Em conformidade com os incisos XI e XXV do artigo 28 da Seção VIII do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça faz a publicação anual dos Editais de Corregedores Permanentes do Estado de São Paulo, de acordo com as situações vigentes, observando que uma vez superadas eventuais pendências (processos ainda em andamento – vide…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Movida. Com atuação em todo o território nacional e na América Latina, itens de conforto em todas as categorias de veículos e inovações exclusivas – como a diária de 27 horas na data da devolução do veículo, wi-fi em todos carros…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibilizou em seu site as versões em áudio das tabelas de emolumentos com vigência desde o dia 6 de janeiro de 2023 para que os notários paulistas possam oferecer aos deficientes visuais um mecanismo de consulta, atendendo ao item 64 do Capítulo XIII das NSCGJ/SP. Clique aqui para acessar as…
Meu pai faleceu recentemente. Tenho uma irmã de 30 anos, de outra relação dele. Posso entrar com inventário extrajudicial? José Roberto Sanches, Camboinhas – Niterói. Se um ente seu faleceu e deixou bens (imóveis, investimentos, empresas, etc.), para que sejam transmitidos aos seus sucessores, o caminho legal a ser percorrido é através de um inventário extrajudicial (fora do Poder…
Especialista explica como a lei prevê garantias aos herdeiros e as restrições impostas pela legislação O planejamento é a principal ferramenta para se obter segurança em qualquer tipo de organização. Quando falamos em sucessão familiar, se torna ainda mais importante porque, além da empresa, há a questão do patrimônio familiar envolvida. Por meio do planejamento sucessório é possível criar…
Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha aponta 69% dos brasileiros são contra a migração das atividades das serventias para a prefeitura ou demais órgãos públicos. 71% afirmaram que ainda que são contra a transferência dos serviços para empresas privadas. Os entrevistados acreditam que, se transferidos para prefeitura ou demais órgãos públicos, os serviços terão mais burocracia e mais dificuldade na…
A segunda edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista) – Volume 6 (jul./dez. 2022) traz, em sua série de artigos, uma análise proposta pelos juristas da Universidade de Fortaleza Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes sobre as normas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelas Corregedorias de Justiça do país. Com o…
Nesta terça-feira (24.01), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) disponibilizou em seu site os enunciados aprovados na I Jornada de Direito Notarial e Registral, evento realizado nos dias 4 e 5 de agosto de 2022, em Recife (PE), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), pelo Tribunal Regional Federal da…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal tem a honra de apresentar os candidatos selecionados para integrarem as Comissões de Trabalho da União Internacional do Notariado (UINL). Ao todo serão cinco novos representantes brasileiros que auxiliarão no desenvolvimento do notariado mundial e serão condutores da expertise da atividade extrajudicial do País, além de realizarem um importante papel como embaixadores…
O Jornal da Record do dia 25 de janeiro noticiou um caso de estelionato na compra e venda de um terreno no qual o golpista se apropriou do pagamento e desapareceu. O vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Andrey Guimarães Duarte, foi entrevistado e falou sobre os riscos dos chamados contratos de gaveta. Assista…
Levantamento mostra raio-x do que a população busca nos cartórios de todo país Com recorde na prática de atos envolvendo os serviços de testamentos, inventários e partilhas -, e a continuidade do crescimento do número de casamentos e uniões estáveis, marcam a divulgação da 4ª edição do Relatório Anual Cartório em Números, publicação anual dos Cartórios brasileiros que traz…
O Instituto de Compliance Notarial e Registral (ICNR) informa que estão abertas as inscrições para o Desafio Auditoria Provimento CNJ 134/2022! O prazo de 180 dias do Provimento 134/2022 do CNJ está quase acabando. Seu cartório está adequado, ou em vias de terminar seu projeto. Mas então surge aquela dúvida. Será que você está adequado de verdade? Será que…
Ao falecer, o cidadão deixa seus bens aos herdeiros necessários. Dessa forma, confira se o enteado tem direito Os bens deixados pelos pais, devem ser divididos igualmente entre os filhos, que são herdeiros necessários. Além disso, metade do patrimônio do falecido fica para o cônjuge ou companheiro, caso haja. Portanto, o enteado não tem direito à herança deixada,…
A Justiça Federal concedeu ao proprietário de imóvel localizado no bairro Cristo Rei, em Curitiba (PR), o cancelamento de hipoteca constituída em favor da Caixa Econômica Federal (CEF) e de uma empresa de empreendimentos imobiliários. A sentença foi proferida pela juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que determinou o levantamento da hipoteca registrada, condenando as rés…
Procuração para bem imóveis também está entre os atos mais requisitados em 2022 Não é de hoje que a internet tem sido uma grande aliada de quem deseja comprar produtos ou solicitar serviços sem sair de casa. Na pandemia, essa comodidade ficou ainda mais evidente. Para se ter ideia, os atos notariais eletrônicos, feitos por videoconferência e regulamentados pelo…
