O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria com o Rio Quente Resorts, grupo de hotéis localizado em Goiás, que promete proporcionar experiências fantásticas em turismo, entretenimento e hospitalidade. A condição especial gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir até 30% de desconto, fragmentados da seguinte forma: 10% de desconto inclusos na…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica que na próxima segunda-feira, 1/10, entrará em vigor o Selo Digital para os cartórios de entrância final. Todos as serventias deverão contatar o seu desenvolvedor para atualização do sistema para garantir a implantação segura do Selo Digital e eventuais adaptações às rotinas de cada programa. Basicamente não haverá muitas mudanças: …
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis – Terceira parte) 702. Dentre outras, duas questões parecem mais atrair a atenção neste capítulo geral dos títulos inscritíveis. Uma, a da relação entre o título formal (dictum) e o título material (actum), relacionamento este que importa muito salientar –embora à primeira vista seu exame pareça de todo trivial–,…
O aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter acórdão que julgou válido o aval prestado por uma dupla de empresários sem a assinatura da mulher e da companheira. De acordo com o colegiado, sob…
Foi sancionada na segunda-feira (24 de setembro), pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da República em exercício, a lei que amplia as hipóteses de perda do poder familiar, no caso de pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe dos próprios filhos. O poder familiar,…
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo publica parecer n.º 384/2018-E e Provimento CGJ n° 32/2018 sobre a publicação de editais em procedimento de usucapião extrajudicial. Clique aqui para ler o parecer + Provimento na íntegra.
Portaria Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo – SF/SP nº 269, de 21.09.2018 – D.O.M.: 22.09.2018. Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo pelos prestadores de serviços estabelecidos no Município do São Paulo, nos termos que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), realizará entre os dias 12 e 14 de novembro, o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Reconhecido como o mais importante evento destinado a notários e registradores do Brasil, o encontro acontecerá no…
11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 16/2018 – CONVOCAÇÃO PARA O EXAME ORAL O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador…
Foi sancionado nesta segunda feira (24 de setembro) o último decreto que regulamenta a Lei 13.146/2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O documento foi assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antonio Dias Toffoli, que, desde o último domingo, assume interinamente a Presidência da República. ”Nos…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) reproduz abaixo o Comunicado nº 1910/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico na data de hoje. COMUNICADO CG nº 1910/2018 A Corregedoria Geral da Justiça informa para conhecimento dos Senhores Responsáveis pelas unidades extrajudiciais do Estado que, superada a…
O advogado Henrique Ávila foi reconduzido, na segunda-feira (24 de setembro), ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para um novo mandato de dois anos. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, quando o presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, deu posse ao conselheiro. Até esta terça-feira (25 de setembro), Toffoli ocupa a Presidência da República em…
Presidência decreta luto oficial por três dias Os integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo se irmanam aos familiares e amigos do desembargador Celso Luiz Limongi, que faleceu neste domingo (23 de setembro). O velório será realizado no Cemitério de Congonhas, sala H, na Rua Ministro Álvaro de Sousa Lima, 101 – Jardim Marajoara – São Paulo/SP, das…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou na sexta-feira (21 de setembro) a edição 110 de Jurisprudência em Teses, com o tema Dos Contratos de Promessa de Compra e Venda de Bens Imóveis – II. Duas teses foram destacadas. A primeira estabelece que a indenização deferida a título de lucros cessantes em decorrência do atraso…
Possibilidade de se anular o casamento por fato desconhecido sobre o outro está previsto no CC desde 1916 Maria e Joaquim se casam. No entanto, a felicidade do matrimônio não dura muito: Joaquim descobre, por meio de terceiros, que sua esposa estava envolvida com drogas, mesmo antes de se casarem. Para Joaquim, divórcio é pouco. Em razão do fato…
