Presidente Ricardo Anafe esteve presente na solenidade O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, o presidente da Seção de Direito Público do TJ/SP, desembargador Wanderley José Federighi, e o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador José Maria Câmara Júnior, prestigiaram, quinta-feira passada (25),…
Os herdeiros podem pleitear danos morais em nome de uma pessoa que morreu. Assim entendeu a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um banco por fraude na contratação de um empréstimo consignado. Por unanimidade, a reparação por danos morais foi arbitrada em R$ 7 mil. A mulher e os filhos de…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando cessado o comodato de imóvel comum, por meio de notificação judicial ou extrajudicial, o condômino privado da sua posse tem o direito de receber aluguéis, proporcionais a seu quinhão, dos proprietários que permaneceram na posse exclusiva do bem. Para o colegiado, tal medida é necessária para evitar o…
A sociedade moderna tem se caracterizado pela migração das relações humanas para o ambiente virtual, com o uso de novos códigos de linguagem para traduzir o pensamento e perpetuar as relações decorrentes da interação humana. Esse fato tem causado enormes desafios a diversas atividades —e não é diferente com a função notarial. O impacto das inovações tecnológicas está apenas…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 29-08-2022 Fonte: DJE/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que a próxima parada da Caravana Paulista do e-Notariado será na cidade de Campinas, no dia 17 de setembro (sábado), às 9h00, no Hotel Melia Campinas*. O treinamento será gratuito e presencial, sem limitação de participantes por cartório. Notários e registradores civis das regionais de Campinas e Araraquara também poderão participar. O…
Não seria ilusão apontar que tais fatos têm ligação direta na crescente da adoção do regime da separação de bens, e é sob este aspecto se propõe que ocorra a reflexão: se será este o regime “do futuro”? O Código Civil brasileiro dispõe acerca das normas relativas ao regime econômico matrimonial e convivencial, que deverá vigorar entre os cônjuges…
O defeito redibitório trata-se do vício oculto do bem, aquele que não pode ser percebido no momento da contratação. Para que ele seja caracterizado, é necessário: Que o vício seja derivado de contrato oneroso e comutativo, ou seja, as obrigações são recíprocas e equilibradas no que se refere à prestação e contraprestação; Os vícios devem ser ocultos, impossíveis de…
A Cessão de Direitos Hereditários é plenamente possível e tem regras nos arts. 1.793 e seguintes do Código Civil A cessão de direitos hereditários é formalizada através de uma escritura pública lavrada em qualquer cartório de notas e objetivará a transmissão/transferência dos direitos que possuem herdeiros em determinada sucessão. A transmissão materializada pode se dar de forma gratuita ou…
A lei 14.382, que promoveu a alteração na lei 6.015/73, trouxe-nos incomensurável agilidade a todo o procedimento da resolução do compromisso de compra e venda ao permitir a resolução extrajudicial de todo e qualquer compromisso de compra e venda em que os pagamentos não são adimplidos A nova lei 14.382/22, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos,…
Entre os destaques da 50ª edição da Revista Ibdfam: Famílias e Sucessões está o artigo “Indignidade sucessória e o rol taxativo do art. 1.814 do Código Civil: breves comentários ao julgamento do RESP. 1.943.848/PR”, de autoria do advogado Rodrigo Mazzei, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam. Assine para ter acesso exclusivo. No texto, Rodrigo Mazzei…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Edital nº 11/2022 do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado de São Paulo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 26 de agosto de 2022. Candidatos do Grupo 2 (Provimento – pessoas com deficiência) devem…
PROVIMENTO N. 134, DE 24 DE AGOSTO DE 2022. Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que é missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolver…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 26-08-2022 Fonte: DJE/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Universidade Santa Cecília (UNISANTA). A Instituição de Ensino Superior abrange cursos de graduação e de pós-graduação, complementados por uma boa infraestrutura e brilhante desempenho dos professores e funcionários. Associados ao CNB/SP têm até 60% de desconto na mensalidade dos cursos de graduação presenciais…
