Você já ouviu falar em notificação extrajudicial? Esse é um dos meios mais rápidos e eficazes de resolver um problema sem precisar entrar com um processo Como fazer ou responder uma notificação extrajudicial? A notificação extrajudicial é uma ferramenta jurídica usada para comunicar formalmente outra pessoa ou empresa para resolver um problema sem precisar entrar com ação judicial. Ou seja,…
Recentemente, veio à tona mais um escândalo envolvendo o INSS: a identificação de descontos ilegais nos proventos de aproximadamente 4 milhões de aposentados e pensionistas [1]. As deduções fraudulentas foram lançadas sob a rubrica de supostas contribuições assistenciais, revelando um esquema criminoso que gerou prejuízo estimado em mais de R$ 6 bilhões [2] aos beneficiários e ao erário público. O…
Um alerta importante para quem busca economizar no planejamento sucessório: uma estrutura complexa, conhecida como “Sistema de 3 Células”, tem sido promovida como uma solução para reduzir a carga tributária na transmissão de bens a herdeiros. No entanto, o que parece um caminho para a economia pode se transformar em um pesadelo fiscal, com riscos que superam em muito o…
Lidar com a herança pode ser um processo desafiador para muitas famílias, especialmente quando a burocracia se torna um obstáculo na partilha dos bens. Neste artigo, vamos mostrar como orientar seus clientes de forma eficiente, reduzindo entraves e facilitando o planejamento sucessório. A palavra-chave herança será o foco principal, com a partilha como termo secundário. O que é herança e…
O Código de Processo Civil obriga quem executa uma dívida a solicitar a intimação do credor com garantia real — como uma hipoteca — se a penhora for sobre um bem comprometido por essa garantia. Esse foi o entendimento da juíza Larisse Thais Braga, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), para anular leilão de imóvel que havia…
Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que se tornou símbolo do enfrentamento à violência doméstica, agradeceu, nesta quinta-feira (7/8), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o compromisso com a causa. O agradecimento, feito por meio de vídeo, foi exibido na abertura XIX Jornada Lei Maria da Penha, realizada em Recife (PE). O evento celebra o aniversário de sanção da Lei…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas incluíram a previsão de inscrição de candidato e candidata na condição de quilombola no 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). O certame está com inscrições abertas até a próxima quarta-feira (13/8), no portal da Fundação Getulio Vargas, com prova agendada para o dia 28 de setembro em todas as…
A sociedade empresarial contemporânea, estruturada sob as bases do direito civil e empresarial, ainda convive com lacunas que, por vezes, são ignoradas pelas partes e pelo próprio Poder Judiciário. Uma delas diz respeito às implicações do regime de comunhão universal de bens na dinâmica interna e externa das empresas, especialmente quando ocorre o falecimento de um dos cônjuges que, embora…
Conselho reforçou que apenas títulos sem decisão definitiva ou sem reconhecimento da dívida devem ser suspensos, evitando cancelamentos indevidos O CNJ autorizou a expedição de precatórios referentes a parcelas incontroversas ao ratificar, nesta terça-feira, 5, liminar da Corregedoria Nacional de Justiça que havia suspendido os títulos emitidos de forma irregular. A decisão foi proferida durante a 10ª sessão ordinária de…
2ª seção definiu que, nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo para pagamento da integralidade da dívida começa a fluir a partir da execução da medida liminar Em sessão nesta quinta-feira, 7, a 2ª seção do STJ fixou tese segundo a qual, nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo de…
Sistema centraliza a comunicação com exchanges, substituindo a verificação da posse de ativos por meio de ofícios individuais para cada corretora O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (5), o CriptoJud, sistema eletrônico que permitirá ao Judiciário consultar a existência de criptoativos vinculados a devedores. A nova ferramenta segue o modelo de sistemas anteriores, como o BacenJud, que…
Quase dois anos após a sanção da Lei nº 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, o mercado começa a sentir, de forma concreta, seus efeitos transformadores. A virada decisiva veio com o julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 1.432.027 (Tema 1.232 da Repercussão Geral), que reconheceu a constitucionalidade da busca e apreensão extrajudicial de bens móveis — especialmente…
Em parceria com a Escola Paulista de Direito, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto de até 30% (trinta por cento) aos associados que desejam ingressar no ensino superior. Com mais de 25 anos de história, a Escola Paulista de Direito (EPD) é uma instituição de ensino superior. Credenciada pelo Ministério da Educação…
Evento em Belém coloca Brasil país no centro das discussões e decisões sobre futuro climático e financeiro – um momento raro, que não deve ser desperdiçado O cenário global segue marcado por instabilidade. Tensões geopolíticas, incertezas macroeconômicas e mudanças no comércio internacional – como as novas tarifas dos EUA – alimentam a volatilidade. Nesse ambiente, é tentador pensar que temas…
Conta Notarial, recentemente regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, que atua por meio de cartórios de forma digital para garantir segurança financeira Sabe aquela desconfiança que pinta na hora de fechar um negócio de alto valor, que nos deixa inseguro se a outra parte vai cumprir a sua parte, mesmo com a negociação sendo feita em cartório, como na venda…
