Proposta visa à criação de um colégio registral que será responsável por harmonizar práticas e serviços dos cartórios. Atualmente, as regras são definidas pelas corregedorias gerais de Justiça de cada estado. O estabelecimento de padrões ajudará a agilizar as regularizações. Há um ano, a Lei nº 13.465/17 estabeleceu um novo marco na regularização de imóveis rurais e urbanos no…
Para juiz, situação atenta contra a dignidade da pessoa humana, fere princípios da igualdade, da lealdade e da eticidade A CF aboliu toda diferenciação entre filhos legítimos, ilegítimos ou adotados, sem qualquer ressalva de situações preexistentes. Todos os filhos passaram a ter os mesmos direitos e igualdade de condições, inclusive quanto a direitos sucessórios. A partir desta premissa o…
Desde que foi aprovada, em 2007, a lei que autorizou que separações e divórcios consensuais podem ser feitos em processos extrajudiciais, os cartórios brasileiros fizeram mais de 2 milhões de escrituras. Processos que antes iriam parar em tribunais. Segundo cálculos do Colégio Notarial do Brasil, a mudança significou uma economia de cerca de R$ 4 bilhões para o Sistema…
COMUNICADO CG Nº 1365/2018 PROCESSO Nº 2017/240573 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimento de firma da fiadora Lindsay Maria dos Santos, portadora do RG nº 5.343.727 SSP/SP, realizado pelo Oficial…
As tão aguardadas melhorias no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) já têm data para se tornar conhecidas por juízes, servidores, promotores, defensores públicos e demais interessados em todo o país: 13 de agosto. O novo sistema já está em fase de testes nos estados de Espírito Santo, Paraná e Rondônia. Na próxima semana será implantado em São Paulo. Segundo…
Longas brigas nos tribunais são travadas corroendo laços de família. Muitas vezes, a desinformação e o desconhecimento dos aspectos legais, que envolvem o processo de sucessão, podem ser a causa de tantos desentendimentos. Para sanar algumas dúvidas entre os principais termos citados quando o assunto é a distribuição do patrimônio (seja ele muito ou pouco), a Dra. Ivone Zeger, advogada…
(O registro de imóveis e os direitos reais – Primeira parte) 669. Ao começarmos o breve exame da relação dos direitos reais com o registro de imóveis, tendo à nossa vista o estendido panorama da matéria e um valiosíssimo legado da doutrina, convém, parece, considerarmos, de início, a ideia de coisa. A divisão clássica do direito civil fazia…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com a Ideal Rio Preto cursos, disponibiliza o novo curso de ITCMD – Tópicos Avançados (online). O material é voltado para tabeliães, advogados, registradores, estudantes de Direito, serventuários da Justiça e servidores do estado de São Paulo, que necessitam lidar com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 11 de agosto o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de São Paulo. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse…
Estão abertas as inscrições para o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (clique aqui e faça sua inscrição). Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP), a edição 2018 será realizada entre os dias 12 e 14 de novembro no Hotel Tivoli…
A análise conjuntural e do comportamento de preços é importante para quem investe no mercado imobiliário. Mas a compra de um imóvel usado, que carrega um histórico de documentos anterior, exige atenção e cuidados especiais, dispensáveis no caso de novos, segundo especialistas do mercado imobiliário. A formalização deve ser precedida de ampla pesquisa da documentação do imóvel e do dono…
O advogado Marlon Tomazette falará sobre duplicatas eletrônicas na 16ª Convergência. Especializado em direito empresarial, o advogado Marlon Tomazette será um dos palestrantes da 16ª Convergência com o tema “Duplicatas eletrônicas e a necessidade do protesto. O Encontro Nacional de Tabeliães de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida será realizado em Cabo de Santo Agostinho, região metropolitana de Recife,…
Juízo da comarca de Núcleo Bandeirante/DF entendeu que existência de união estável anterior não impede reconhecimento simultâneo de segunda relação. O juízo da vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante/DF reconheceu a existência de duas uniões estáveis simultâneas envolvendo um homem que teve relacionamento concomitante com companheiras. A ação foi ajuizada por uma mulher, após…
COMUNICADO CG Nº 1363/2018 PROCESSO Nº 2018/100453 – PIRACICABA – JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 3º Tabelião de Notas da Comarca de Piracicaba, acerca da suposta ocorrência fraude em reconhecimentos de firmas abaixo descritos, por meio de emprego…
De acordo com a lei, programas habitacionais todas as ações da política habitacional do estado passam a ter a mulher como prioritária na titularidade. Seja projetos desenvolvidos com recursos próprios, em entes privados ou mediante parceria com a União. O governador Márcio França (PSB) sancionou na quinta-feira, (12.07.2018), o projeto de lei que determina prioridade à mulher na titularidade…
