O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, assinou, nesta quinta-feira (2/2), o Provimento 139/2023, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), dos operadores nacionais de registros públicos e seus respectivos fundos de implementação e custeio. A Corregedoria Nacional de Justiça também tornou público o cronograma da primeira etapa de entregas referente…
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a união estável pode ser reconhecida no processo de inventário, desde que as provas sejam seguras e suficientes para comprovar a convivência e não haja contrariedade no reconhecimento do relacionamento pelos demais herdeiros. Com esse entendimento, a 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém reconheceu uma mulher como companheira de um…
A cidade de Bauru vai receber, na próxima semana, o curso Gestão, Qualidade de Prática – Treinamento de Alta Performance Extrajudicial, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP). O município foi escolhido como sede para poder receber todos os cartórios que fazem parte da região. O treinamento será realizado na segunda e terça-feira (13…
“Isso tudo começou depois que o animal saiu do quintal, pulou no sofá e foi para a cama”, diz Cinthya Macedo Pimentel, desviando um olhar maternal para Nina, sua vira-lata. Advogada que também atua em sucessões, Cinthya usa essa máxima evolucionista para justificar a herança[1] deixada para um pet — herança não de boca, mas testada e juramentada. “Estamos…
A Abertura do Ano Judiciário aconteceu nesta quarta-feira (1º), concomitantemente com a primeira sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2023. A cerimônia seguiu a marca da gestão do desembargador Ricardo Mair Anafe na Presidência da Corte (biênio 2022/2023): eficiência nos trabalhos da administração pública. Magistrados, advogados, integrantes do Ministério Público e servidores acompanharam um…
Rogério Rammê, advogado animalista, acredita que cada vez mais devem chegar aos Tribunais Superiores ações envolvendo pets Recentemente, a 3ª turma do STJ decidiu que se o casal termina um relacionamento e a(o) ex assume posição de único dono do animal de estimação, não há obrigação de dividir os custos. Prevaleceu, na ocasião, voto proposto pelo ministro Marco Aurélio…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Zattini. A empresa é a loja on-line de moda da Netshoes e atua exclusivamente com e-commerce. A Zattini oferece milhares de marcas e produtos entre calçados, vestuários e acessórios – do Outlet ao espaço Boutique. Tudo com rapidez, confiança, poder de inovação e…
Evento acontecerá no dia 03 de março no hotel Unique, em São Paulo, e padronizará a atuação do notário na realização da Ata Notarial para Adjudicação Compulsória. O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e a Seccional de São Paulo (CNB/SP) convidam notários, profissionais do Direito, autoridades e pesquisadores da área extrajudicial para o Seminário de Adjudicação Compulsória Extrajudicial. O evento acontecerá no dia…
O curso tradicionalmente promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) em adaptação para o formato on-line (via transmissão ao vivo) abre inscrições para primeira turma do ano! Abordando a autenticação de documentos e reconhecimento de firmas, o curso é um treinamento com caráter prático e técnico, com o objetivo de fornecer as ferramentas para um atendimento de…
O curso Gestão, Qualidade e Prática – Treinamento de Alta Performance Extrajudicial, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), será realizado em São Carlos nos dias 8 e 9 de fevereiro. O treinamento acontecerá no Nacional Inn São Carlos – Av. Getúlio Vargas, 2330 – Recreio São Judas Tadeu, das 18h30 às 21h15. As…
Equiparação legal ao casamento garantiu proteções aos casais Ter um relacionamento público e duradouro, mas não ser casado “no papel”, são elementos que definem a união estável. Juridicamente, essa união tem o intuito de constituir família e é travada entre pessoas que não tenham impedimentos legais para um casamento – como, por exemplo, não estarem já casadas. A…
Além de cláusulas sobre traição, o pacto pode determinar que marido arrumará a cozinha após o jantar ou que o casal almoçará fora aos fins de semana, diz advogada Nesta semana, um casal de Belo Horizonte fez um pacto antenupcial que estabelece multa de R$ 180 mil em caso de traição. Os noivos argumentaram na Justiça que a…
Procedimento que demorava até 5 anos na Justiça é feito em 3 meses em Cartório de Notas O apagar das luzes de 2022 trouxe uma importante novidade que poderá desafogar milhares de ações que tramitam no Poder Judiciário, contribuir para a efetiva regularização fundiária e solucionar a vida de muitos brasileiros que aguardam até cinco anos para o desfecho…
Nesta terça-feira (31/1), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu da presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, convite para o Seminário Adjudicação Compulsória, na sede do Conselho Federal, em Brasília (DF). O evento será realizado em 3 de março, no Hotel Unique, em São Paulo (SP). O convite formal também foi realizado ao…
Brasília/DF – A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Giselle Oliveira de Barros, participou na manhã desta terça-feira (31.01) da Audiência Pública sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), ocorrida no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os diretores do CNB/CF Ubiratan Guimarães e Daniel Paes de Almeida acompanharam a presidente como ouvintes da Audiência…
