O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) anuncia a realização do XXVI Congresso Notarial Brasileiro, que acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro de 2025, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Com um formato inédito e diferenciado, o evento promete revolucionar os encontros do notariado brasileiro, trazendo uma programação rica em conteúdo jurídico, inovação tecnológica e experiências…
O planejamento sucessório no agronegócio garante continuidade, evita conflitos, reduz custos e preserva o legado familiar, assegurando a prosperidade das propriedades rurais por gerações O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira, representando uma fatia significativa do PIB – Produto Interno Bruto. Entretanto, muitas propriedades rurais ainda enfrentam desafios quando o assunto é a sucessão familiar e a continuidade…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com as seccionais da região Sudeste, anuncia a realização do Encontro Notarial do Sudeste, marcado para o dia 19 de setembro de 2025, no Hotel Fasano, em Belo Horizonte/MG. O evento reunirá autoridades, especialistas e profissionais do Direito para debater os principais temas do notariado contemporâneo, em uma programação…
Consoante dispõe o artigo 1.689 do Código Civil, aos pais, no exercício do poder familiar, cabe o usufruto e a administração dos bens dos filhos menores. Essa regra, embora pouco debatida, adquire especial relevância em situações delicadas, como o falecimento de um dos genitores, que deixa aos filhos patrimônio de considerável valor. Nessa hipótese, é o genitor sobrevivente que administrará…
Organização promete entregar o espaço completo até 1º de novembro; representantes dos governos estadual e federal não quiseram comentar sobre crise de falta de hospedagem e dos altos preços cobrados para estadia A menos de três meses do início da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, o governo do Pará informou que 97% das obras no…
STJ afasta adjudicação compulsória sem quitação integral do preço, mesmo com prescrição da dívida O STJ recentemente analisou a interação entre dois temas relevantíssimos que gravitam em torno da aquisição de imóveis: a já consolidada e amplamente conhecida teoria do adimplemento substancial e a possibilidade de emprego de ação para adjudicação compulsória de imóvel. Quando do julgamento do REsp 2.207.433/SP,…
O processo de inventário em cartório ainda gera muitas dúvidas e inseguranças entre os herdeiros. No entanto, com a regulamentação e digitalização dos serviços extrajudiciais no Brasil, essa modalidade se tornou uma alternativa segura, eficiente e acessível para a regularização de bens após o falecimento de um ente querido. Neste artigo, vamos explicar quando essa opção é possível, como reduzir…
Especialista alerta para a importância de contar com orientação profissional no processo O inventário é o primeiro passo para que os herdeiros de uma pessoa falecida possam ter acesso ao patrimônio que lhes é de direito. Porém, existem erros comuns no processo de inventário que, além de atrapalhar a partilha, acabam causando desgastes emocionais e custos desnecessários aos envolvidos. Um…
Muita gente busca diariamente por Usucapião Extrajudicial e acaba seduzido pela doce promessa de solução rápida para obter o RGI do seu imóvel em seu nome, retirando-o da irregularidade. A celeridade do procedimento em Cartório é real, tal como acontece há muito com o Divórcio e o Inventário Extrajudicial, todavia, não é menos verdade que a Usucapião Extrajudicial não deve…
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta segunda-feira (18), seguimento ao recurso do município de Rio Claro contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 5.854/2023. A norma previa atendimento prioritário a advogados nos Cartórios locais, o que foi considerado invasão à competência privativa da União para legislar sobre registros públicos…
A violência contra as mulheres permanece como um dos grandes desafios para o Brasil. Somente em 2024, foram julgados 11.223 processos de feminicídio ou tentativa de homicídio, de acordo com o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário. Diante desse cenário, a prevenção e o enfrentamento da violência exigem esforços integrados e coordenados entre diferentes instituições. Com esse objetivo, teve início,…
As cotas sociais da empresa em que autor da herança era sócio são consideradas como bem do espólio. Necessidade de valuation AS COTAS SOCIAIS DA EMPRESA EM QUE AUTOR DA HERANÇA ERA SÓCIO SÃO CONSIDERADAS COMO BEM DO ESPÓLIO. NECESSIDADE DE VALUATION PARA SE DESCOBRIR O REAL VALOR DAS COTAS SOCIAIS QUE NÃO É O MERO VALOR NOMINAL REGISTRADO NO…
Julgamento foi suspenso na 4ª turma após pedido de vista, em ação que discute validade de compra e venda sem outorga conjulgal A 4ª turma do STJ começou a julgar, nesta terça-feira, 19, ação de adjudicação compulsória envolvendo dois terrenos comprados em 1987. Na época, o vendedor declarou-se viúvo, mas anos depois a negociação passou a ser questionada por uma…
Instrução Normativa RFB n. 2.275, de 15 de agosto de 2025 Dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais pelos serviços notariais e de registro, nos termos da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Clique aqui e leia a íntegra da…
A instituição traz orientações que buscam minimizar fraudes e problemas jurídicos que podem surgir durante a compra e venda de imóveis Comprar um imóvel ou fechar um contrato de alto valor é, muitas vezes, um dos momentos mais importantes da vida. Mas também pode ser um dos mais arriscados. O principal motivo? O pagamento antecipado, antes que todas as condições…
