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A Justiça do Maranhão determinou que seja retomado o convívio virtual entre o filho e seu pai, que reside fora do Brasil. O juiz da 1ª Vara de Família de Imperatriz deferiu pedido de tutela de urgência para que o contato do genitor seja desbloqueado do celular da criança, hipótese relatada nos autos, para realização de chamada de áudio ou…
Especialista na área de qualidade organizacional há quase 20 anos aponta vantagens de obter uma análise da atividade cartorária, visando melhorias em todos os setores da serventia Na 16ª edição, com redução de custos, novos formatos e implementações decorrentes da pandemia de Covid-19, especialistas em Qualidade afirmam que o Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA) tornou-se, ainda mais, um instrumento…
O Jornal do Notário n° 197 traz na matéria de capa a reinvenção do notariado com atos eletrônicos e adaptações às demandas atuais em meio à pandemia da Covid-19. Com a publicação do Provimento n° 100 da Corregedoria Nacional de Justiça os tabeliães de notas se inserem de uma vez por todas na Era Digital. Também foram destaques na…
Nova categoria “Continuidade do Negócio” será definida em votação aberta ao público geral na 16ª edição do PQTA O objetivo do Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA) é reconhecer e estimular a Gestão de Qualidade para que os serviços notarias e registrais no Brasil sejam prestados com maior eficiência e segurança para os usuários e colaboradores das serventias. Por isso,…
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Passo a passo, LGPD se consolida O Tribunal de Justiça de São Paulo prossegue nos trabalhos de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), enfrentando um volume quase que indescritível de dados nas áreas administrativa e jurisdicional. A proteção de dados pessoais e da privacidade, aliada à transparência, renovou conceitos e instituiu novas formas e – fórmulas…
O processo de facilitar a vida das pessoas com relação às transações imobiliárias recebeu uma substancial ajuda do Conselho Nacional de Justiça, através do Provimento 100/2020, que criou recentemente o e-notariado, uma plataforma eletrônica que foi desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil para que as partes possam assinar documentos próprios de um cartório, como escritura, procurações, atas notariais, sem precisar…
Com alguns vetos foi sancionada pelo presidente da República a Lei 14.010/20, instituindo “o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)”, a qual entrou em vigor em 12 de junho de 2020. Com relação ao direito das sucessões, o artigo 16 do RJET estabeleceu a dilação do…
Necessidade de tornarmos a matriz tributária brasileira mais racional, inspirada numa agenda de distribuição de renda, está posta Diamond Jared, biólogo evolucionário estado-unidense em seu clássico Armas, Germes e Aço, afirma que “as epidemias têm o condão de acelerar processos que estão em curso em uma sociedade”. Então é de se esperar que pandemia de Covid-19 nos force a…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Viva Salute. O e-commerce especializado em produtos naturais oferece condições especiais para os associados. Para mais informações, clique aqui e conheça mais sobre a Viva Salute. Conheça o Clube de Vantagens do CNB/SP O Colégio Notarial do Brasil – Seção São…
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A garantia fiduciária prestada por devedor convivente em união estável sem a outorga uxória — a autorização do companheiro — é parcialmente nula, devendo ser resguardada a parcela correspondente à meação do bem. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial de empresa que recebeu um imóvel como garantia e tentava…
Não existe blindagem perfeita e vivemos tempos de incerteza, que nos mostram incessantemente como a vida é frágil Quem é obrigado a sair para trabalhar convive diariamente com o medo de ser infectado pelo novo coronavírus. No entanto, o risco existe até para quem observa as regras do isolamento social. Ainda que você saia o mínimo possível, e tomando…
Processo 1035916-74.2020.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Alvina da Mota Sondermann – Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 2º Registro de Imóveis da Capital a requerimento de Alvina da Mota Sondermann em procedimento extrajudicial de usucapião, que tem por objeto o imóvel matriculado sob o nº 61.458 na serventia. Alega o Oficial que a suscitada adquiriu…