Na celebração da Jornada Internacional da Mulher, a União Internacional do Notariado Latino (UINL) anunciou a realização de um webinar especial dedicado à igualdade de gêneros. O evento virtual está marcado para sexta-feira, 8 de março de 2024, das 10h às 13h (horário de Brasília), e promete ser um marco significativo na agenda da organização. Sob o título “Empoderamento…
A Corregedoria Nacional de Justiça deu prazo de 15 dias para que sete Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre os próximos concursos públicos para outorga de delegações para cartórios de notas e cartórios de registro. O ofício solicita informações sobre o cronograma para realização de novos concursos e as ações concretas adotadas para solucionar o problema das vacâncias nesses cartórios.…
Parecer publicado nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial da União, determina que imóveis rurais de grandes devedores da União e de entidades federais, penhorados em processos de execução judicial, poderão ser adjudicados e destinados para a reforma agrária. O entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) foi aprovado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, devendo ser observado por…
O Projeto de Lei 5861/23, em discussão na Câmara dos Deputados, delega à União e aos estados a responsabilidade de fazer o georreferenciamento de imóveis rurais originários de terra pública. O georreferenciamento é quando se colocam informações específicas de localização em um mapa, para que se possa encontrar exatamente onde algo está na Terra. A proposta inclui a regra…
Decisão da Justiça autorizou idosos que desejam se casar a decidir se querem realizar a escritura de um pacto antenupcial, ou seja, sem separação obrigatória de bens Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) permitiu que pessoas com mais de 70 anos que desejam se casar ou viver em união estável podem realizar a escritura de um pacto antenupcial,…
Quando a legislação institui procedimentos diferentes e atribui a cada um deles determinadas causas, as partes perdem a liberdade de fazer suas próprias escolhas. Com isso, o juiz tem o dever de fiscalizar caso a caso a adequação do procedimento solicitado pelo autor. E, se a opção estiver equivocada, o julgador deve promover a adaptação. STJ validou decisão que…
Está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, a convidada é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Milena Castro. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, ela fala sobre os avanços e os desafios da pessoa idosa ou com deficiência nos 35 anos da…
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5409/23 prioriza a posse coletiva da terra destinada à reforma agrária em assentamentos ambientalmente diferenciados. Esse tipo de assentamento tem obrigação de garantir a preservação ambiental e manter a ocupação coletiva da terra, como o de comunidades extrativistas.…
Entendimento do STJ no ano passado abriu a porta para que previdência privada pudesse eventualmente integrar inventário Uma das vantagens dos planos de previdência privada é o fato de que eles não entram em inventário quando seu titular morre. Assim, os recursos aplicados em PGBL e VGBL são transmitidos aos beneficiários desses planos automaticamente, sem burocracia. Isso acontece…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, esteve em reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na tarde desta quinta-feira (8/2). No encontro, Lewandowski e Salomão – que representou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – trataram de uma série de temas comuns entre a pasta e o Judiciário. Entre eles, a possibilidade de…
A Comissão de Cooperação Notarial Internacional (CCNI), ala da União Internacional do Notariado (UINL) responsável pelo desenvolvimento das relações entre notariados do mundo, divulgou na última sexta-feira (09/02) o progresso dos trabalhos que visam expandir suas atividades em prol da inclusão de novos países como membros da UINL. A ação faz parte de uma estratégia que abrange diversas nações ao…
Termina nesta sexta-feira, dia 16 de fevereiro, o prazo para inscrições na Universidade Mundial Notarial “Jean-Paul Decorps”. O curso de formação acadêmica ministrado pela UINL desde 2013 em espanhol, francês e inglês acontecerá em Paris, no mês de julho, mesmo período dos Jogos Olímpicos. Ao todo, Paris receberá, pela primeira vez desde a fundação da Universidade, 91 notários. A…
Conselheiro de Direção da UINL, Ubiratan Guimarães participou dos debates do documento que definirá os requisitos para mensurar o valor econômico da atividade notarial Com a presença do conselheiro Ubiratan Guimarães, o Brasil participou na última sexta-feira (09.02), em Viena, na Áustria, da reunião do Conselho de Direção da União Internacional do Notariado (UINL), órgão máximo da entidade que…
Decisão da 3ª Vara da Família de Santos A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos determinou o divórcio post mortem, com efeitos retroativos à data da propositura da ação, em decorrência do falecimento do cônjuge após a citação no processo. Na sentença, a juíza Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez destacou que a jurisprudência vem admitindo…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Netshoes, uma empresa brasileira de comércio eletrônico de artigos esportivos fundada em fevereiro de 2000 por Marcio Kumruian e Hagop Chabab e adquirido pela Magazine Luiza em 2019. Neste começo de ano, os associados ao CNB/SP têm acesso a…
