Cartório da Paraíba usa sistema eletrônico próprio e autentica documentos de todo o país Um ano depois da autorização para os cartórios realizarem autenticações digitais de documentos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa um pedido de providências que pode impactar a prestação do serviço no país. Um cartório, localizado na Paraíba, que iniciou a prática antes da previsão…
Aumento no número de mortes no país, causadas pela pandemia do novo coronavírus, tem levado famílias a planejarem o legado dos bens para as futuras gerações. Registros em cartórios aumentaram mais de 130% ao longo do ano passado A pandemia do novo coronavírus fez o brasileiro acordar para a necessidade de deixar de lado o preconceito com o planejamento…
Por motivos de admissibilidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu não conhecer de embargos de divergência ajuizados contra um acórdão da 2ª Turma da corte que reconheceu como impenhorável um imóvel de família que possui locação comercial. Nesta quarta-feira (2/6), o colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal entendeu que o acórdão atacado…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Shoestock. A tradicional marca de calçados e acessórios femininos e masculinos está no mercado há mais de 30 anos. Ela investe em matérias-primas de qualidade e no desenvolvimento próprio de coleções, contando tanto com lojas físicas confortáveis e…
O vendedor não comunicou ao comprador que o imóvel estava registrado em nome de terceiro e que poderia ser alvo de penhora, o que acabou acontecendo Comprador de imóvel vendido em condições diferentes do pactuado pode reter o valor da última parcela, no valor de R$ 450 mil. Assim entendeu o juiz de Direito José Augusto Alves Martins, da…
No primeiro texto desta série, explicamos quando é a hora certa para pensar em testamento e buscar um advogado especialista que o acompanhe. Hoje, vamos tratar das modalidades de testamento que a legislação brasileira permite. Na próxima terça-feira trataremos do destino dos bens após a morte A legislação brasileira, por meio do Código Civil, elenca três formas ordinárias de…
O e-Notoriado possibilita que documentos originais sejam desmaterializados em formato PDF, autenticados e assegurados pela rede blockchain dos notários, a Notarchain, destaca Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) Há exatamente um ano, no dia 26 de maio de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicava o Provimento nº 100/2020 que possibilitou a integração oficial de blockchain ao sistema de…
Com base no princípio do saisine, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um imóvel fruto de herança seja levado à colação pelo valor venal do IPTU à época da doação, e não pelo valor declarado pelo doador. Trata-se de um inventário litigioso em que se discute a doação de um imóvel…
Como os exames revelaram a compatibilidade com os dois homens e nenhum deles admitiu quem era o pai, o juiz condenou ambos. Agora, farão exame específico para descobrir Irmãos gêmeos que não admitiram quem era o pai de criança após DNA resultar inconclusivo farão novo teste. O juiz de primeiro grau condenou ambos ao pagamento de pensão alimentícia, bem como…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará nesta quinta-feira (3 de junho), a partir das 18h, uma live em suas redes sociais (YouTube: CNB/SP / Facebook: colegionotarialdobrasilsp / Instagram: @cnbsp) sobre o CCN do e-notariado, o Cadastro Único de Clientes do Notariado. O diretor de tecnologia do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Marcos de…
Mais um curso tradicionalmente promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) ganha adaptação para o formato on-line – via transmissão ao vivo! O curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas será um treinamento com caráter prático e técnico, com o objetivo de fornecer as ferramentas para um atendimento de excelência e segurança jurídica nas serventias extrajudiciais. …
Segundo o tabelião de notas e protestos, aumento no índice pode estar ligado ao medo do coronavírus e a preocupação com o pós-morte. Ele também explica o que é o testamento, quem pode realizá-lo e como fazer Os registros de testamentos cresceram entre janeiro a abril de 2021, em meio à pandemia da Covid-19, nas cidades do Alto Tietê.…
RESOLUÇÃO No 392, DE 26 DE MAIO DE 2021. Altera a Resolução CNJ no 228/2016. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no exercício da competência que lhe confere o inciso I do § 4o do art. 103-B da Constituição Federal, CONSIDERANDO que o direito brasileiro confere validade a documentos e assinaturas eletrônicos e que grande…
A paternidade socioafetiva é privilegiada em relação ao vínculo biológico. Dessa forma, se comprovado o vínculo socioafetivo, não caberá anulação do registro ou o fim da obrigação alimentar devido ausência de consanguinidade. A decisão é da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Aparecida de Goiânia (GO) em ação negatória de paternidade com anulação de registro civil…
Para especialista, proposta condena o poliamor à invisibilidade e vai acabar gerando injustiças nas relações O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citou princípios constitucionais e legais de proteção à família e de fidelidade recíproca dos cônjuges para defender restrições ao reconhecimento da união poliafetiva no Direito brasileiro. Noronha participou nesta quinta-feira (27) de…
