Ainda sem regulamentação no país, os distratos na compra de imóveis têm sido fonte de longas batalhas judiciais entre compradores e construtoras no Brasil. O tema está em tramitação no Senado, onde não encontrou consenso dos parlamentares. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 68/2018, que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, foi rejeitado…
Entre os dias 27 e 29 de setembro, acontece o VI Congresso Internacional de Direito das Famílias e das Sucessões do Ibdfam e o VI Congresso do Ibdfam/RJ. O evento, que tem como escopo as transformações das relações sociais e a necessidade de estudo e atualização constantes das áreas, será realizado em Búzios, no Rio de Janeiro. O advogado…
O Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) debateu com titulares de cartórios, na quinta-feira (20 de setembro) em Brasília, como adotar práticas de mediação e conciliação. Desde março, quando a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento 67, cartórios de todo o país estão autorizados a promover a solução pacífica de conflitos por meio de métodos consensuais, como a…
O mercado imobiliário é um dos setores que ajudou e continua ajudando o Brasil a superar a maior crise econômica de sua história. Uma pesquisa realizada pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi/SP) mostrou que o primeiro semestre de 2018 trouxe o melhor resultado desde 2013 em relação ao número de unidades comercializadas na cidade de São Paulo. O…
COMUNICADO CG Nº 1896/2018 PROCESSO Nº 2018/28239 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, em complementação ao noticiado pelo Comunicado CG nº 1234, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a decisão proferida na qual determinou o bloqueio de ficha padrão de Levi Rodrigues…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria com a Escola Paulista de Direito (EPD), instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação desde 1994 que tem como principal característica a excelência em cursos de pós-graduação lato sensu em Direito e áreas correlatas, além do curso de bacharelado em Direito,…
É de 10 anos o prazo prescricional para que herdeiros de mutuários já mortos cobrem indenização referente a seguro habitacional. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afastou, nessa hipótese, o caráter de segurado dos beneficiários e rejeitou a equiparação do seguro habitacional com o seguro de responsabilidade civil. A ação de indenização foi…
DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 14/2018 – ORDEM DE ARGUIÇÃO PARA O EXAME ORAL O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e…
A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três como exige o Código Civil, é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testador. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para confirmar o testamento particular que havia sido…
Por não ser regulamentado no Brasil, começam a chegar ao Judiciário os primeiros pedidos relacionados ao que se chama de herança digital. Embora tratem de bens de valor afetivo, essas decisões judiciais são precedentes que poderão ser usados em processos sobre ativos de valor patrimonial. Recentemente, por exemplo, a Justiça de Pompeu (MG) negou o pedido de uma mãe para…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis – Segunda parte) 699. Bem se avista por suas mesmas denominações, que o título em acepção formal (dictum, narratio, documentum, instrumentum) é uma dada forma do título em sentido material (causa jurídica, fato, ato, negócio jurídico, actum). Tal dictum é uma sobreforma do actum, uma vez que este, em geral…
Mr. Catra declarava publicamente viver em união poliafetiva e ser pai de 32 filhos: como fica a situação após sua morte? No Brasil, os relacionamentos reconhecidos pela Justiça são aqueles vividos entre duas pessoas, de ambos ou do mesmo sexo. Mas, na vida real, existem outros tipos de situações, como o caso do rapper Mr. Catra, que morreu no…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo convida a todos para o lançamento do livro “Finanças para Cartórios”, no dia 28 de setembro, às 18h30. O foco do livro é demonstrar, de forma prática, o que é a gestão profissionalizada das finanças para cartórios e como exercê-la. São apresentadas ferramentas de gerenciamento financeiro de empresas, que podem…
O Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça traz em detalhes as atribuições e as regras de funcionamento do órgão que, entre outras atividades, desenvolve inspeções em unidades judiciárias e também nos cartórios extrajudiciais. De acordo com o art. 45 da norma, o objetivo da inspeção é verificar in loco fatos de interesse à instrução de processos em tramitação…
Inovação é garantia de segurança jurídica para milhares de famílias Os cartórios subiram ao topo no quesito credibilidade na avaliação dos brasileiros. Segundo pesquisa Datafolha, são os primeiros em confiança, dentre todas as instituições públicas e privadas do País. O reconhecimento é resultado de mudanças importantes na rotina dessas instituições, que hoje dividem com o estado a responsabilidade de…
