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Entidades unem esforços para apresentar painel rico e multifacetado acerca do tema A Fundação Arcadas, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), o NEAR-Lab e a Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB – São Paulo (OAB/SP), com o apoio do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) organizam…
Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, medidas de desburocratização não podem fragilizar o dever de proteção de bens jurídicos que compõem o patrimônio de toda a coletividade O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a ampliação das hipóteses de cessão de uso de áreas contíguas a imóveis da União apenas se a outorga for conferida…
Advogada tira dúvidas de leitor sobre cobrança de dívidas dos herdeiros “Meu pai faleceu este ano e descobrimos dívidas em seu nome. Podem cobrar a dívida dos herdeiros? O que fazer?” (Daniel Gomes, Penha, Rio). A advogada Luciana Gouvêa esclarece que quando uma pessoa morre deixando dívidas, esses valores não podem ser cobrados diretamente dos herdeiros. A dívida…
As instituições casamento e união estável se resumem a formação de uma família entre duas pessoas, e em ambos os casos se caracterizam por uma convivência pública, continua e duradoura, conforme preceitua o artigo 1.723 do código civil brasileiro. Estas instituições também compartilham a possibilidade da escolha do regime de bens, seja comunhão parcial ou total de bens, separação…
Um padre que agiu na condição de sacerdote e com fins humanitários ao acolher um homem pode não ter relação de paternidade reconhecida, ainda mais quando a intenção do homem é patrimonial. A partir desse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de um homem que alegava haver relação de pai e filho…
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Dúvida da leitora: Caso o cônjuge morra a esposa tem direito à herança deixada pelos pais mesmo que não tenha inventário? Resposta de Samir Choaib e Júlia Marrach de Pasqual: Primeiramente, seria importante esclarecer o regime de bens adotado no casamento para verificar a possibilidade de comunicação da…
Recentemente, circulou na imprensa notícia de decisão judicial proferida pelo juiz da 3.ª Vara Cível da Comarca de Leme-SP autorizando que inventariante assinasse escritura pública de inventário extrajudicial envolvendo herdeiro menor (processo n. 1002882-02.2021.8.26.0318). A leitura atenta dos autos processuais revela que o caso em questão não é nada simples. Para facilitar a compreensão do leitor, faz-se breve narrativa…
A doação de imóveis pode ser desfeita se observados os requisitos legais. A ingratidão é um dos motivos para a revogação cf. art. 555 do Código Civil A doação é realizada por instrumento particular ou escritura pública (em qualquer cartório de notas, independente do local do imóvel ou do domicílio das partes envolvidas) – sendo válida a forma verbal…
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Palestraram Carlos Garbi, Vitor Kümpel e Carlos Chaves A Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciou na quarta-feira (15) o curso União estável no cenário brasileiro e internacional, com exposições do desembargador Carlos Alberto Garbi, do juiz Vitor Kümpel e do tabelião de notas Carlos Fernando Brasil Chaves. Na abertura dos trabalhos, o diretor da EPM, desembargador Luis Francisco…
A união estável é caracterizada por ser uma relação pública e duradoura, com o objetivo de constituição de família Com a pandemia da Covid-19, muitos casais que viviam em um relacionamento, onde cada um residia em sua casa com seus familiares, amigos (as)ou sozinhos (as), após março de 2020, passaram a conviver na mesma residência, assim, aumentando o tempo…
Confinamento obriga pessoas a enfrentarem diferenças e especialista conta como preservar o convívio em casa A pandemia de Covid-19 mudou totalmente o modo de viver do planeta inteiro. De uma hora para outra, as pessoas foram obrigadas a passar mais tempo em casa. Renunciando a atividades que antes eram comuns, como o barzinho de sexta-feira com os amigos, o…
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Notários jovens brasileiros podem se candidatar para inscrever trabalhos até hoje (20/7) Estão abertas as inscrições para que notários brasileiros possam se candidatar para inscrever trabalhos acadêmicos para a XXII Conferência dos Novos Notários do Cone Sul, encontro que reúne notários jovens (até 35 anos), de Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina, e que neste ano será realizado nos dias…