A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação do proprietário de um imóvel que destruiu de forma indevida outdoors instalados em seu terreno após contrato firmado com o antigo dono da área. Ele terá de pagar danos materiais fixados pela câmara em R$ 6 mil. A empresa de painéis publicitários, autora da ação, afirma que alugou o terreno para…
COMUNICADO CG Nº 2418/2017 PROCESSO Nº 2017/212813 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 6º Tabelião de Notas da referida Comarca acerca da ocorrência de supostas irregularidades no tocante à tentativa de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para a segunda edição do Blockchain Summit, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de novembro, das 8h30 às 18h. O evento dividido em dois dias tem o objetivo de aprofundar-se na análise da tecnologia e mostrar os avanços dos estudos no mercado brasileiro. No 23…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para a segunda edição do Blockchain Summit, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de novembro, das 8h30 às 18h. O evento dividido em dois dias tem o objetivo de aprofundar-se na análise da tecnologia e mostrar os avanços dos estudos no mercado brasileiro. No 23…
Tabelionatos de notas adotam estacionamentos exclusivos para bicicletas e incentivam o uso do meio de transporte alternativo Uma pesquisa realizada entre os meses de agosto e setembro desse ano pelo Ibope Inteligência aponta que os paulistanos gastam, em média, de duas a três horas para realizarem seus deslocamentos diários. Como meio alternativo para a fuga do trânsito, o uso…
Tabelionatos de notas adotam estacionamentos exclusivos para bicicletas e incentivam o uso do meio de transporte alternativo Uma pesquisa realizada entre os meses de agosto e setembro desse ano pelo Ibope Inteligência aponta que os paulistanos gastam, em média, de duas a três horas para realizarem seus deslocamentos diários. Como meio alternativo para a fuga do trânsito, o uso…
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Em cumprimento à referida norma…
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Em cumprimento à referida norma…
A segunda mesa de debates do Seminário Nacional de Desjudicialização – 10 anos da Lei 11.441/07, realizado pela Academia Notarial do Brasil (ANB), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), e com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Nacional), que aconteceu no auditório…
A segunda mesa de debates do Seminário Nacional de Desjudicialização – 10 anos da Lei 11.441/07, realizado pela Academia Notarial do Brasil (ANB), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), e com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Nacional), que aconteceu no auditório…
Em sua reunião do dia 24 de outubro, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que condenava a ausência de cotas raciais em um concurso para serventias extrajudiciais (cartórios). O PCA alegava que a falta de previsão de cotas para negros no edital do 10º concurso de provas e títulos para…
Em sua reunião do dia 24 de outubro, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que condenava a ausência de cotas raciais em um concurso para serventias extrajudiciais (cartórios). O PCA alegava que a falta de previsão de cotas para negros no edital do 10º concurso de provas e títulos para…
Com a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, evento destaca a importância da desjudicialização na esfera extrajudicial A terceira e última mesa de debates do Seminário Nacional – 10 anos da Lei 11.441/07, realizado no auditório do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no dia 24 de outubro, abordou o tema “Jurisdição Voluntária – Experiência…
Em julgamento realizado no dia 24 de outubro, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que determinou a meação de prêmio de loteria recebido por um sexagenário que vivia sob união estável. Em relação à divisão dos outros bens do casal, entretanto, o colegiado entendeu pela necessidade se ser comprovado o esforço comum para sua aquisição.…
DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2017/171359 – SÃO PAULO. (345/2017-E) PROTESTO – CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Nova redação do art. 52 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Art. 24 da lei 8.906/94 – Admissibilidade do protesto, desde que o contrato esteja acompanhado de declaração firmada pelo advogado, sob sua…
