1ª VRP/SP: Em transações onerosas, como na compra de um bem imóvel, há a possibilidade da adquirente, quando casada em regime de comunhão de parcial de bens, excluir da meação o bem obtido com valores exclusivamente pertencentes a ela, em sub-rogação de bens particulares. Processo 1105242-92.2018.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Processo 1105242-92.2018.8.26.0100 – Procedimento Comum – Registro de Imóveis…
EDITAL Nº 21/2018 – SESSÃO DE PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO FINAL O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, FAZ SABER que às 10:00 hs do dia 14 de dezembro de 2018, no Salão do Júri do…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou, na tarde de terça-feira, 4 de dezembro, durante o painel setorial que reuniu os corregedores e representantes de corregedorias no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, três iniciativas estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça, a serem adotadas no decorrer do ano de 2019. O objetivo principal, segundo o corregedor, é…
Especialistas explicam como direitos garantidos pelo Supremo podem ser ameaçados na gestão Bolsonaro Desde que a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições desse ano tornou-se algo palpável, o número de casamentos da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e outras identidades de gênero e sexualidade) cresceu significativamente. De setembro a outubro, os casamentos homoafetivos aumentaram 36%, segundo…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua nova parceria do Clube de Vantagens com o CIEE. A associação se dedica à capacitação profissional de estudantes há 54 anos, atualmente administra o estágio de 200 mil estudantes e a aprendizagem de 100 mil adolescentes e jovens. Associados ao Clube de Vantagens do CNB/SP têm…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: o bem de família – parte 3) Des. Ricardo Dip No vigente direito brasileiro, o processo inscritivo do bem de família tem início com a apresentação do título (escritura, formal de partilha, carta de adjudicação), seguido de sua prenotação no Livro n. 1 -Protocolo e sucessiva autuação (cf. Ademar…
Apresentada pela Comissão Mista de Desburocratização, a proposta dispensa a assinatura de testemunhas, como previsto na lei atual A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 10984/18) que dispensa a assinatura de testemunhas para que documento particular assinado pelo devedor seja considerado como título executivo extrajudicial. O projeto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), que considera como…
O segundo dia do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre em Foz do Iguaçu, foi aberto com o painel Estratégia Nacional – Panorama dos Tribunais Superiores (Perspectivas de projetos e ações para o biênio 2019-2020). Representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) compuseram a mesa, que…
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reformula a Lei dos Cartórios (Lei 8.935), em vigor desde 1994. A principal novidade do texto é a criação dos conselhos nacional e regionais de notários e registradores. Foi aprovado o parecer do deputado Benjamin Maranhão (MDB/PB) ao Projeto de Lei 692/11, do Poder…
COMUNICADO CG Nº 2261/2018 A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo comunica que, durante o período do recesso forense de fim de ano (20/12/2018 a 06/01/2019), as Serventias Extrajudiciais funcionarão de acordo com a disciplina contida no Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no item 87.3. No ponto facultativo forense…
Adriana Blasius, do Küster Machado – Advogados Associados, destaca que a comunhão de bens não é absoluta e diz quais são as exceções Com o Código Civil de 2002, o regime geral em casamentos passou a ser o de comunhão parcial de bens, podendo os nubentes alterar o regime para outros modelos de acordo com sua preferência. Entre os…
“Não se planeja o futuro sem conhecimento da realidade e não se desenvolvem metas sem a construção de indicadores”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante conferência na abertura do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, na noite de segunda-feira, 3 de dezembro. O evento, que ocorre…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) parabeniza a nova diretoria eleita no último dia 3 de dezembro para a gestão 2019/2020 da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp). Como presidente da entidade, foi eleito o oficial do 10º Registro de Imóveis de São Paulo, Flaviano Galhardo. E, como vice-presidente, o oficial de Registro…
A administração pública poderá contar com mais um mecanismo para a solução extrajudicial de conflitos, com base nos princípios da eficiência, celeridade e segurança pública. Trata-se dos Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela União, cuja instalação é regulamentada pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2018. O senador Antônio Anastasia (PSDB/MG)…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai receber sugestões dos tribunais com medidas práticas e eficientes voltadas para a simplificação de atos e procedimentos do Poder Judiciário. A criação da rede de desburocratização dos tribunais foi anunciada na quinta-feira, 29 de novembro, durante o seminário Desburocratização do Poder Judiciário, organizado pelo CNJ e ocorrido no Tribunal Superior do Trabalho (TST),…
