O documento é utilizado para evitar que relação afetiva seja reconhecida como união estável e ocorra partilha de bens Vinte contratos de namoro foram registrados no País, em 2018, até o mês de outubro, segundo o Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo (CNB/SP). A adesão é tímida e se mantém próxima às estatísticas dos últimos dois anos –…
Plantão Judiciário receberá causas urgentes Durante o recesso de final de ano – de 20/12/18 a 6/1/19 –, o Tribunal de Justiça de São Paulo atenderá em sistema de plantão judiciário para o recebimento de medidas urgentes, previstas no artigo 1.128 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). Estarão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, conforme…
COMUNICADO CG Nº 2517/2018 PROCESSO Nº 2018/150115 – PIRACICABA – JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado noticiando a comunicação do 3º Tabelião de Notas da referida Comarca, acerca da ocorrência de extravio do livro de Protocolo de Entregas de Escrituras nº 034, contendo…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alberto Gentil Almeida Pedroso, disponibiliza mais um módulo do projeto Entrenotas. Desta vez, o curso ministrado pelo 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Indaiatuba, Márcio Pires de…
Decisão é da 4ª turma do STJ A 4ª turma do STJ não reconheceu união estável entre uma mulher e um homem que mantiveram relacionamento por 17 anos, período no qual ele, hoje falecido, permaneceu casado, mantendo convívio com sua esposa, da qual não se separou de fato. O julgamento ocorreu na quinta-feira, 13 de dezembro. O colegiado,…
O Projeto de Lei 10120/18, do deputado Edmar Arruda (PSD/PR), garante às pessoas e empresas o direito de escolherem livremente os cartórios nos quais farão os registros de imóveis, independentemente dos locais de domicílio das partes envolvidas ou do lugar onde o imóvel estiver situado. Assim, não haverá mais o critério geográfico previsto na legislação em vigor. A proposta muda…
A divisão de imóvel após o divórcio depende do regime de bens adotado pelo casal. A partilha de bens é a consequência jurídica do fim da união estável ou do casamento. Há casos em que o imóvel é financiado ou um dos cônjuges fica morando no imóvel. Como são resolvidas essas questões? Abordamos cada uma para que você entenda o…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) publicou o Provimento nº 42/2018 no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) do dia 17 de dezembro. “PROVIMENTO CGJ nº 42/2018 Provimento CG nº 42/2018 – Acrescenta os itens 92 e seguintes do Capítulo XIII do Tomo II…
Na decisão, proferida em 2011 no julgamento conjunto da ADI 4277 e da ADPF 132, o Plenário, por unanimidade, reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, sujeita às mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (12) o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a publicação do Provimento n. 80 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação do Fórum Nacional de Corregedores-Gerais de Justiça (Fonacor). O normativo foi assinado no último dia 4 de dezembro durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceu em Foz do Iguaçu (PR). …
COMUNICADO CG Nº 2460/2018 PROCESSO Nº 2018/176300 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO. A Corregedoria Geral da Justiça divulga para conhecimento dos MM. Juízes de Direito do Estado de São Paulo, o procedimento para acesso aos módulos de pesquisa da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, inclusive quanto à forma de…
COMUNICADO CG Nº 2463/2018 A Corregedoria Geral da Justiça ALERTA aos Responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais deste Estado que, a partir de 02/01/2019, deverão ser prestadas as informações semestrais sobre arrecadação e produtividade ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça, através do endereço eletrônico: www.cnj.jus.br/corporativo, encerrando-se o prazo para tanto em 15/01/2019, sendo que eventuais dúvidas, apenas quanto ao fornecimento de usuário…
PARECER (526/2018-E) PROCESSO Nº 2018/133318 – CNJ SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO – PROVIMENTO Nº 77, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018, DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – NORMAS A SEREM OBSERVADAS NAS NOMEAÇÕES DE INTERINOS PARA RESPONDER PELAS DELEGAÇÕES VAGAS DE NOTAS E DE REGISTRO. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça: Trata-se de procedimento…
PROVIMENTO CG Nº 46/2018 (Processo nº 2018/133318) Altera a redação do subitem 11.1 e do subitem 11.3, ambos do Capítulo XXI do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a edição…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Holden, consultoria de seguros. A empresa oferece as melhores propostas para seus clientes, analisando cenários e buscando as melhores soluções no mercado, de risco e benefícios, sempre pautados na ética e transparência. Consulte as condições diferenciadas para seguro residencial oferecidas…
