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Você sabia que é possível tirar certidão de casamento ou registrar a compra de uma casa pela internet? Todos os cartórios do país oferecem o serviço on-line. Depois da pandemia do novo coronavírus, a procura por esse serviço aumentou. Assista à reportagem na íntegra aqui.
![Urbanize: Plataformas digitais aceleram os processos contratuais [programa 01]](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-2263-740x350.jpg)
Além da busca de imóvel de forma digital, as negociações e outras tratativas, toda parte documental também pode ser feita de forma remota. Nossa especialista jurídica, Bruna Melo, apresenta as novidades quanto aos cartórios e suas ferramentas. Assista ao programa completo aqui.
Ministério Público, Defensoria Pública, associações de proteção dos animais e quem detenha a guarda poderão representá-los O Projeto de Lei 145/21 altera o Código de Processo Civil para permitir que animais não-humanos possam ser, individualmente, parte em processos judiciais, sendo representados pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, por associações de proteção dos animais ou por quem detenha sua tutela…
A MI Consult IT, empresa especializada em field service na área de Tecnologia da Informação, firmou contrato com o Colégio Notarial do Brasil, CNB, seção São Paulo, para escalar o uso do sistema e-notariado, desenvolvido para digitalizar os serviços oferecidos pelos cartórios de todo o Brasil. A empresa está atuando como service desk, ou seja, uma central de suporte técnico…
Por consectário, de procedimento essencial para o aperfeiçoamento dessas funções, pois a seleção por meio de concursos públicos visa efetivar a garantia do cidadão por intermédio da qualidade excepcional dos serviços, com vistas a efetivar o valor desse preceito constitucional Neste artigo vamos estudar acerca da importância das atividades dos Tabeliães e Registradores, bem como a necessidade, ou não,…
Em breve resumo a documentação necessária que deve ser juntada para o procedimento extrajudicial Podemos visualizar o procedimento da usucapião extrajudicial em duas importantes etapas: a lavratura da ata notarial que acontece no tabelionato de notas e o registro da reconhecimento da propriedade oriunda da prescrição aquisitiva, no Cartório do Registro de Imóveis – onde de fato há toda…
Após anos de amor, parceria, sonhos e luta, vive-se agora o medo e a angústia. É importante entender que não é mais necessária ou tampouco oportuna a discussão sobre a culpa e culpados. O importante é que os corações dilacerados se acalmem e as partes envolvidas procurem um profissional de confiança que atue no Direito de Família. Normalmente as…
A pessoa analfabeta é plenamente capaz para atos da vida civil e possui mecanismos para manifestar suas vontades. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa ao considerar válido um contrato de empréstimo consignado não reconhecido por uma cliente analfabeta. A autora alegava não ter contratado com o Bradesco o empréstimo de aproximadamente R$ 2.500.…
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Sou casada em comunhão parcial de bens. Como fica a partilha com a morte de um dos cônjuges, e com filhos, quando o que faleceu tem herança a receber? Qual é o direito do cônjuge sobrevivente e dos filhos do casal? Resposta de Samir Choaib, Helena Rippel Araujo e…
O número de divórcios durante o período da pandemia da Covid-19 aumentou substancialmente. Segundo números divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil, em outubro de 2020, o aumento foi de 54%, na pandêmica. Em virtude do isolamento social ocorrido sobretudo nos primeiros meses de pandemia, muitos casais acabaram não sustentando a relação por muito tempo. “O que chega até o…
A Coluna Animal dessa semana vai tratar de um assunto cada dia mais comum em nossa sociedade, que é a guarda de animais domésticos com o término do casamento ou união estável. Nestes casos, os animais também acabam por serem divididos. Foi então que observamos o fenômeno da guarda de animais domésticos, principalmente de cães e gatos. A guarda…
Como todos sabem, a usucapião é a forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse qualificada somada ao lapso temporal exigidos em Lei. Acontece que existem inúmeras modalidades de usucapião sobre a propriedade imobiliária, cada qual com requisitos próprios, são elas: usucapião extraordinária, ordinária, especial rural, especial urbano, usucapião familiar, todas reguladas no Código Civil.…