A Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná (ARBITAC) convida todos os notários da região para o lançamento do Pacto de Mediação que será realizado no dia 18 de maio de 2017, às 18 horas, no auditório da Associação Comercial do Paraná (Rua XV de Novembro, 621), em Curitiba (PR). Na ocasião será proferida palestra pelo…
A comissão mista que analisa a medida provisória sobre regularização fundiária (MP 759/16) retoma nesta tarde a discussão do relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR). Não há consenso entre os integrantes da comissão acerca de vários pontos da MP. Na semana passada, o relator apresentou parecer com 261 páginas, no qual acata 122 das 732 emendas apresentadas por deputados…
A Cátedra Vieira de Mello (PUC/SP) e a Fundação São Paulo realizam no dia 3 de maio, às 19h, o lançamento do livro Refugiados, Imigrantes e Igualdade dos Povos – Estudos em Homenagem a António Guterres (Ed. Quartier Latin). A obra é organizada pelo pe. Rodolpho Perazzolo (secretário-executivo da Fundasp), prof. Marco Antonio Marques da Silva (Pós em Direito), Luís…
O projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado no dia 3 de maio. Apesar de o texto ter sido aprovado em caráter terminativo no colegiado, podendo seguir diretamente para a Câmara, o senador Magno Malta (PR/ES) vai apresentar um recurso ao plenário para tentar…
Muitos imóveis urbanos pelo Brasil afora se encontram irregulares, seja por falta de expedição do “habite-se”, seja por falta de averbação das construções e reformas no cartório de registro de imóveis. Essa situação, a par de acarretar a desvalorização do bem, pode impedir a liberação de financiamentos bancários. Dentre os problemas verificados, é comum a falta de recolhimento das…
O julgamento de uma ação em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se as uniões estáveis são equivalentes ao casamento em relação às regras de herança foi, pela segunda vez, interrompido. O ministro Marco Aurélio Mello pediu vista, propondo que o Supremo volte a julgar o recurso em questão em conjunto com uma outra ação da qual é relator.…
COMUNICADO CG Nº 839/2017 PROCESSO Nº 2017/51341 – TAUBATÉ – 3ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos dessa Comarca acerca do extravio do cartão de assinatura de nº 11812604.378876.000060234 em nome de…
Em situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa dos direitos de personalidade da pessoa envolvida, não bastando, para tanto, o simples aborrecimento ou a frustração pela inadimplência ou pelo atraso no negócio. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
COMUNICADO CG Nº 843/2017 PROCESSO Nº 2017/45093 – RIO GRANDE DO NORTE – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Órgão supramencionado, noticiando comunicação da Tabeliã e Registradora Titular do Ofício Único de Serra Caiada/RN acerca da inutilização dos seguintes documentos:
Muitos imóveis urbanos pelo Brasil afora se encontram irregulares, seja por falta de expedição do “habite-se”, seja por falta de averbação das construções e reformas no cartório de registro de imóveis. Essa situação, a par de acarretar a desvalorização do bem, pode impedir a liberação de financiamentos bancários. Dentre os problemas verificados, é comum a falta de recolhimento das…
O julgamento de uma ação em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se as uniões estáveis são equivalentes ao casamento em relação às regras de herança foi, pela segunda vez, interrompido. O ministro Marco Aurélio Mello pediu vista, propondo que o Supremo volte a julgar o recurso em questão em conjunto com uma outra ação da qual é relator.…
COMUNICADO CG Nº 839/2017 PROCESSO Nº 2017/51341 – TAUBATÉ – 3ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos dessa Comarca acerca do extravio do cartão de assinatura de nº 11812604.378876.000060234 em nome de…
Em situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa dos direitos de personalidade da pessoa envolvida, não bastando, para tanto, o simples aborrecimento ou a frustração pela inadimplência ou pelo atraso no negócio. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
COMUNICADO CG Nº 843/2017 PROCESSO Nº 2017/45093 – RIO GRANDE DO NORTE – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Órgão supramencionado, noticiando comunicação da Tabeliã e Registradora Titular do Ofício Único de Serra Caiada/RN acerca da inutilização dos seguintes documentos:
A alteração de regime de bens pós-nupcial pode sofrer considerável modificação em seus trâmites. É o que prevê o Projeto de Lei 69/2016, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). O objetivo da proposta é diminuir o número de processos no Judiciário e dispensar a necessidade de um juiz, admitindo, assim, a mudança por meio de escritura pública. Para tal, conforme…
