Após a morte do proprietário de um imóvel, a obrigação é fazer o inventário para que possam fazer a partilha do bem ou estarão sujeitos à perda do direito A propriedade de um imóvel se transfere automaticamente aos herdeiros após o falecimento do proprietário. Mas para regularizar essa condição, os herdeiros deverão, no prazo de dois meses, dar entrada…
O inventário é um tema que gera muitas dúvidas, pensando nessas dúvidas nós vamos esclarecer quanto tempo o mesmo leva para ficar pronto O inventário é um tema que gera muitas dúvidas, afinal de contas, pouquíssimas vezes precisamos lidar com um assunto um tanto quanto complexo, diretamente relacionado à sucessão de bens de um familiar falecido. Se você…
O que é vênia conjugal ou outorga conjugal? É a autorização (assinatura) do cônjuge exigida para venda (alienação) ou oneração de imóveis de acordo com o regime de bens, exceto para Separação absoluta de Bens (convencional). (artigo 1.647, inciso I CC). Qual a diferença entre vênia conjugal, outorga uxória e outorga marital? A vênia conjugal ou outorga…
Para Augusto Aras, norma busca resguardar proteção à propriedade e à herança e o dever constitucional de amparo às pessoas idosas. O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, no STF, a constitucionalidade da separação obrigatória de bens para idosos que venham a se casar ou celebrar união estável após os 70 anos. O posicionamento foi em parecer no ARE…
Proposta reforça decisões do Supremo Tribunal Federal e amplia base de arrecadação do IPVA a veículos aquáticos e aéreos, como iates e jatinhos O texto da Reforma Tributária, que deve ser votado na Câmara dos Deputados na primeira semana de julho, traz propostas para ampliar a cobrança de impostos a herança e doações no exterior, a veículos aquáticos e…
O Jornal do Notário n° 215 traz na matéria de capa realizado pelo Colégio Notarial do Brasil Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) na cidade de Campos do Jordão, interior de São Paulo, nos dias 19 e 20 de maio, com o apoio do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF). O evento reuniu mais de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 06-07-2023 Fonte: DJE/SP
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 04-07-2023 Fonte: DJE/SP
O atendimento ao público externo e o expediente na Secretaria do Tribunal, durante o período, será das 13h às 18h Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2023, segundo portaria publicada pela direção-geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente…
Instrumento valoriza a participação feminina no mercado de trabalho, prevê multas para quem descumprir e combate à discriminação de gênero Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3/7) o a Lei nº 14.611, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho. O chefe do Executivo sancionou ainda a…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 04-07-2023 Fonte: DJE/SP
“ATA Nº 32 Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, a partir das 13h30min, na plenária do 20º andar do Fórum João Mendes Júnior, sala nº 2000, reuniu-se a Comissão Examinadora do 12º Concurso, por seus membros ao final nominados, para a realização do exame oral do referido certame.…
O artigo discute a mudança no cálculo do ITBI após a decisão do STJ, detalhando como realizar corretamente o cálculo e como proceder se cobrado inadequadamente O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que é devido no momento da compra e venda de imóveis. Historicamente, a base de cálculo do ITBI gerava muitos conflitos,…
Devolver? (devolver para quem?), agradar (agradar a quem?) Recentemente estive conversando com uma amiga sobre o novo nome que a gente adquire com o casamento. Penso que a maioria das mulheres da minha geração (anos 70/80) adotou o nome do marido ao casar, nas gerações anteriores nem se fala: me parece que era inadmissível casar sem acrescentar no seu…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 280, de 6 de junho de 2023, em razão das férias forenses. Segundo a determinação, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil; nos…
