O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida todos a se inscreverem no curso preparaório e na pós-graduação do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). Com a nova parceria, associados, escreventes e familiares conseguem 20% de desconto nas aulas! Insira o cupom convenio_cnbsp e receba o seu desconto! CURSOS 1) Curso preparatório O curso on-line de Cartórios objetiva uma preparação…
Quando você escuta contrato de namoro o que vem à cabeça? Um gesto romântico? Um novo tipo de aliança de compromisso? Nada disso! Esse documento lavrado em cartório, na verdade, é mais focado na praticidade do que no romantismo. Advogado no Brasil e nos Estados Unidos, Rogerio Urbano conheceu o contrato de namoro no exterior e avaliou que algumas…
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, convocou audiência pública conjunta para debater, às 11h do dia 27 de agosto, duas situações decorrentes do atraso na entrega de um imóvel em construção, discutidas em recursos já submetidos ao sistema dos repetitivos. O Tema 970 fala sobre a possibilidade de cumulação da indenização por lucros cessantes com a…
Ação ordinária – Reparação de danos morais e materiais – Tabelião de notas – Ilegitimidade passiva da Fazenda do Estado de São Paulo reconhecida – A responsabilidade da Fazenda Pública é subsidiária, atuando apenas diante da insolvência da pessoa física, agente do serviço notarial, uma vez que o poder público age como delegante – Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em recurso o estudo psicossocial em vez da destituição do poder familiar de uma criança em caso envolvendo a chamada “adoção à brasileira”. Anteriormente, havia sido designada a destituição do poder familiar por causa da entrega de forma irregular do filho para fins de adoção, causa considerada para a perda do poder…
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei para que a avó ou o avô maternos possam usufruir da licença-paternidade quando o nome do pai não for declarado no registro da criança. A matéria segue para tramitação no Senado. A proposta estabelece que o direito de licença será usufruído, no período seguinte ao parto, apenas pelo avô ou…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que as regras de sucessão do Código Civil de 2002 podem se aplicar à adoção simples feita durante a vigência do Código de 1916. Assim, os ministros asseguraram a um homem o direito de participar da sucessão de sua irmã adotiva em concorrência com os irmãos consanguíneos dela. O colegiado…
No dia 4 de agosto, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida os notários paulistas a participarem do Encontro Regional na cidade de São José do Rio Preto (SP). O objetivo do encontro é discutir a importância do trabalho conjunto dos tabeliães de notas de cada região e a necessidade de fortalecimento das delegacias regionais. Todos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em que uma mulher pedia a retificação de registro civil para alterar o prenome, de Tatiane para Tatiana. De acordo com o colegiado, faltou fundamento razoável para afastar o princípio da imutabilidade do prenome e tornar possível a alteração do registro assentado na certidão de nascimento.…
Hospital arrecadou mais de R$ 1,2 milhões, em um ano, com a ajuda das 80 instituições homenageadas Os Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo, representados pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção SP (IEPTB/SP), foram homenageados pelo Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (GRAACC), na manhã da última…
Moradores de mais três áreas de Bertioga estão prestes a receber títulos de propriedade de seus imóveis. Durante reunião do Conselho de Habitação, ocorrida no fim de junho, o diretor da pasta, André Rogério de Santana, anunciou que áreas da Vila Tupi e Jardim Veleiros (Centro), além da Ilha 2 (Rio da Praia), deverão ser regularizadas até meados de 2019.…
(Princípio da unitariedade da matrícula -Sétima parte) 662. A unitariedade registral ou tabular, como estamos a ver, apenas de modo tendencial pode estimar-se especulativa da unicidade física de um imóvel (gleba ou lote, não importa), até porque essa unidade imobiliária física, para logo, é resultante de perspectivas diferenciadas: uma gleba, por exemplo, é, sob dando ponto de vista, somente…
COMUNICADO CG Nº 1254/2018 PROCESSO Nº 2018/87327 – SANTA ROSA DE VITERBO – JUIZ DE DIREITO DA VARA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Santa Rosa de Viterbo,…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 28 de julho, o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de São Paulo. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes de…
O primeiro Simpósio Brasileiro sobre Diretivas Antecipadas de Vontade ou Testamento Vital debateu os cuidados que as pessoas querem ter no momento da morte. O evento realizado na sexta-feira (29/06) contou com a presença de médicos, advogados, psicólogos e pesquisadores. O vereador Gilberto Natalini (PV) falou sobre a importância de um assunto tabu, como este, ser debatido mesmo que esteja…
