Ministra considera como dever inventariante realizar prestação de contas para herdeiro, sendo plausível o mesmo entrar com processo caso isso não ocorra A 3ª turma do STJ entende que herdeiro tem o direito de iniciar uma ação autônoma de prestação de contas relacionada ao inventário, sem que isso altere a relação jurídica existente com a inventariante. Essa relação já…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) publicou, no dia 27 de março, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), o edital de retificação da lista de unidades vagas ofertadas no 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. Com a mudança, o certame passa a ter…
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 27/03/2024, Edição 60, Seção 1, p. 37), a Solução de Consulta RFB n. 45/2024, expedida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), vedando, “na apuração do IRPF de titular de cartório, a dedução de despesa de locomoção e transporte de empregado, que não esteja prevista em convenção ou acordo…
Nery e Tartuce, como relatores-gerais, consolidaram o trabalho de nove subcomissões que abordaram temas como direito digital, direito das empresas, direito de família e responsabilidade civil, entre outros. Cada subcomissão apresentou seus relatórios parciais em dezembro de 2023. O prazo para a conclusão dos trabalhos do colegiado é 12 de abril. A comissão entregará à Presidência do Senado um…
Introdução Neste trabalho procura-se demonstrar que a usucapião extrajudicial já é uma realidade no direito brasileiro, tratando-se de um procedimento relativamente rápido realizado perante o próprio Registro de Imóveis com a participação essencial de três profissionais do direito: Registrador, Tabelião e Advogado, e, ainda, quando houver algum tipo de dissenso, também conta com a atuação de outros agentes jurídicos…
Introdução O sistema brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e de proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) ganhou, em fevereiro de 2020, um reforço relevantíssimo com a edição do Provimento 88/19. Desde então, notários e registradores foram incluídos no sistema como sujeitos obrigados, colaboradores cuja função é monitorar suas atividades para fins de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Renner. A Renner é a maior varejista omni de moda e lifestyle no Brasil. Ela busca sempre levar a melhor experiência em moda através de produtos e serviços de qualidade, com muita inovação e sustentabilidade. Por isso, tem lojas em…
A aula inaugural está agendada para o dia 2 de abril, às 19h, e será transmitida ao vivo no canal do YouTube da Anoreg/BR A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça (CN-CNJ), abre as inscrições para o Curso de Capacitação e Treinamento do Provimento nº 161/2024/CNJ. Este curso, totalmente online…
A venda de imóveis rurais é bastante diferente das convencionais. Confira o que muda e veja a importância da escritura de terreno Para o sucesso imobiliário, é muito importante ter uma carteira de imóveis diversificada, com terrenos, propriedades rurais etc. No entanto, é imprescindível se atentar às particularidades deste tipo de venda. O perfil dos clientes que buscam…
Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Ele pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair novo casamento. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação consensuais ao permitir a realização desses atos…
Li uma matéria que falava sobre a possibilidade de fazer o inventário de forma extrajudicial. É mesmo possível? Qual o caminho? Laís Antunes, Belford Roxo. Segundo a advogada Luciana Gouvêa, sim, é possível. A lei permite agilizar e baratear a realização de inventários e partilhas de bens sem a necessidade do processo judicial, ou seja, através de escritura pública,…
Entenda como funciona fazer um testamento e o que pode ser colocado como herança Recentemente, notícias sobre disputas por heranças têm ganhado destaque. A mais curiosa foi no Reino Unido, onde um idoso deixou apenas R$ 268 para cada uma de suas netas, de uma fortuna total de R$ 2,7 milhões. O motivo foi o descontentamento com as netas,…
Imóvel, veículo, valores em conta bancária ou caderneta de poupança, previdência privada e moeda estrangeira recebidos como herança são bens e direitos que devem ser declarados no Imposto de Renda pelos herdeiros Imóvel, veículo, valores em conta bancária ou caderneta de poupança, previdência privada e moeda estrangeira recebidos como herança são bens e direitos que devem ser declarados no…
Advogado especialista em direito de família Lucas Costa explica os direitos das mulheres após o divórcio Verdade seja dita: ninguém se casa pensando em se separar, não é mesmo? Mas, assim como tudo na vida, os relacionamentos também podem acabar e muitas vezes a mulher tem dificuldades para identificar os seus direitos durante o processo de divórcio. Vale…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde, lança no próximo dia 02 de abril a nova Central Nacional de Doação de Órgãos, uma solução online conectada ao e-Notariado que facilitará a busca e a guarda da vontade de todos…
