COMUNICADO CG Nº 2659/2017 PROCESSO Nº 2017/225774 – PORTO ALEGRE – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação do 10º Tabelião de Notas de Porto Alegre acerca da ocorrência de fraude em Procuração Pública, datada de 20/07/2017,…
COMUNICADO CG Nº 2659/2017 PROCESSO Nº 2017/225774 – PORTO ALEGRE – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação do 10º Tabelião de Notas de Porto Alegre acerca da ocorrência de fraude em Procuração Pública, datada de 20/07/2017,…
(Princípio da legalidade -Trigésima-primeira parte) 492. Já deixamos dito um tanto acerca do processamento da dúvida direta na fase antejudiciária, e cabe referir alguma coisa sobre o tema do processo na etapa judicial, seja em primeira instância, seja em via recursória. Mas, antes disto, parece oportuno alinhavar umas pequenas considerações relativas à motivação (ou fundamentação) do juízo registral…
(Princípio da legalidade -Trigésima-primeira parte) 492. Já deixamos dito um tanto acerca do processamento da dúvida direta na fase antejudiciária, e cabe referir alguma coisa sobre o tema do processo na etapa judicial, seja em primeira instância, seja em via recursória. Mas, antes disto, parece oportuno alinhavar umas pequenas considerações relativas à motivação (ou fundamentação) do juízo registral…
Ainda que esteja em curso discussão sobre a caracterização de um novo estado civil em virtude da existência de união estável, a interpretação da legislação sobre registros públicos e a própria doutrina caminham no sentido de que a realidade do estado familiar da pessoa corresponda, sempre que possível, à informação dos documentos, inclusive em relação aos registros de óbito. …
Ainda que esteja em curso discussão sobre a caracterização de um novo estado civil em virtude da existência de união estável, a interpretação da legislação sobre registros públicos e a própria doutrina caminham no sentido de que a realidade do estado familiar da pessoa corresponda, sempre que possível, à informação dos documentos, inclusive em relação aos registros de óbito. …
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural discute nesta tarde o andamento dos processos de regularização fundiária na Amazônia Legal. O deputado Lucio Mosquini (PMDB/RO), que pediu o encontro, pretende ouvir todos os envolvidos nos conflitos da região. “Temos hoje muitas pessoas ainda com títulos provisórios originários e acabam sofrendo perturbação e a fragilidade de propriedade das…
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural discute nesta tarde o andamento dos processos de regularização fundiária na Amazônia Legal. O deputado Lucio Mosquini (PMDB/RO), que pediu o encontro, pretende ouvir todos os envolvidos nos conflitos da região. “Temos hoje muitas pessoas ainda com títulos provisórios originários e acabam sofrendo perturbação e a fragilidade de propriedade das…
As inscrições, limitadas a 30 vagas, podem ser feitas até o dia 15 de setembro. Podem participar notários, conservadores, advogados, magistrados, juristas e estudantes No dia 22 de setembro, o Centro de Estudos Notariais e Registrais (CENoR) irá promover o Workshop sobre Registro Predial, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O evento pretende fazer um percurso pelo Código…
As inscrições, limitadas a 30 vagas, podem ser feitas até o dia 15 de setembro. Podem participar notários, conservadores, advogados, magistrados, juristas e estudantes No dia 22 de setembro, o Centro de Estudos Notariais e Registrais (CENoR) irá promover o Workshop sobre Registro Predial, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O evento pretende fazer um percurso pelo Código…
Nesta semana poderá ser feita nova prova por parte dos casais que não “dividiram” o patrimônio e que agora estão a ser chamados a pagar Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI). Isto é, os casados ou unidos de fato que não prestaram declaração para repartir entre si os imóveis de que são proprietários vão poder, agora, provar ao Fisco…
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, no dia 25 de agosto, o acórdão do julgamento que acolheu a tese da Multiparentalidade, com a divulgação da deliberação que julgou a Repercussão Geral 622: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”. (STF,…
Nesta semana poderá ser feita nova prova por parte dos casais que não “dividiram” o patrimônio e que agora estão a ser chamados a pagar Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI). Isto é, os casados ou unidos de fato que não prestaram declaração para repartir entre si os imóveis de que são proprietários vão poder, agora, provar ao Fisco…
RESULTADO DA 60ª SESSÃO VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE 25/08/2017 (PROVIMENTO CSM nº 2.062/2013) (…) EXPEDIENTE DIVERSO Nº 138.878/2017 – DICOGE 1.1 – PROPOSTA DE ABERTURA do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, apresentada pelos MM. Juízes Assessores da Corregedoria Geral da Justiça.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, no dia 25 de agosto, o acórdão do julgamento que acolheu a tese da Multiparentalidade, com a divulgação da deliberação que julgou a Repercussão Geral 622: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”. (STF,…
