G1 fez lista com as principais perguntas feitas pelos telespectadores ao longo do ano no quadro ‘Seus Direitos’ no JRO1. Defensor Público Fábio Roberto responde dúvidas No quadro ‘Seus Direitos’, que vai ao ar todas às quartas-feiras no Jornal de Rondônia 1ª Edição, os rondonienses têm a oportunidade de esclarecer suas principais dúvidas e saber mais sobre quais são os…
Inteligência artificial à serviço do combate à ocupação irregular do solo. Esse é o foco do Sistema de Informação Geográfica de Registro de Imóveis (SIG-RI) – Mapa do Registro de Imóveis do Brasil, um dos cinco vencedores na 1ª edição do Prêmio Solo Seguro, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. Desenvolvido pelo Registro de Imóveis do Brasil, o SIG-RI utiliza…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Netshoes, uma empresa brasileira de comércio eletrônico de artigos esportivos fundada em fevereiro de 2000 por Marcio Kumruian e Hagop Chabab e adquirido pela Magazine Luiza em 2019. Neste começo de ano, os associados ao CNB/SP têm acesso a…
Calendário foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou as datas dos feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. Confira…
DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Vigência Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.663, de 28 de…
RESOLUÇÃO Nº 541, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário, na forma prevista nas Resoluções CNJ nº 75/2009, 81/2009 e 203/2015. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO…
Em julho e dezembro deste ano foram 804 autorizações emitidas; no mesmo período, em 2022, foram 306 A emissão de AEV – Autorizações Eletrônicas de Viagens de Menores aumentou 163% no período de férias escolares (julho e dezembro) em comparação ao mesmo período no ano de 2022 no Estado de São Paulo, afirmou o CNB/SP – Colégio Notarial do…
O Defensor Público Geral, Florisvaldo Fiorentino, ingressou na Defensoria Pública de São Paulo em 2007. Desde então, atuou no município de Bauru/SP, nas áreas criminal e infância e juventude. Nos anos de 2016-2020 exerceu o cargo de Terceiro Subdefensor Público- Geral do Estado, que tem essencialmente as funções de auxiliar o Defensor Público-Geral nos assuntos de interesse institucional, bem como…
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132 Altera o Sistema Tributário Nacional. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Confira a emenda completa: https://in.gov.br/web/dou/-/emenda-constitucional-n-132-532314756 Fonte: Diário Oficial da União
Procedimentos válidos de 20/12 a 7/1 Durante o Plantão Especial de Recesso de Final de Ano, que ocorre de 20 de dezembro a 7 de janeiro, os pedidos de autorização de viagem de crianças e adolescentes serão regulamentados pelo Comunicado CGJ nº 904/23. Os procedimentos devem ser observados por magistrados, dirigentes e servidores das Unidades Judiciais e dos Distribuidores,…
A convite do Colégio de Notários de Porto Rico, o Notariado Brasileiro apresentou na última terça-feira (19.12) os principais aspectos técnicos e jurídicos da plataforma e-Notariado. De San Juan, uma junta de notários, autoridades e técnicos do Poder Judiciário de Porto Rico assistiram a apresentação conectados via webinar com o Brasil. O funcionamento dos módulos, a regulamentação vigente e…
As novas orientações buscam garantir a adequada proteção das informações, destacando a importância da transparência e segurança nos procedimentos notariais. A Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça aprovou diretrizes específicas para a emissão de certidões do registro civil e de notas. Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as novas orientações…
Proposta também amplia imunidade para templos religiosos A proposta da reforma tributária (PEC 45/19) aprovada pelo Congresso Nacional altera a Constituição também em relação a outros tributos estaduais e municipais, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA). No caso do ITCMD, em vez de sua cobrança…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel por ambas as partes impossibilita o exercício do direito de desistência previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para o colegiado, o adimplemento integral das obrigações, tanto pelo fornecedor quanto pelo consumidor, caracteriza cumprimento de contrato,…
Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual os animais de estimação podem ficar, após a separação, sob a responsabilidade de um ou de ambos os cônjuges (guarda compartilhada), considerando os interesses de cada um deles e dos filhos…
