O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) firmaram parceria para desenvolver cursos e pesquisas sobre as atividades desempenhadas pelos cartórios. A assinatura de termo de cooperação técnica entre as duas instituições foi anunciada nesta terça-feira (6/10) pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, durante a 319ª Sessão Ordinária. De acordo com…
Nesta terça (6), Catedral Militar Rainha da Paz ganhou regularização após 29 anos de espera. Ibaneis também fez projeção sobre o Museu da Bíblia O governador Ibaneis Rocha entregou nesta terça-feira (6) a escritura da Catedral Militar Rainha da Paz, regularizando a unidade após 29 anos de luta por parte dos religiosos. Na solenidade, Ibaneis afirmou que pretende, ainda…
A usucapião consiste em um modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais, que decorrem da posse prolongada no tempo. O artigo 1.238, do Código Civil, dispõe sobre a modalidade de Usucapião Extraordinária: “Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título…
Cartórios de Notas de várias regiões do país registraram média de aumento de 32% nas formalizações entre maio e agosto Com o isolamento social provocado pelo novo coronavírus, muitos brasileiros decidiram oficializar o relacionamento em meio à quarentena. Cartórios de Notas de todo o país registraram um aumento de 32% nas formalizações de uniões estáveis entre maio e agosto…
Crescimento mês a mês teve início em maio e ganhou maior alcance a partir da disponibilização da plataforma online que permite a realização de atos por videoconferência Os testamentos realizados em Cartórios de Notas de Minas Gerais mostraram um aumento crescente ao longo do período da pandemia da COVID-19, chegando a 170%, na comparação entre os meses de abril…
De acordo com a Lei Uniforme de Genebra, prevaleceria a informação dada por extenso pois “oferece maior garantia de verdade, por se achar menos exposta a erro, adição ou falsidade do que a soma expressa em algarismos”, porém, essa data coincide com a data de emissão e de acordo com a relatora do caso “”a nota promissória é um título…
Pela primeira vez na história, foi assinado um acordo internacional na área de comércio exterior de forma totalmente digital. Em cerimônia virtual, Brasil e Peru assinaram hoje (02/10) o Acordo de Reconhecimento Mútuo sobre Operador Econômico Autorizado (OEA) firmado entre a Superintendencia Nacional de Aduanas y de Administración Tributaria (Peru) e a Receita Federal do Brasil. O acordo é resultado…
Com o isolamento social e as medidas tomadas contra a crise do coronavírus, houve aumento de atritos matrimoniais no país Além de influenciar as crises sanitária e econômica, a pandemia de coronavírus também se tornou o pilar de atritos matrimoniais. O número de casamentos registrados em cartórios do país despencou 33,3% neste ano, de janeiro a agosto, com uma média…
“Vocês vão acabar com as famílias” era uma das frases que o advogado mineiro Rodrigo da Cunha Pereira ouvia nos corredores do Congresso Nacional, nos idos de 2007. O presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM) circulava por Brasília atrás de parlamentares, lutando para aprovar uma Emenda Constitucional que extinguisse os entraves que existiam na lei do divórcio,…
Solicitação do documento pode ser realizada pelo computador ou por aplicativo no celular. Saiba também como regularizar o imóvel sem escritura A escritura de imóveis é uma declaração pública que oficializa a transferência do bem, ou seja, é um documento fundamental para assegura a compra de sua casa, apartamento ou terreno. O cartório de notas é o responsável por…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) e Seção Minas Gerais (CNB/MG) disponibilizam um banner para ser impresso e afixado nos cartórios com o objetivo de divulgar os serviços oferecidos na plataforma e-Notariado. O material deve ser impresso em tamanho A1. Recomenda-se que seja afixado em um local de fácil visualização dos cidadãos que procuram a serventia.…
Se no meio de uma briga com seu parceiro ou parceira, em plena “crise no casamento pandêmico”, você digitou no Google “como pedir divórcio” e pensou na possibilidade de separação nem que seja por um segundo, entenda: você não está sozinho. Nos últimos seis meses, de acordo com levantamento da empresa, a procura pelos termos “como entrar com um pedido…
Mesmo sendo reconhecida como uma entidade familiar e estando prevista na Constituição Federal, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como comprovar essa união e como ela é configurada. Primeiro, vamos esclarecer que, para existir uma união estável, não é preciso possuir qualquer documento, ficando estabelecida somente pela vontade do casal em constituir uma família. Mas formalizar a união, traz benefícios…
Tabelionato de Notas – Sucessão a causa de morte – Documentos para a lavratura de escritura pública de inventário e partilha mortis causa – Certidões de tributos – Redação das alíneas g e i do item 118 do Capítulo XVI das Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais – Proposta de alteração – Inconveniência da modificação – Proposta de arquivamento. …
Confira a nova cartilha sobre o Provimento nº 88/2019 e a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo pelo segmento notarial. Nesta versão você conhecerá os detalhes para a Implementação de uma estrutura básica de um sistema de PLD/FT em sua serventia. Clique aqui para ter acesso à cartilha na íntegra.
