Na tarde desta sexta-feira (30), o 95º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE) seguiu com debates centrais para o avanço da governança fundiária no Brasil. Temas como o papel dos tribunais de contas no monitoramento de políticas públicas e a aplicação de tecnologias na regularização fundiária urbana marcaram os dois painéis da programação, que antecederam a reunião…
Quando se trata de heranças e sucessão patrimonial no contexto rural, os inventários ganham contornos específicos que demandam atenção especial. O processo de inventário de bens rurais envolve muito mais do que apenas a transferência formal de propriedade – abrange questões como produtividade contínua, preservação de atividades econômicas e respeito às limitações legais para divisão territorial. Este procedimento é fundamental…
Os resultados preliminares do primeiro Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foram divulgados nesta terça-feira (3/6), pela Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela aplicação do certame. Até o momento, 2.799 candidatos alcançaram a pontuação exigida para a aprovação. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a prova é pré-requisito para a inscrição em concursos públicos para as serventias extrajudiciais. Dos 2.799…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, nesta sexta-feira (30/5), as inscrições para a capacitação sobre ferramentas de pesquisa patrimonial para o cumprimento de sentenças judiciais que envolvam bens. O treinamento nacional ocorre na modalidade a distância, sem tutoria, tem 90h de duração e é voltada ao aprimoramento de oficiais de justiça. O objetivo do curso é ampliar a compreensão…
Neste mês de junho, em que celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente (05), a ANOREG/BR reforça o compromisso dos Cartórios brasileiros com a sustentabilidade. Por meio da Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (Rares-NR), diversas ações têm sido implementadas para promover práticas sustentáveis nos serviços extrajudiciais. Dicas de Sustentabilidade para Cartórios A Rares-NR disponibiliza orientações…
O 95º Encontro Nacional dos Colégios de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) sediou, no dia 29 de maio, em Brasília, um painel de grande relevância para o futuro dos serviços notariais e registrais no país. Com o tema “Desafios dos serviços notariais e registrais e sua contribuição para a união do Poder Judiciário – A Experiência das…
Muitas pessoas no Brasil ainda não sabem o que é um contrato de namoro. Algumas nem mesmo sabem que ele existe. É importante entender esse assunto, já que a quantidade de contratos tem crescido muito O contrato de namoro é uma ferramenta jurídica que tem se tornado cada vez mais importante para quem quer evitar dores de cabeça em relacionamentos.…
A intimação pessoal do devedor fiduciante é essencial para garantir o devido processo legal nos leilões extrajudiciais previstos na lei 9.514/97 A alienação fiduciária consolidou-se como pilar do financiamento imobiliário brasileiro: enquanto a dívida não é quitada, a propriedade formal do bem permanece com o credor que, em caso de inadimplência, poderá consolidar a propriedade e promover o leilão extrajudicial…
Apelação n° 1008398-55.2024.8.26.0590 Espécie: APELAÇÃO Número: 1008398-55.2024.8.26.0590 Comarca: SÃO VICENTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1008398-55.2024.8.26.0590 Registro: 2025.0000548760 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1008398-55.2024.8.26.0590, da Comarca de São Vicente, em que é apelante ROSELI LINO CORTEZ, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS…
Apelação n° 1009420-63.2023.8.26.0565 Espécie: APELAÇÃO Número: 1009420-63.2023.8.26.0565 Comarca: SÃO CAETANO DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1009420-63.2023.8.26.0565 Registro: 2025.0000548756 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1009420-63.2023.8.26.0565, da Comarca de São Caetano do Sul, em que é apelante JOSE LUIS SCHINCAGLIA, é apelado 2º…
Apelação n° 1007743-64.2025.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1007743-64.2025.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1007743-64.2025.8.26.0100 Registro: 2025.0000548759 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1007743-64.2025.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante BERGEN INCORPORACAO LTDA, é apelado 6º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS…
Apelação n° 1001678-39.2024.8.26.0019 Espécie: APELAÇÃO Número: 1001678-39.2024.8.26.0019 Comarca: AMERICANA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1001678-39.2024.8.26.0019 Registro: 2025.0000548757 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001678-39.2024.8.26.0019, da Comarca de Americana, em que é apelante VILLAGIO 020102 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 04-06-2025 Fonte: DJESP
Evento abordará os impactos do Provimento nº 2.753/24 do TJ/SP nas transações de créditos de precatórios No próximo dia 11 de junho, às 18h, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) promoverá o Webinar “Escritura Pública para Cessão de Precatórios”. A transmissão será feita simultaneamente pelos canais do CNB/SP no YouTube e no Instagram, e reunirá especialistas…
A Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, nos termos do Capítulo III, do artigo 11, “h” e do artigo 13 caput do Estatuto Social desta entidade, convoca os associados a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 12 de junho de 2025, com pauta única, para deliberação sobre aquisição de imóvel que sediará o CNB/CF. A…
