A última edição do Jornal do Notário de 2019 traz na matéria de capa a retrospectiva dos principais trabalhos realizados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) e acontecimentos do notariado neste ano. Também ganharam destaque na publicação o novo módulo do projeto Entrenotas sobre “Emolumentos em Escrituras de Permuta”, a cerimônia de posse da nova Comissão…
PROCESSO Nº 2018/81973 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DECISÃO: Vistos. O Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que regulamenta a prestação dos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registros, é objeto de constantes atualizações para que se mantenha em conformidade com as alterações legislativas, a evolução…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o poder familiar do pai biológico de uma criança que foi entregue irregularmente pela mãe para adoção sem o seu consentimento. O pai somente teve a paternidade reconhecida em momento posterior ao requerimento da adoção, após exame de DNA. Devido à excepcionalidade…
COMUNICADO CG Nº 2513/2019 A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo comunica que, durante o período do recesso forense de fim de ano (20/12/2019 a 06/01/2020), as Serventias Extrajudiciais funcionarão de acordo com a disciplina contida no Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no item 87.3. Durante o recesso…
Entidades devem apresentar propostas e ações em desenvolvimento para atender os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU em novo encontro no mês de janeiro Na tarde de quinta-feira (12.12) as associações nacionais do segmento extrajudicial: Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de…
Com o objetivo de resolver o problema dos navegadores que estampam as mensagens “esta conexão não é confiável” ou “o certificado de segurança do site não é confiável”, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) renovou na quinta-feira, 12 de dezembro, o selo Webtrust for CA. A Autoridade Certificadora Serpro, no dia de hoje, emitiu o seu certificado SSL…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede herança a casa de residência para idosos caso o morador não tenha herdeiros ou se os sucessores abrirem mão da herança. O Código Civil determina que os bens são revertidos para o Estado na falta de herdeiros. Pelo texto aprovado, ficarão para a…
Estudo terá como foco diagnosticar o ambiente de negócios nas capitais mediante a avaliação de marcos regulatórios em cinco áreas diferentes Na quinta-feira (12.12), foi lançado o projeto Doing Business Subnacional Brasil, uma iniciativa da Secretaria Especial de Modernização do Estado, parte da Secretaria Geral da Presidência da República, em parceria com o Banco Mundial. O Doing Business Subnacional…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sentença de reconhecimento de união estável em que as partes não tiveram a possibilidade de se manifestar sobre documentos juntados pelo Ministério Público em seu parecer. O MP atuou no processo como fiscal da lei, em razão da existência de parte interditada nos autos. Para o colegiado, a sentença…
Com dois meses de vida, o porquinho chamado Pingo de Compaixão foi encontrado por uma família às margens da BR-290, na altura de Charqueadas, enrolado em trapos de pano. Diagnosticado com paralisia nas patinhas traseiras em função de um rompimento medular – resultado de uma possível queda de um caminhão de abate de animais – hoje, com cerca de seis meses, ele teve sua identidade reconhecida em…
Foram aprovadas no Plenário do Senado nesta quarta-feira (11) a indicação de duas magistradas para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A juíza Flávia Moreira Guimarães Pessoa (OFS 39/2019) e a desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel (OFS 38/2019) foram indicadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Natural de Aracaju (SE), Flávia Moreira Guimarães Pessoa já foi procuradora estadual e…
O notário e a Moralidade Pública (parte 17) Examinadas –e isto, com a brevidade que se mostra conveniente a estas pequenas notas–, mas dizia: examinadas as virtudes de veneração (a saber, a religião, a piedade e a observância), e depois de nelas aferir uma hierarquia de bens que permite graduar os hábitos de veneração desde o ínfimo (a observância) até…
Proposta também insere na Constituição o órgão responsável por regular o setor, com as mesmas atribuições das agências reguladoras A Comissão Especial sobre Dados Pessoais aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, que que insere a proteção de dados, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição. O texto aprovado foi um substitutivo apresentado…
Solenidade aconteceu na sede do Judiciário Paulista O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou na terça-feira (10) a posse solene de Maria Isabel Caponero Cogan e Carlos Dias Motta como desembargadores da Corte bandeirante. Com décadas de serviços prestados à Magistratura, ascenderam ao grau mais elevado do Judiciário estadual em cerimônia realizada no Salão do Júri do Palácio…
