O artigo 426 do Código Civil, a depender do caso, pode ser a salvaguarda do detentor de patrimônio ou, então, uma grande pedra no seu sapato. Tendo em vista que “não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva”, o patrimonialista tem a garantia de que herdeiros necessários não irão fazer da futura herança um negócio no presente.…
Em um cenário onde a comunicação ágil e acessível é cada vez mais exigida pelos cidadãos, o Raio X dos Cartórios traz dados valiosos sobre como as serventias brasileiras estão interagindo com seus usuários. Quase a totalidade dos Cartórios utiliza o e-mail como canal de contato (99,37%), o que mostra uma base mínima de comunicação estabelecida. No entanto, a presença…
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que limita o pagamento de precatórios, pode votar o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) na terça-feira (8). A reunião está marcada para as 14 horas, em plenário a ser definido. Veja a pauta Conheça a proposta A PEC 66/23 reabre prazos…
A proteção de dados é essencial no mundo digital. Usuários e empresas devem adotar práticas seguras para evitar vazamentos, golpes e violações de privacidade Com o avanço acelerado da tecnologia e a integração cada vez maior das plataformas digitais ao nosso dia a dia, a questão da privacidade e da segurança de dados pessoais tornou-se central. A cada nova interação…
CNJ diz que provimento reforça autonomia do cidadão e liberdade na escolha do tabelião A Corregedoria Nacional de Justiça publicou provimento que altera regras para emissão e revogação de certificados digitais no sistema e-notariado. O provimento 200/25 assegura aos usuários o direito de revogar o certificado digital a qualquer momento e solicitar a emissão de um novo documento perante qualquer…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 04-07-2025 Fonte: DJESP
Processo 1022050-23.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1022050-23.2025.8.26.0100 Processo 1022050-23.2025.8.26.0100 Pedido de Providências – Registro de Imóveis – Elisabeth Yamada – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de providências, para manter o óbice registrário. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: HENRIQUE PRADO RAULICKIS (OAB 282117/SP) Íntegra da decisão: SENTENÇA Processo nº:…
Cúpula no Rio pode antecipar debates ambientais importantes A reunião de cúpula do Brics, que será realizada no Rio de Janeiro esta semana, deve servir de espaço de construção para soluções mundiais e antecipar debates importantes que estarão em pauta daqui a alguns meses, em Belém, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro. O…
Por 10 votos a 1, ministros confirmam a constitucionalidade do Marco Legal das Garantias; medida agiliza execuções extrajudiciais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por ampla maioria, que é constitucional a apreensão extrajudicial de bens dados como garantia, mesmo sem decisão judicial. A medida, prevista no Marco Legal das Garantias, foi validada por 10 votos a 1 em julgamento no…
Quem ficar com guarda definitiva vai administrar, além do patrimônio milionário, as receitas que continuam sendo geradas em direitos autorais A Justiça de Goiás concedeu ao cantor Murilo Huff a guarda provisória de Léo, seu filho junto com a cantora Marília Mendonça, falecida em 2021. A decisão, divulgada nesta semana, encerra momentaneamente a disputa que se arrastava entre as famílias…
Cartórios que já participaram do PQTA são convidados a indicar colegas que ainda não integram o prêmio No universo da excelência extrajudicial, cada passo dado em direção à melhoria da gestão e da qualidade dos serviços conta. Pensando nisso, a ANOREG/BR lançou, dentro do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2025, a campanha Indique e Inspire, uma iniciativa que valoriza…
O caso era o de um paciente com câncer cerebral muito agressivo e que tinha pedido para receber cuidados em casa, sem ser levado ao hospital. Quando ele piorou, os médicos queriam que ele fosse hospitalizado e a esposa teve que brigar para o desejo do paciente ser respeitado. “Não [teve que brigar] judicialmente porque não chegou até lá, mas…
Em parceria com a Electrolux, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto de até 20% (vinte por cento) aos associados que desejam comprar os produtos da linha branca na loja virtual. A Electrolux é uma empresa líder global em eletrodomésticos e aparelhos para uso profissional. Reconhecida por ser a segunda maior fabricante do…
Planejamento sucessório para famílias com filhos únicos: mitos e verdades O planejamento sucessório é um tema que desperta dúvidas e inseguranças, especialmente em famílias com filhos únicos. Muitos acreditam que, por não haver disputa entre herdeiros, o processo será simples e automático. No entanto, a realidade é mais complexa: garantir que o patrimônio seja transferido de maneira eficiente, econômica e…
Lucas Barelli Del Guércio: O Jurista que Une Cartório, Cátedra e Coração Autor, professor, profissional dedicado — ele mostra como o Direito Extrajudicial pode (e deve) ser humano, técnico e transformador. 1. Sua jornada no Direito Notarial e Registral passa por diversas experiências, da advocacia à atuação como tabelião e registrador civil. Houve um momento decisivo ou um acontecimento marcante…
