A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) lançou oficialmente a plataforma “Desenvolvendo Pessoas”, uma ferramenta digital gratuita criada para apoiar os Cartórios brasileiros no aprimoramento da gestão de pessoas. O projeto é resultado direto do Programa Desenvolve, que ao longo de 2025 vem qualificando ANOREGs Estaduais e Sindicatos em áreas estratégicas de administração e inovação. A plataforma foi…
Um dos grandes fenômenos atuais diz respeito à possibilidade de se obter uma remuneração em dinheiro através de publicações feitas nas chamadas redes sociais, fenômeno este existente em todo o mundo. Na verdade, a possibilidade de se obter um ganho pecuniário tornou-se uma saída econômico-financeira para muitas pessoas que se utilizam das diversas plataformas de divulgação de conteúdo. Por meio…
Com quase 84 milhões de processos em tramitação e tempo médio superior a quatro anos no País, a Advocacia Extrajudicial — que propõe a solução de conflitos por meios alternativos fora do Poder Judiciário — tem ganhado cada vez mais espaço em São Paulo. A área se consolida como um ramo promissor para os mais de 1,4 milhão de advogados…
Acordo entre ONR e CNB/CF marca avanço na modernização dos serviços notariais e registrais Na noite desta segunda-feira (15.09), foi realizada a Live que marcou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). O compromisso formaliza a integração das…
Ministros reconheceram validade de leilão por preço baixo em processo falimentar, desde que respeitadas formalidades legais É válido leilão de imóvel no curso de falência, em que bem foi arrematado por apenas 2% do valor da avaliação se não houve proposta maior. Assim entendeu a 3ª turma do STJ, por unanimidade, afastando a tese de preço vil. O relator, ministro…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Parecer nº 365/2025-E da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 17 de setembro. A referida decisão trata sobre a exigência de intérprete de libras em casamento de pessoa com deficiência auditiva e afasta a necessidade de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza as Ata n° 26, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Ata n° 26 Fonte: DJE
A promulgação da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) e a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 trouxeram novos contornos sobre a cobrança do ITCMD nas hipóteses em que o doador tem domicílio no exterior, ou o de cujus possuía bens, era residente ou teve seu inventário processado fora do país (artigo 155, § 1º, III da CF).…
O prazo, que venceria em outubro deste ano, agora vai até outubro de 2030 A Lei 15.206/25 dá mais cinco anos para que os proprietários rurais peçam a ratificação dos registros de imóveis em faixas de fronteira. O prazo, que venceria em outubro deste ano, agora vai até outubro de 2030. Esse mesmo prazo já havia sido prorrogado antes, de…
Separar nunca é uma decisão fácil, ainda mais quando existe um imóvel financiado no meio da história. E então, quem fica com a casa? E a dívida, vai pra quem? Separar-se nunca é uma decisão fácil, ainda mais quando existe um imóvel financiado no meio da história. É comum surgir aquela dúvida: “E agora, quem fica com a casa? E…
Lidar com a perda de um ente querido é um dos momentos mais difíceis da vida, e em meio ao luto, surgem obrigações legais que podem parecer complexas e desgastantes. O inventário é o principal desses procedimentos, sendo o meio oficial para apurar os bens, direitos e dívidas do falecido e realizar a transferência da herança aos herdeiros. Embora o…
A EC 132/23 gerou insegurança sobre o IPTU, pois a majoração da base de cálculo por decreto fere a exigência legal de lei municipal A EC 132/23 que procedeu a reforma tributária parcial fundada na reunião e quatro tributos incidentes sobre o consumo (IPI, ICM, ISS e contribuições sociais) acrescentou o inciso III ao § 1º do art. 156 da…
ONR e CNB/CF anunciam novidade que permitirá o envio eletrônico de escrituras diretamente aos Registros de Imóveis, promovendo mais agilidade e segurança nas transações imobiliárias Na última segunda-feira (15.09), o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) promovem uma transmissão ao vivo para anunciar oficialmente a integração…
Presidente fará tradicional discurso na Assembleia Geral da ONU No próximo dia 23 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará o tradicional discurso na abertura da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos (EUA). Além de expor as prioridades da política externa brasileira, o presidente Lula vai participar de encontros sobre…
Notificação por e-mail na alienação fiduciária é válida, desde que comprovado o recebimento, garantindo celeridade e eficácia ao procedimento A 2ª seção do STJ unificou jurisprudência admitindo a utilização de meios eletrônicos para intimação do devedor fiduciante em mora. O acórdão, de relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, divergindo do entendimento anteriormente praticado pela 3ª turma do STJ (REsp 2.035.041/RS),…
