Proposta para mudar Código Civil foi elaborada por comissão composta por 40 juristas e presidida pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão; discussão no plenário será nesta quarta-feira, 17 BRASÍLIA – O plenário do Senado vai discutir nesta quarta-feira, 17, o anteprojeto de atualização do Código Civil. O trabalho de revisão esteve a cargo de uma comissão de juristas…
Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,…
Doar órgãos está mais fácil, rápido e seguro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no dia 2 de abril, durante a sessão plenária, a campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém.” A iniciativa também marca a regulamentação do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica a abertura de inscrições para próxima turma do curso de Grafotecnia e Documentoscopia – via transmissão ao vivo. Escreventes de todo o Brasil podem se inscrever. Serão abordados temas essenciais para a atividade notarial, tais como a documentoscopia e a grafoscopia nos tabelionatos, a autenticidade e falsidade documental, os desafios…
No dia 15 de abril, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou, em sua sede institucional, a primeira Reunião de Associados de 2024. O encontro, que foi realizado de forma híbrida (presencial e online), contou com a participação total de 67 colegas e debateu inúmeros tópicos de interesse para o notariado. Na ocasião, o ex-presidente…
Primeiro ponto a ser levado em consideração é se o processo de inventário chegou ao fim Dúvida do leitor: como declarar herança no Imposto de Renda? Por Jessica Batista e Luiza Lyra* “A herança, conjunto de bens, direitos e obrigações recebidos por meio de sucessão (sucessores) ao falecer, é repassada aos herdeiros em razão da partilha realizada…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de imóvel do dono de um colégio, em Belém, para pagamento de créditos trabalhistas a um professor de geografia. Foi constatado que o imóvel penhorado, avaliado em R$ 5 milhões, onde funciona a escola, está protegido por ser bem de família. A constatação de bem de família vinha…
Projeto visa abordar fake news, regulamentação da inteligência artificial, além da ampliação do conceito de família para incluir vínculos não conjugais O plenário do Senado vai realizar na quarta-feira, 17, às 11h, sessão de debate temático para apresentação e discussão do anteprojeto de atualização do Código Civil, que inclui temas relacionados ao direito digital e direito de família, entre…
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão que indeferiu a inclusão do cônjuge de sócia devedora no polo passivo da execução. Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento ter ocorrido seis anos após…
O curso de capacitação sobre a atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro segue com inscrições abertas. A iniciativa é uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Associação dos Notários Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor). Ao todo, já são 7.489 alunos, com um público amplo de…
Em alguns casos mesmo os imóveis registrados em nome da Rede Ferroviária Federal S/A poderão ser objeto de Usucapião (judicial ou extrajudicial) USUCAPIÃO é uma forma de aquisição da propriedade imobiliária, como aduz o artigo 1.238 do CCB. Os bens móveis, como sabemos também podem ser adquiridos por Usucapião e o Código Civil trata da aquisição deles no art.…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega de imóvel não é presumível, caso o comprador, em razão da demora, tenha pedido a rescisão contratual. Ao dar provimento ao recurso de uma construtora, o colegiado estabeleceu uma…
Transmissão foi realizada na tarde de ontem, com participação de Alexis Cavichini e Carlos Eduardo Elias de Oliveira. A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) realizou na tarde de ontem, 09/04/2024, a webinar intitulada “A revisão do Código Civil e o Extrajudicial” abordando as principais alterações propostas pela Comissão de Juristas criada pelo Senado Federal para apresentar atualizações…
Brasília/DF – O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) participou na última quarta-feira (10/04) da celebração dos 35 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada na sede da Corte, em Brasília. O CNB/CF foi representado pelos vice-presidentes José Renato Villarnovo e Eduardo Calais, além dos diretores Rodrigo Cyrino e Hércules da Costa Benício. Sob a condução…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de resolução do Senado (PRS) 33/2023, que cria a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral. O texto do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) recebeu relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB) e segue para a Comissão Diretora. Segundo a matéria, a frente tem como finalidade principal…
