A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) vem por meio desta recordar as serventias do Estado de São Paulo que devem iniciar as conferências sobre as informações constantes no Portal Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As conferências são necessárias para a atualização dos dados e posterior lançamento dos atos praticados, assim…
Provimento CGJ n. 25/2023 altera o item 123 do Capítulo XX das NSCGJSP A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJSP) publicou, no dia 30/11/2023, o Provimento CGJ n. 25/2023, dispondo sobre a averbação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelos Oficiais de Registro de Imóveis. O Provimento, que altera o item 123 do Capítulo XX das…
O prazo para envio de sugestões sobre a minuta de provimento que institui o Código Nacional de Normas – Foro Judicial segue aberto até o dia 16/12. O provimento a ser editado pela Corregedoria Nacional de Justiça vai consolidar atos expedidos desde 2007 pelo órgão que regem as atividades dos tribunais brasileiros. As contribuições serão analisadas pelo grupo de…
A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) premiou os melhores cartórios do Brasil na cerimônia de premiação nacional da 19ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg 2023 – PQTA, na noite desta sexta-feira (01/12), em Brasília. Este ano, foram 229 cartórios inscritos, sendo premiados 200 cartórios nas categorias Menção Honrosa, Bronze, Prata, Ouro e Diamante. Para…
Para o Plenário, medida protege o registro imobiliário nacional e não viola direitos constitucionais da ampla defesa e da propriedade Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve dispositivos de lei federal que autoriza o corregedor-geral da Justiça declarar a inexistência e cancelar a matrícula e o registro de imóvel rural. A decisão se deu na sessão…
O CNB/SP divulga o Curso “Propriedade Horizontal”, realizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registrais (CENoR), cujo formato será online. O curso vai ocorrer nos dias 15 e 16 de dezembro de 2023. Confira mais detalhes abaixo sobre o curso coordenado pela Prof.ª Doutora Mónica Jardim: Programa: PH: constituição; modificação; extinção. Últimas alterações legislativas. Com apresentação…
Portaria CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 333, de 30.11.2023 – D.J.E.: 01.12.2023. Ementa Dispõe sobre o recesso judiciário e sobre a suspensão dos prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no período de 20 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no…
Desengane-se quem pensa que o testamento é uma questão reservada apenas aos mais idosos ou àqueles com grandes fortunas. O documento é um instrumento jurídico de extrema importância, muitas vezes subestimado, mas que desempenha um papel fundamental no momento da distribuição do patrimônio de uma pessoa após o seu falecimento, independentemente da idade ou do patrimônio, que pode ser uma…
Este artigo aborda a essência da escritura de imóvel, ilustrando sua importância no processo de compra e venda, os riscos de não obtê-la, as diferenças entre escritura e registro, e os procedimentos necessários para a emissão desse documento crucial. A escritura de imóvel é um documento público formalizado em cartório, essencial na transação de compra e venda de propriedades…
Brasília/DF – Representantes de 91 países do Notariado Mundial se encontraram na manhã do último dia 9 de novembro para debater o desenvolvimento dos atos notariais eletrônicos ao redor do globo. Destaque do evento, o Brasil apresentou a plataforma e-Notariado e seus aspectos técnicos e jurídicos. Assistida por mais de mil profissionais notariais, acadêmicos e autoridades, a presidente do…
De acordo com a Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente no dia 8 de dezembro (Dia da Justiça), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966. O início ou o fim de prazos processuais que caiam no dia 8, sexta-feira, serão…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), por meio do Grupo de Educação Fiscal Estadual (Gefe-SP), lança neste mês de dezembro 13 novos vídeos tutoriais com assuntos relacionados ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). No ar desde o início de novembro no YouTube, a série de vídeos tutoriais preparada pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual (Gefe-SP)…
Entenda a evolução das necessidades de moradia e propriedade no Brasil e as mudanças recentes do mecanismo jurídico da usucapião A usucapião, um mecanismo jurídico essencial no direito imobiliário do Brasil, tem experimentado mudanças significativas recentemente, impulsionadas tanto por avanços legislativos quanto por decisões judiciais inovadoras. Observo que essas alterações refletem as transformações na sociedade e na economia brasileira,…
A Usucapião, um dos pilares do direito imobiliário no Brasil, tem passado por uma série de transformações significativas Como advogado atuante nesta área, percebo que essas mudanças refletem as evoluções sociais e econômicas do país. Este artigo propõe uma reflexão crítica sobre as recentes alterações legislativas e decisões judiciais, enfatizando a necessidade de um modelo de Usucapião eficiente e…
A venda de um imóvel é um processo complexo que envolve uma série de questões legais e burocráticas. Quando se trata da venda de um imóvel que faz parte de um espólio, ou seja, de um patrimônio deixado por alguém que faleceu, a situação se torna ainda mais complicada. Nesse contexto, muitas pessoas se perguntam se é possível…
