositivo que dá segurança jurídica para retirar imóveis de beneficiários inadimplentes e daqueles que cometem fraude dentro do programa O governo espera a votação da Medida Provisória 759, que trata da regularização fundiária, para começar um pente-fino nos residenciais do Minha Casa, Minha Vida. A MP recebeu uma emenda que, segundo a secretária…
LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017. Vigência Mensagem de veto Institui a Lei de Migração. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Disposições Gerais Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os direitos…
