Patrimônio terá que ser dividido por igual mesmo que os filhos sejam irmãos por parte apenas de um dos pais; texto continua tramitando A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7722/17, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que garante aos filhos apenas por parte de pai ou por parte…
“A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país”, afirmou o novo presidente da Corte O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse, nesta quinta-feira (28), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com uma defesa da criação de consensos visando ao desenvolvimento e à consolidação da democracia brasileira. “A democracia venceu…
REGULAMENTAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL PELO CNJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 150/2023, INCORPORADO AO PROVIMENTO Nº 149/2023 1ª PARTE João Pedro Lamana Paiva Registrador de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre Presidente da ANOREG/RS A Lei nº 14.382/2022 introduziu no ordenamento jurídico a possibilidade do processamento da Adjudicação Compulsória pela via Extrajudicial, através da criação do Artigo…
A primeira lei específica sobre condomínios criada no Brasil entrou em vigor em 1964. Funcional, mas datada, a derrogada da Lei Federal 4591/64 em 2003, pelo Código Civil, atualizou a legislação brasileira para melhor comportar a Instituição de Condomínios em um País com um mercado imobiliário crescente e cada vez mais pungente e verticalizado. Cenário instaurado e consolidado no Brasil,…
No Alto Tietê, segundo o Colégio Notarial Brasil/SP, de janeiro a agosto de 2023 foram registrados 104 testamentos. No mesmo período do ano passado foram registrados 110. Dívidas também são herdadas Não interessa se o patrimônio é composto por uma simples casa ou por vários imóveis e dinheiro, geralmente, a herança é alvo de disputa entre os herdeiros. …
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), com apoio Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), realizará amanhã (30/09) a I Jornada Notarial da Família no estado de São Paulo. A iniciativa tem por objetivo o atendimento gratuito a população, com o intuito de conscientizar o público a respeito da importância dos atos notariais para a…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Netshoes, uma empresa brasileira de comércio eletrônico de artigos esportivos fundada em fevereiro de 2000 por Marcio Kumruian e Hagop Chabab e adquirido pela Magazine Luiza em 2019. Neste Dia das Crianças, os associados ao CNB/SP têm acesso a…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. Entre as principais mudanças, o texto (PL 2.903/2023) só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou…
Relator da proposta pediu mais tempo para analisar sugestões e votos dos colegas; votação foi marcada para o dia 10 de outubro Após mais de cinco horas de discussão, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta que derruba o casamento civil homoafetivo. O relator, deputado Pastor…
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ajustes consensuais sobre partilha de imóveis mesmo após o acordo homologado judicialmente em processo de divórcio. O projeto altera o Código Civil para prever expressamente que a decisão tomada por acordo entre as…
Notários e escreventes vão tirar dúvidas da população no sábado (30) União estável, regularização imobiliária, compra e venda de propriedades, inventários, divórcios e testamentos. As pessoas que têm dúvidas sobre estes assuntos poderão receber uma orientação gratuita neste sábado (30), na 1ª edição da Jornada Notarial da Família. O evento será realizado no Conjunto Nacional, em São Paulo. …
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP) e…
Programa ao vivo desta quarta-feira (27/09) recebeu a diretora do CNB/CF, Ana Paula Frontini, para falar sobre a realização do ato em Cartório de Notas e a declaração de vontade de potenciais doadores. Fonte: Assessoria de comunicação CNB/CF
Presidente nacional do Ibdfam, advogado Rodrigo da Cunha Pereira, recebe o advogado Marcelo Truzzi, presidente da Comissão de Advogados de Família do Instituto, para um debate sobre os problemas práticos do inventário. A conversa faz parte do Episódio 9 do Podcast Ibdfam, já disponível no YouTube. Assista! Durante o bate-papo, Truzzi responde quais são os maiores entraves de…
O advogado Afonso Paciléo e a advogada especialista em direito de família Caroline Serbaro vieram conversar com a gente sobre divórcio! Recentemente vários famosos terminaram seus relacionamentos, por isso convidamos o advogado Afonso Paciléo e a advogada especialista em direito de família Caroline Serbaro para conversar com a gente sobre o assunto! Vamos conversar sobre o que esses…
