O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria com a JS Gráfica. A JS Gráfica trabalha desde 1994 agregando o que há de melhor na produção de impressos de segurança. O resultado final é um alto padrão de qualidade e de impressão, garantindo o maior grau de proteção contra falsificações e adulterações.…
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Presidente da Academia Notarial Brasileira (ANB) apresentou as características da atividade ao tabelião espanhol e conselheiro da UINL, Isidoro Calvo Vidal O presidente da Academia Notarial Brasileira (ANB) e diretor do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Ubiratan Guimarães, recebeu na última sexta-feira (28.01) o notário espanhol da região de Coruña e membro da seção Internacional do…
A Justiça indefere pedido de negativa de paternidade e reconheceu a paternidade socioafetiva de um homem que alegou ter sido induzido a erro pela ex-companheira ao registrar uma menina como sendo sua filha. Contudo, o juiz Hermes Pereira Vidigal, da Vara de Família e Sucessões de Edéia, em Goiás, disse que foi comprovada a espontaneidade dele ao realizar o referido…
No Brasil, em razão do implemento de políticas financiadas pelo sistema governamental, milhares são os imóveis cujas construções foram realizadas com recursos de programas de habitação, e que se encontram vinculados à atuação de entidades paraestatais, tal como ocorre com a Caixa Econômica Federal. A discussão é se tais bens, quando abandonados pela entidade paraestatal, podem ser objeto de usucapião…
1. Área de abrangência da cindibilidade registral: para além do Registro de Imóveis. Dando continuidade às reflexões sobre o princípio da cindibilidade registral iniciadas no artigo anterior, devemos agora analisar o seu âmbito de abrangência. Cumpre, antes, reforçar a noção de cindibilidade registral que já tivemos oportunidade de referir: trata-se de um princípio registral que determina como estado…
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A crise instaurada pela pandemia da covid-19 aumentou a demanda para a resolução de casos de família na Justiça, como inventários, partilhas de bens e divórcios. No ano passado, os cartórios do Espírito Santo registraram 3.188 inventários, enquanto o total de divórcios foi de 2.844. Os números são os maiores desde 2007. De acordo com advogados especialistas em…
O Pacto Antenupcial é um contrato constituído por uma convenção matrimonial firmado pelos nubentes antes da celebração do casamento. No pacto, os nubentes poderão definir sobre questões patrimoniais, escolhendo o regime que regrará o casamento, podendo excluir a comunicabilidade de determinados bens, por exemplo. No regime da separação obrigatória, a comunicação imposta pela Súmula 377 do STF pode ser…
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Em 2021, o país registrou um aumento de 35% no total de documentos apostilados pelos cartórios brasileiros, chegando a quase 1,64 milhão. Com o resultado, o número total de documentos apostilados desde agosto de 2016, quando a Resolução n. 228 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu responsáveis pelos cartórios extrajudiciais como autoridades competentes para emitir a Apostila no Brasil,…
Diante da comprovação do vínculo entre as partes, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a inclusão dos nomes de duas mães no registro de uma criança concebida mediante inseminação artificial caseira. A turma julgadora negou recurso do Ministério Público contra o reconhecimento da maternidade homoafetiva. Para o MP, também seria necessária…
No quadro “Papo Jurídico” da TV Migalhas, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto comenta sobre separação obrigatória de bens e a possibilidade de se estabelecer um regime mais restritivo. Assista ao vídeo na íntegra aqui.
Valor será dividido entre companheira e filhos do falecido A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-esposa seja excluída dos beneficiários de previdência contratada pelo ex-marido quando ainda eram casados. Pela decisão, a entidade previdenciária deverá dividir o valor do pecúlio entre a viúva, companheira do falecido desde 2014, e os…
Os anúncios para venda de pequenas chácaras de lazer são os mais variados possíveis. Quem vende, é sempre muito criativo e geralmente promete pequenos pedaços do paraíso. Na realidade são pequenos, mesmo. Eles têm, no máximo 2,5 mil metros quadrados e nenhuma estrutura restante. Ainda assim, são tratados como chácaras e uma curiosidade chama atenção. A grande maioria é vendida…
