Os cartórios de Santa Catarina firmaram Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público estadual e demais órgãos competentes para ajudar a combater ocupações irregulares, crescimento desordenado, danos ambientais e urbanísticos em todos os municípios do Estado. A parceria padroniza a forma como os cartórios de Registro de Imóveis e Tabelionatos vão passar a comunicar todo indício de irregularidade em…
O presidente do Colégio Notarial do Brasil, Andrey Guimarães Duarte, é o convidado da vez para ministrar uma aula com o tema “Direito Notarial” no programa Saber Direito, exibido pela TV Justiça. Confira a programação: SABER DIREITO Segunda à sexta (16/01 a 20/01/2017) Exibição: 8h Reprise: 23h30 SABER DIREITO DEBATE (21 de janeiro) Exibição: 8h sábado Reprise:…
O Colégio de Notários de Lima (CNL) apresentou ao governo peruano nesta quarta-feira a Base Centralizada de Documentos Notariais, programa digital (software) que centraliza informações detalhadas dos atos notariais e que servirá de forma efetiva ao combate à lavagem de dinheiro proveniente de narcotráfico, terrorismo, crime organizado, entre outros delitos. O lançamento ocorreu um mês e meio após a…
No sistema jurídico brasileiro, verifica-se possível a alteração do regime de bens entre os cônjuges, mesmo após a realização do casamento. Tal permissivo, está contido no §2º do artigo nº 1.639 do Código Civil, o qual regra: É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das…
O programa de Regularização Fundiária Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, permitiu que 20.336 famílias paulistas regularizassem os seus imóveis em 2016. Isso representa um crescimento de 126% em relação ao ano anterior, que teve 8.982 famílias atendidas pela iniciativa, que atua em parceria com as prefeituras ao dar suporte técnico para parcelamento do solo e de núcleos…
O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido, para assim se chegar a herança líquida, que será transmitida aos herdeiros. Se o falecido não tinha filhos menores de idade, todos estão de acordo com a partilha, o inventário pode ser feito de forma extrajudicial, em cartório.…
O Colégio de Notários de Lima (CNL) apresentou ao governo peruano nesta quarta-feira a Base Centralizada de Documentos Notariais, programa digital (software) que centraliza informações detalhadas dos atos notariais e que servirá de forma efetiva ao combate à lavagem de dinheiro proveniente de narcotráfico, terrorismo, crime organizado, entre outros delitos. O lançamento ocorreu um mês e meio após a…
No sistema jurídico brasileiro, verifica-se possível a alteração do regime de bens entre os cônjuges, mesmo após a realização do casamento. Tal permissivo, está contido no §2º do artigo nº 1.639 do Código Civil, o qual regra: É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das…
O programa de Regularização Fundiária Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, permitiu que 20.336 famílias paulistas regularizassem os seus imóveis em 2016. Isso representa um crescimento de 126% em relação ao ano anterior, que teve 8.982 famílias atendidas pela iniciativa, que atua em parceria com as prefeituras ao dar suporte técnico para parcelamento do solo e de núcleos…
O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido, para assim se chegar a herança líquida, que será transmitida aos herdeiros. Se o falecido não tinha filhos menores de idade, todos estão de acordo com a partilha, o inventário pode ser feito de forma extrajudicial, em cartório.…
No dia 28 de novembro uma série de encontros bilaterais entre o notariado brasileiro e russo com o objetivo de estreitar relações e formar uma nova aliança de desenvolvimento econômico e jurídico entre os países dos chamados BRICS (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul). O evento culminará com a participação do notariado brasileiro no 4th BRISC Legal Forum…
No dia 28 de novembro uma série de encontros bilaterais entre o notariado brasileiro e russo com o objetivo de estreitar relações e formar uma nova aliança de desenvolvimento econômico e jurídico entre os países dos chamados BRICS (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul). O evento culminará com a participação do notariado brasileiro no 4th BRISC Legal Forum…
As novidades tecnológicas do extrajudicial. Esse é o tema do I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial (cartórios), promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça no dia 7 de dezembro, no Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DFT). O evento é para discutir e apresentar as inovações tecnológicas para o serviço extrajudicial no Brasil,…
As novidades tecnológicas do extrajudicial. Esse é o tema do I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial (cartórios), promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça no dia 7 de dezembro, no Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DFT). O evento é para discutir e apresentar as inovações tecnológicas para o serviço extrajudicial no Brasil,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a eficácia da hipoteca de um navio-plataforma registrado na Libéria. A embarcação, pertencente a uma empresa holandesa, corria o risco de ser vendida por meio de hasta pública para quitar dívida de mais de 27 milhões de dólares junto a um banco. No entanto, a Quarta Turma do STJ reconheceu a validade da…
