No caso de pais separados que vivem em países diferentes, o pedido judicial de envio da criança do Brasil para outro país deve ser feito pela via diplomática. Não é possível o envio de uma carta rogatória diretamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com esse entendimento, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu…
Prezando pela credibilidade e pela capacitação da equipe, 15° Tabelionato de Notas se mantém atento às necessidades da população Há muitos anos exercendo a atividade notarial, o 15° Tabelião de Notas de São Paulo, João Roberto de Oliveira Lima, aprendeu o ofício extrajudicial com a família: seu pai era escrevente (15° Tabelião de Notas de São Paulo), assim como…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 01 de julho, o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de São José dos Campos. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de…
Como sabido, o trabalho de planejamento sucessório vem sendo largamente adotado em nosso país, com o intuito de planejar a sucessão dos bens, visando garantir a perpetuação do patrimônio e, ao mesmo tempo, reduzir conflitos entre os herdeiros. Recentemente, nos autos dos Recursos Extraordinários 878.694 e 646.721, julgados em regime de repercussão geral, o STF declarou a inconstitucionalidade do…
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-companheira. No entendimento da turma, o pagamento – realizado no período de um ano e meio, desde o fim da união homoafetiva – foi feito por tempo suficiente para o restabelecimento das condições financeiras da alimentada. …
Prezando pela credibilidade e pela capacitação da equipe, 15° Tabelionato de Notas se mantém atento às necessidades da população Há muitos anos exercendo a atividade notarial, o 15° Tabelião de Notas de São Paulo, João Roberto de Oliveira Lima, aprendeu o ofício extrajudicial com a família: seu pai era escrevente (15° Tabelião de Notas de São Paulo), assim como…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 01 de julho, o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de São José dos Campos. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de…
Como sabido, o trabalho de planejamento sucessório vem sendo largamente adotado em nosso país, com o intuito de planejar a sucessão dos bens, visando garantir a perpetuação do patrimônio e, ao mesmo tempo, reduzir conflitos entre os herdeiros. Recentemente, nos autos dos Recursos Extraordinários 878.694 e 646.721, julgados em regime de repercussão geral, o STF declarou a inconstitucionalidade do…
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-companheira. No entendimento da turma, o pagamento – realizado no período de um ano e meio, desde o fim da união homoafetiva – foi feito por tempo suficiente para o restabelecimento das condições financeiras da alimentada. …
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) solicita a todos que preencham a pesquisa disponibilizada neste link a fim de que possam ser confeccionadas as Tabelas de Emolumentos em papel, considerando que haverá nova alteração em decorrência da entrada em vigor da Lei Estadual 16.346/2016 (abaixo reproduzida) no dia 30 de março de 2017, para somar ao…
(Princípio da especialidade – Sétima parte) 281. Tratemos, pois, agora, da especialidade do fato inscritível. Peço licença para uma observação prévia e de caráter geral, que parece oportuna em ordem a prevenir um lapso na apreciação do papel da observância da forma no direito registrário. É que, com o louvável propósito de evadir excessos formalistas, convive uma consideração…
Nesta semana, comemorou-se o Dia Mundial da Justiça Social. E, note-se, este termo – Justiça Social – tem amplitude gigantesca. A ideia deste pequeno arrazoado é aprofundar a discussão acerca do papel das Serventias Extrajudiciais para a celeridade das diversas demandas e processos que, em última análise, refletem os serviços que são prestados à população. Todos os cartórios são…
A partir de hoje, fica implantado definitivamente o Selo de Fiscalização Eletrônico, em serventias de 88 comarcas. Os selos físicos que não tiverem sido utilizados nesses ofícios serão recolhidos e encaminhados para a Corregedoria, no prazo de 24 horas. Mais detalhes sobre essa implantação definitiva e sobre o Termo de Recolhimento de Selos de Fiscalização da Portaria 4721/CGJ/2017, disponibilizada…
Após a morte do cônjuge, é possível cortar qualquer tipo de relação legal com a família do falecido (principalmente os sogros e sogras). O número de apresentações do “Documento de Rescisão dos Regimes Matrimoniais” teve um súbito aumento nestes últimos 5 anos. Este documento, que é popularmente conhecido como “Divórcio após o falecimento”, chamou muita atenção dos advogados, palestrantes e…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) solicita a todos que preencham a pesquisa disponibilizada neste link a fim de que possam ser confeccionadas as Tabelas de Emolumentos em papel, considerando que haverá nova alteração em decorrência da entrada em vigor da Lei Estadual 16.346/2016 (abaixo reproduzida) no dia 30 de março de 2017, para somar ao…
