Saiba como funciona a regulamentação e as melhores estratégias para negociar Introdução No contexto atual, compreender os mecanismos de reajuste de aluguel é essencial tanto para proprietários quanto para inquilinos. A inflação e outros indicadores econômicos influenciam diretamente o valor dos aluguéis, tornando necessário o entendimento das normas que regem esses reajustes para garantir uma relação contratual justa e equilibrada.…
STJ reafirma o direito real de habitação, mas admite sua relativização quando o cônjuge sobrevivente possui recursos suficientes para garantir sua moradia digna O STJ, ao julgar o Resp 2.151.939/RJ (2024/0220696-4), trouxe à tona a discussão sobre a relação entre o direito real de habitação e os direitos hereditários, especialmente em face do estabelecido pelo artigo 1.8311, do Código Civil…
A lei do mercado de carbono cria o SBCE, regulando créditos de carbono como ativos negociáveis. A norma fortalece a sustentabilidade, mas requer regulamentação O SBCE – Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa foi instituído em dezembro do ano passado pela lei 15.042/24 e altera leis como o Código Florestal (Lei 2.651/2012), Código da Comissão…
O CNB/SP divulga curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral Apresentação do Curso 📢 Atualize-se com especialistas e aprimore sua atuação no setor extrajudicial! Este curso foi desenvolvido para profissionais que buscam aperfeiçoamento prático e teórico no Direito Notarial e Registral. Com aulas dinâmicas e discussões de casos reais, o programa é conduzido por Tabeliães, Registradores, Advogados, Magistrados e…
O CNB/SP divulga curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil Apresentação do Curso Com a iminente reforma do Código de Processo Civil e constantes transformações jurídicas, manter-se atualizado é essencial. Este curso oferece uma abordagem prática e aprofundada sobre contratos modernos, novas configurações familiares, impactos legislativos e muito mais. Destaques do curso: ✔️ Atualização teórica e prática com…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 20-03-2025 Fonte: DJESP
Cartórios devem orientar casais nessa faixa etária sobre todas as possibilidades de união civil Veja a matéria na íntegra, clicando aqui: https://globoplay.globo.com/v/13435025/ *Entrevista com o vice-presidente do CNB/SP, Daniel Paes de Almeida. Fonte: Globoplay
A matéria distribuída anteriormente, no domingo, 16, teve um ajuste no 3º parágrafo na fala de Antônio Augusto Reis, sócio de Direito Ambiental do escritório Mattos Filho. Segue a versão atualizada: O mercado de carbono já tem lei, entusiastas e interesse da indústria de investimentos brasileira para crescer como ativo financeiro. Mas seu pleno potencial ainda deve demorar um pouco…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que assinaturas eletrônicas feitas com certificado digital, incluindo as realizadas na plataforma Gov.br, não são válidas para autorização de viagem de menores de 16 anos desacompanhados. O entendimento é de que apenas documentos emitidos em cartório, por escritura pública ou com reconhecimento de firma, ou a Autorizção Eletrônica de Viagem (AEV),…
Você já parou para pensar no que acontece com suas fotos no Instagram, seus e-mails e até mesmo suas criptomoedas depois que você morre? Com a vida cada vez mais digital, acumulamos bens que vão desde redes sociais e arquivos na nuvem até carteiras de criptomoedas, jogos e contas bancárias online. No entanto, a transmissão desses ativos após a morte…
Projeto do governo de criar alíquota mínima de 10% para contribuintes de alta renda terá exceções. Veja o que fica de fora e confira a tabela de alíquotas O projeto de reforma do Imposto de Renda, apresentado nesta terça-feira pelo governo para isentar do tributo contribuintes que ganhem até R$ 5 mil por mês, promessa de campanha do presidente Lula,…
Em um mundo que clama por igualdade, os Cartórios do Brasil, através do projeto ELLAS, assumem um papel de vanguarda na promoção da equidade de gênero através da educação, empoderamento, ações e combate à violência contra as mulheres. Este projeto não é apenas uma iniciativa interna, mas um movimento robusto que busca transformar a realidade das mulheres na sociedade como…
“Seja no planejamento familiar, sucessório ou patrimonial, a escritura pública é uma aliada indispensável para quem deseja garantir segurança, transparência e proteção aos seus direitos”, ressalta a advogada Marja Severo Fraga Flores Rodrigues. O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) entrevistou a advogada Marja Severo Fraga Flores Rodrigues, especialista em direito de família e sucessões, para abordar um…
O levantamento do Raio-X dos Cartórios revelou que a idade de aprovação no primeiro concurso público varia amplamente, refletindo diferentes trajetórias de ingresso na atividade extrajudicial. De acordo com os dados, quase metade dos participantes (48,57%) conquistou a titularidade com idade entre 21 e 30 anos, enquanto 26,35% foram aprovados entre 31 e 40 anos. Confira o resultado do levantamento:…
Mesmo sem registro da penhora, o STJ entendeu que doações entre familiares podem configurar fraude à execução Introdução O STJ decidiu que o registro da penhora na matrícula do imóvel é dispensável para o reconhecimento de fraude à execução em doações entre familiares, quando houver indícios claros de blindagem patrimonial. Essa decisão altera o entendimento anterior, que exigia a averbação…
