O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de inseminação artificial. O tema será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1211446, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual por maioria de votos. O…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 07 de dezembro, a última turma para o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de São Paulo este ano. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o…
Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal e, por isso, permite a fluência do prazo prescricional para o pedido de partilha de bens dos ex-cônjuges. Isso porque as hipóteses do artigo 1.571 do Código Civil de 2002 para o término da sociedade…
Agendada para o dia 28 de novembro, a Confraria do Livro do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro contará com o lançamento do livro “Sistema Multiportas – A mediação e a conciliação nos cartórios como instrumento de pacificação social e dignidade humana”. De autoria da tabeliã Martha El Debs em parceria com o especialista em Direito Civil…
No dia 10 de novembro, três cartórios do Estado de São Paulo completaram mais um ano de instalação Confira: O Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Águas de Lindóia completou 10 anos de instalação. Localizado no Centro da cidade, o cartório é administrado…
Como o registro no Livro 3 não tem por objetivo constituir a garantia, mas dar publicidade ao conteúdo total do instrumento, incabível qualquer divisão pelo número de imóveis, sendo correta a aplicação das custas previstas em item referente a averbação com valor declarado. Processo 1083768-31.2019.8.26.0100 Pedido de Providências – Registro de Imóveis – Marcio Calfa Antonio – Vistos.…
Aula inaugural foi ministrada pelo juiz Marcelo Benacchio A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou, ontem (7), o curso Usucapião judicial: teoria e prática, com exposição do juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça Marcelo Benacchio. Com 1.049 inscritos nas modalidades presencial e a distância, o curso é promovido na sede da Escola, sob a coordenação dos servidores Walter…
Notários de toda a região se reúnem para debater temas de interesse a assistir a palestra Aspectos Teóricos e Práticos sobre ITCMD No dia 9 de novembro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou o Encontro Regional na cidade de Ribeirão Preto (SP). O evento ocorreu no Taiwan Hotel com o apoio e coordenação do…
Encontro “Debatendo a Regularização Fundiária no Vale do Ribeira” contou com a presença de autoridades locais e do Estado para debater o tema Na manhã da última segunda-feira (5) no Estoril Palace Hotel, o prefeito da cidade de Registro Nilton Hirota compôs a mesa de reunião que discutiu sobre Regularização Fundiária no Vale do Ribeira. Evento que contou com…
A Lei de Alienação Parental (12.318/2010) esteve em debate, na última quinta-feira (31), na Câmara Municipal de São Paulo. O encontro reuniu profissionais do Direito e da Psicanálise a favor da manutenção da norma, além de outros que defendem sua revogação. Entre os debatedores, estavam a psicanalista Giselle Groeninga, diretora das Relações Interdisciplinares do Instituto Brasileiro de Direito de Família…
Processo 0052875-45.2017.8.26.0100 Pedido de Providências Reqte.: Corregedoria Geral da Justiça Interesdos.: 3º Registro de Imóveis da Capital – 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo Foro João Mendes – Marcio Pereira da Silva – Sentença (fls. 393/395): Vistos. Trata-se de pedido de providências encaminhado a este Juízo pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, comunicando a…
O presidente da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Brasil, Ricardo Liáo, será um dos palestrantes do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE) e que será realizado entre os dias 27 e…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Netshoes. O maior site de lifestyle esportivo da América Latina oferece 15% de descontos para associados ao CNB/SP. Acesse o site do Clube de Vantagens e resgate seu cupom de desconto. ara mais informações, clique aqui e conheça…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca -parte 40) 762. Já ficou visto, pois, que, seja mediante rogação, seja propter officium, é possível –mais que isto, é exigível (arg. do art. 169 da Lei brasileira n. 6.015, de 1973) a averbação do cancelamento do registro relativo à hipoteca perempta. Em outros termos, o de que se…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reuniu na terça-feira (5), às 14h, para analisar os nomes de dois indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira indicada foi a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Rio Grande do Sul, Tânia Regina Silva Reckziegel. O…
