O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai receber sugestões dos tribunais com medidas práticas e eficientes voltadas para a simplificação de atos e procedimentos do Poder Judiciário. A criação da rede de desburocratização dos tribunais foi anunciada na quinta-feira, 29 de novembro, durante o seminário Desburocratização do Poder Judiciário, organizado pelo CNJ e ocorrido no Tribunal Superior do Trabalho (TST),…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE) que reconheceu a multiparentalidade no caso de um rapaz acusado de participar do homicídio do pai adotivo. Na ação, o rapaz requereu a manutenção da filiação biológica, que já constava do registro civil, e a reinclusão da filiação socioafetiva,…
DICOGE 1.2 PROCESSO Nº 2011/116308 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Juízes Corregedores Permanentes de unidades extrajudiciais do Estado de São Paulo que novo modelo de ata de correição extrajudicial está disponível na intranet (Institucional – Direção e Cúpula – Corregedoria – Atas de Correição – Modelo de Ata de Correição…
Em julho, a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei Federal nº 13.146/2015) celebrou três anos da sua criação, em 6 de julho de 2015. O texto da LBI prevê uma série de direitos e deveres ao segmento da pessoa com deficiência e tem como base a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A lei passou…
PROVIMENTO N. 74, DE 31 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências. Saiba mais.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu na quinta-feira, dia 29 de novembro, a desburocratização dos serviços públicos em nome de um Estado eficiente, transparente e responsável. “O Estado precisa interagir com o cidadão de maneira direta e transparente”, afirmou o ministro na abertura do Seminário Desburocratização do Poder…
Na hipótese de existência de ações de inventário e partilha idênticas, propostas por diferentes partes legítimas, a data de ajuizamento é o critério mais preciso e seguro para a definição sobre qual delas deverá permanecer em trâmite. A adoção da data de nomeação do inventariante como marco de definição da litispendência, além de não ter respaldo legal, configura baliza insegura,…
DICOGE 1.2 COMUNICADO CG. Nº A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Juízes Corregedores Permanentes do Estado e aos Escrivães I e II dos respectivos ofícios que as atas de correição periódica das unidades judiciais e extrajudiciais do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2018, serão recebidas pela Corregedoria Geral da Justiça exclusivamente no formato digital. Por…
No dia 27 de novembro, o Espaço Ética, com apoio institucional do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), realizou o 2° Encontro sobre Ética nos Negócios no WTC São Paulo. O evento, que reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir as inúmeras visões da ética aplicadas ao campo econômico, político, filosófico, educacional e pessoal, contou com 700…
CGJ|SP: Provimento CG nº 38/2013 (Regulamenta a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto de Títulos do Estado de São Paulo, insere a Seção XII, no Capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, tomo II, e estabelece disposições transitórias). DICOGE 5.1 PROVIMENTO CG N.º 38/2013 (Republicado com correção do Artigo 2º) Regulamenta a Central…
Nesta quinta-feira (29/11), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fará a abertura do seminário Desburocratização do Poder Judiciário. O evento, promovido pelo CNJ, começa às 9h30, e será realizado no Tribunal Superior do Trabalho. O evento pretende debater formas de desburocratizar e racionalizar atos e procedimentos administrativos da…
“A garantia de acesso à ordem jurídica justa pressupõe o desenvolvimento de uma cultura de conciliação e de utilização de formas alternativas para a solução de conflitos. A espada da solução judicial deve ser substituída pelo diálogo entre as partes”. A afirmação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na abertura do Fórum Nacional da Mediação…
Tramita no Congresso Nacional projeto de lei para regulamentar as regras quando o comprador de imóvel na planta desiste de ficar com o bem Multas por desistência na compra de imóveis na planta, atrasos na entrega da obra e condições de arrependimento terão novas regras caso seja aprovado um Projeto de Lei Complementar (PLC) que tramita no Congresso Nacional.…
Bens de família são penhoráveis para fins de indenização em condenação criminal. Foi o que decidiu o juiz Valdemar Bragheto Junqueira, da 2ª Vara da Comarca de Porto Ferreira (SP), ao manter bloqueio de bens de réus condenados por pedofilia. Os autores do pedido de desbloqueio foram condenados depois das revelações da CPI da Pedofilia, do Congresso Nacional, que…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Hotel Manaíra. Localizado em João Pessoa, na Paraíba, o hotel mais bem avaliado da cidade segundo o TripAdvisor encontra-se a poucos metros da praia, em uma das principais avenidas da cidade, próximo a shoppings, bares e restaurantes. Associados ao Clube de Vantagens do…
