Os novos membros da Corte ocuparão vagas decorrentes da aposentadoria dos ministros Felix Fischer e Jorge Mussi e do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino Nesta quarta-feira, 22, Daniela Teixeira, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela foram empossados como ministros do STJ. A aprovação dos novos membros da Corte da Cidadania ocorreu no Senado em 25 de…
A Corregedoria Nacional de Justiça promoveu em outubro capacitação com representantes das corregedorias dos tribunais para apresentação do módulo de correição on-line da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (CENPROT). Os módulos de correição on-line possibilitam realizar, de maneira remota, a fiscalização, a inspeção e o acompanhamento do desempenho dos serviços prestados por serventias notariais…
O serviço é realizado por técnicos qualificados, habilitados em seus conselhos de classe e credenciados no Incra A partir desta segunda-feira (20), proprietários de imóveis rurais com área igual ou acima de 25 hectares que quiserem fazer qualquer tipo de transação imobiliária envolvendo as terras vão precisar providenciar o georreferenciamento dos imóveis. Antes, a exigência legal (Decreto nº 4.449/2002)…
Com o final do ano cada vez mais próximo, chegou o momento de colocar em prática o verdadeiro ‘espírito natalino’. Querendo trazer alegria aos asilos e casas de repouso do Estado de São Paulo, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) convida os cartórios paulistas a participarem da Campanha de Natal 2023. Essa importante…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a filha mais velha como inventariante e curadora da parte da herança deixada para a filha menor de idade. De acordo com o colegiado, a possibilidade de nomeação de curador especial para a gestão de bens deixados a herdeiro menor,…
Sancionada no fim de outubro, a lei 14.711/23, chamada de Marco Legal das Garantias, tem sido muito comentada em razão de alterações promovidas acerca de hipoteca e alienação fiduciária. Mas as mudanças não param por aí. A fim de esclarecer pontos de alteração, o advogado André Abelha, especialista em Direito Imobiliário e presidente do Ibradim – Instituto Brasileiro de…
No último dia 18 de novembro, o Brasil celebrou o Dia Nacional do Notário e Registrador, data instituída pela Lei 11.630/2007, que celebra o trabalho prestado por profissionais presentes em cartórios de todo o país. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam reconhece a importância dessas instituições e, a partir do biênio 2024-2025, passa a contar com duas…
A resolução do Conselho Nacional de Justiça que visa regulamentar a adoção, a guarda e tutela de crianças e adolescentes por casal ou família monoparental, homoafetiva ou transgênera é benéfica e reforça a defesa do mandamento constitucional da dignidade da pessoa humana. Essa é a opinião da maioria dos especialistas em Direito de Família consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico.…
Desjudicialização, escritura pública, conciliação e mediação foram os temas destaques do Concurso No cenário jurídico brasileiro, o Concurso Notarial, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, trouxe à tona propostas visionárias sobre Desjudicialização e a Atividade Notarial. Durante o XXV Congresso Notarial Brasileiro, realizado no último dia 10, os premiados foram anunciados, destacando contribuições significativas para a…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Gooroo Crédito. A empresa de crédito consignado privado promove uma linha de crédito para funcionários de empresas privadas que pode ser parcelada e debitada diretamente na folha de pagamento do colaborador. Disponível a todos os colaboradores, inclusive negativados. Os associados…
Processo 0019651-43.2022.8.26.0100 Processo Administrativo – REGISTROS PÚBLICOS – J.D.V.R.P.C. e outro – C.W. e outros – Juíza de Direito: Dra. Letícia de Assis Bruning VISTOS, Trata-se de processo administrativo disciplinar instaurado em face da Senhora C. W., Tabeliã de Notas da Comarca da Capital, em virtude lavratura de oito Escrituras Públicas de Doação, as quais foram posteriormente anuladas pelo…
O painel abordará as inovações e avanços proporcionados pela Inteligência Artificial no contexto dos Cartórios, destacando as transformações marcantes de 2023 O XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral (Congresso da Anoreg/BR) e da VI Conferência Nacional dos Cartórios (Concart) traz como um dos destaques o painel “Notas e Registros Públicos: A Inteligência Artificial a serviço do Cartório…
Entenda o que a nova decisão do STF altera, na prática, nos processos de divórcio Por muito tempo, acreditou-se que o divórcio exigia alguns pré-requisitos, como a separação do casal antes do pedido da dissolução da união, além de outros fatores, como os casos em que a quebra dos deveres conjugais, como a fidelidade, podia ensejar na perda do…
Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (14/11), durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023, resolução com a finalidade de combater, no Poder Judiciário, a discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero e regulamentar a adoção; a guarda e tutela de crianças e adolescentes por casal ou família monoparental,…
A estratégia jurídica na preparação do planejamento sucessório será tema de debate no 29 deste mês, em painel da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, evento que a Conselho Federal OAB e a seccional mineira da Ordem promoverão em Belo Horizonte (MG). De acordo com a organização do encontro, o painel abordará assuntos como o paradoxo da legítima na pós-modernidade,…
