Em parceria com a Escola Superior Aberta do Brasil (ESAB), a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto de até 15% (quinze por cento) aos associados que desejam ingressar no ensino superior em EAD. Sendo uma instituição referência nacional e internacional na modalidade Educação à Distância (EAD), a Escola Superior Aberta do Brasil atua…
O artigo analisa decisões judiciais que reconhecem o direito sucessório do cônjuge sobrevivente, mesmo sob separação de bens, destacando o papel do afeto e da dignidade na sucessão Por muito tempo, acreditou-se que o regime de separação convencional de bens, aquele escolhido livremente pelos cônjuges antes do casamento, significava uma espécie de blindagem patrimonial entre as partes. Em outras palavras,…
O processo de inventário é, para muitas famílias, um momento delicado, repleto de desafios emocionais e, frequentemente, burocráticos e financeiros. No Brasil, a busca por soluções que agilizem essa transição e minimizem despesas é constante. É nesse cenário que o inventário extrajudicial surge como uma alternativa eficiente, e a modalidade de arrolamento de bens se destaca como uma ferramenta poderosa…
Ao longo do mês de setembro, a Anoreg/SP visitou e conheceu um pouco mais da realidade de serventias paulistas instaladas nas cidades de São Paulo, Tremembé e Caçapava. Os cartórios visitados pela nossa equipe através do projeto Anoreg/SP na Estrada foram: – 10º Registro de Imóveis de São Paulo – Tabelião de Notas e Protesto de Tremembé – 1° Cartório…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Parecer nº 376/2025-E da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 02 de outubro. A referida decisão trata sobre irregularidades na comercialização de unidades tipificadas como HIS e HMP, abordando a averbação preventiva de possíveis fraudes. Processo…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Edital n° 38/2025 e a Ata n° 37, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Edital n° 38/2025 e Ata n° 37 Fonte: DJE
Se o arrematante do imóvel sabia da existência de dívidas de condomínio, ele se torna responsável por elas em função do caráter propter rem (relativo à própria coisa) da obrigação. Isso não isenta a responsabilidade do antigo proprietário, que segue com a obrigação de arcar com o débito. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que…
A decisão entre a usucapião extrajudicial, realizada em cartório, e a via judicial é uma das principais dúvidas para quem busca regularizar a propriedade de um imóvel. Embora a modalidade extrajudicial seja frequentemente celebrada por sua celeridade, a resposta para qual caminho é “melhor” não é universal. A análise criteriosa das particularidades do caso concreto, preferencialmente conduzida por um Advogado…
Você sabia que existe um prazo legal para a abertura de inventário? Quando ele não é cumprido, pode gerar multa e outros problemas para os herdeiros Ao perder um familiar, além da dor da despedida, surge a necessidade de lidar com questões jurídicas importantes. Uma delas é a abertura do inventário, processo essencial para organizar os bens deixados e garantir…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta terça-feira (30/9), aos trabalhos do Comitê Nacional de Inteligência Artificial (IA) do Judiciário. O grupo tem por finalidade auxiliar o CNJ na implementação, no cumprimento e na supervisão da norma que regulamenta o uso de IA no Poder Judiciário. Instituído pela Portaria n. 270/2025, o colegiado tem entre suas atribuições: avaliar riscos,…
Decisões recentes do STJ trazem clareza à possibilidade de usucapião em herança e evidenciam os impactos da posse exclusiva na partilha familiar A morte de um ente querido é, inegavelmente, um momento delicado, e por isso, a divisão de bens se torna uma questão complexa que, muitas vezes, traz desafios para as famílias. Ao explorar as recentes decisões do STJ…
Os cartórios do Brasil podem assumir um papel de destaque na preservação ambiental e no combate às mudanças climáticas com a adesão ao Selo CO2Free – Neutralização de Carbono. A iniciativa é fruto de parceria entre a Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR), a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e a Green Farm…
O Ministério Público pode consultar a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para descobrir quais bens dos réus em seus processos estão indisponíveis, pelo pressuposto interesse legítimo no acesso à informação. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial do Ministério Público Federal nos autos de cumprimento de sentença de…
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou pedido de indenização formulado por uma mulher que foi despejada de casa pelo tio. A decisão reforma sentença da Comarca de Sete Lagoas (MG) e determina pagamento de R$ 6 mil por danos morais. A mulher entrou com ação alegando que a avó deixou de herança um apartamento…
A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) lançou o 24º episódio do PodEnnor, podcast que traz debates e informações essenciais para os profissionais da atividade notarial e registral em todo o país. O tema desta edição é “Como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) se aplica aos serviços extrajudiciais”. No episódio, especialistas explicam de forma prática e…
