DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2016/216892 (Origem nº 0048142-07.2015.8.26.0100 – 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS) – SÃO PAULO – P. A. R. C.. Parecer nº 05/2017-E Processo administrativo disciplinar instaurado pela Corregedoria Permanente por ordem desta Corregedoria Geral – Absolvição – Avocação do feito. Escritura pública de declaração de união estável – Suposta convivência pública, contínua, estabelecida…
O novo Código de Processo Civil, em vigor desde março do ano passado, teve como um de seus principais pilares tornar os processos judiciais mais céleres, reduzindo sua complexidade tanto com relação à interposição de recursos pelas partes, quanto à uniformização do entendimento jurisprudencial e sua aplicação, desde os juízes em primeira instância aos tribunais superiores, introduzindo mecanismos utilizados pelo…
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) esteve reunida no dia 14 de fevereiro com o cartório distribuidor e os cartórios de protestos para iniciar os processos de encaminhamento das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) para protestos. Foram definidas as questões administrativas e as emissões de boletos para efetivar os pagamentos. Hoje o município conta com aproximadamente R$ 179 milhões inscritos em…
Os dados da CENSEC, central de dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que congrega os cartórios de notas, confirmam a percepção comumentecompartilhada entre as pessoas de que os casais estão preferindo se juntara se casar.Os tabelionatos de notas de todo o Brasil registraram um aumento de 57% no número de formalizações de uniões estáveis de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção de Santa Catarina torna público o 1º Encontro Estadual – O direito de família e sucessões na prática de advogados e notários, a realizar-se no dia 11 de março de 2017, assim definido: 1) Temas: Direito de Família e Sucessões 2) Público-alvo: Notários, advogados e acadêmicos. 3) Vagas: 200 vagas…
O edital é visto como a “lei do concurso”, já que suas regras vinculam tanto os candidatos aos cargos quanto a Administração Pública. No entanto, suas normas devem ser interpretadas de acordo com as circunstâncias do caso concreto e, mais importante, com sua finalidade última: selecionar os indivíduos mais qualificados para o exercício da função pública. Assim, os requisitos formais…
A cidade de Oaxaca, no México, receberá entre os dias 16 e 18 de março a I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA), evento que contará com a presença de presidentes, conselheiros, membros dos notariados das Américas e apoio do Colégio Nacional do Notariado Mexicano. A inscrição dos participantes será feita pelo link http://bit.ly/2kQMGOl e as dúvidas…
A Lei nº 13.097/2015 tem sido festejada como uma importante inovação no Direito Imobiliário nacional. Tem-se dito que, como decorrência dela, adotou-se no Brasil o que se convencionou chamar de princípio da concentração, que rezaria que deveriam ser levados ao registro imobiliário todos os atos jurídicos pertinentes a imóveis. Tem-se dito, até, que como decorrência desta lei, passamos…
“Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal aos titulares de serventias judiciais não estatizadas, desde que não sejam ocupantes de cargo público efetivo e não recebam remuneração proveniente dos cofres públicos”. Essa foi a tese aprovada, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção de Santa Catarina torna público o 1º Encontro Estadual – O direito de família e sucessões na prática de advogados e notários, a realizar-se no dia 11 de março de 2017, assim definido: 1) Temas: Direito de Família e Sucessões 2) Público-alvo: Notários, advogados e acadêmicos. 3) Vagas: 200 vagas…
O edital é visto como a “lei do concurso”, já que suas regras vinculam tanto os candidatos aos cargos quanto a Administração Pública. No entanto, suas normas devem ser interpretadas de acordo com as circunstâncias do caso concreto e, mais importante, com sua finalidade última: selecionar os indivíduos mais qualificados para o exercício da função pública. Assim, os requisitos formais…
A cidade de Oaxaca, no México, receberá entre os dias 16 e 18 de março a I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA), evento que contará com a presença de presidentes, conselheiros, membros dos notariados das Américas e apoio do Colégio Nacional do Notariado Mexicano. A inscrição dos participantes será feita pelo link http://bit.ly/2kQMGOl e as dúvidas…
A Lei nº 13.097/2015 tem sido festejada como uma importante inovação no Direito Imobiliário nacional. Tem-se dito que, como decorrência dela, adotou-se no Brasil o que se convencionou chamar de princípio da concentração, que rezaria que deveriam ser levados ao registro imobiliário todos os atos jurídicos pertinentes a imóveis. Tem-se dito, até, que como decorrência desta lei, passamos…
“Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal aos titulares de serventias judiciais não estatizadas, desde que não sejam ocupantes de cargo público efetivo e não recebam remuneração proveniente dos cofres públicos”. Essa foi a tese aprovada, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento…
Evento dedicado aos aprovados no 10° Concurso Público para Cartórios esclareceu inúmeras dúvidas relativas à gestão cartorária, tributária e trabalhista No dia 13 de fevereiro, ocorreu o Treinamento Prático em Gestão Notarial e Registral voltado aos aprovados no 10º Concurso Público para a Outorga de Delegações do Estado de São Paulo. O evento, que reuniu 60 aprovados no Hotel Jaraguá…
