A Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção S. Paulo (OAB/SP) convida a todos para palestra e lançamento do livro “Registros Públicos”, coordenado por Alberto Gentil, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O evento acontecerá no dia 5 de dezembro, das 19h às 21h30, na Sede…
COMUNICADO CG. N. 2252/2019 PROCESSO 2011/116308 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes de unidades extrajudiciais do Estado que o novo modelo de ata de correição extrajudicial está disponível na intranet (Institucional – Direção e Cúpula – Corregedoria – Atas de Correição – Modelo de Ata de Correição Extrajudicial), destacando-se a inclusão do item 25…
COMUNICADO CG Nº 2253/2019 A Corregedoria Geral da Justiça ALERTA aos senhores responsáveis pelas unidades extrajudiciais do Estado de São Paulo que revisem o sistema de lançamento de selos digitais em uso nas respectivas unidades, pois constatou-se em diversas serventias a ocorrência de inversão com relação aos valores devidos aos órgãos credores (Ao Estado, a Secretaria da Fazenda, ao Ministério…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, associação que representa os cartórios de notas paulistas vem a público parabenizar a juíza Vanessa Ribeiro Mateus pela vitória no pleito presidencial da Apamagis – Associação Paulista de Magistrados para o biênio 2020/2021, liderando a chapa União e Inovação. A magistrada, a partir do próximo ano, será a primeira mulher a…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a locação – parte 1) Des. Ricardo Dip 766. À margem da discussão doutrinária sobre a natura jurídica da locação –se de direito real ou de direito obrigacional–, é da tradição brasileira a admissão de seu acesso ao registro público. Assim o dispunha o Código civil nacional de 1916, como se…
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Além de palestras e seminários ministrados por especialistas no segmento extrajudicial, o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro terá uma vasta programação cultural ao longo de todo o evento. A abertura oficial contará com as apresentações do poeta Euvaldo Lima, do Coral Cantifs e com a apresentação do grupo feminino de percussão Batalá. Para fechar a…
O Projeto de Lei 4894/19 determina que o empregado e o empregador, desde que representados por advogados, poderão celebrar acordo extrajudicial por meio de escritura pública, prescindindo da homologação judicial. O texto inclui trecho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43). Medida visa desafogar o Poder Judiciário, segundo Hugo Motta A proposta está em tramitação…
Não se pode falar em obrigação de pagamento de pensão alimentícia, em sede de cumprimento de sentença, quando a decisão judicial que a criou acabou modificada em grau de recurso e já transitou em julgado. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou recurso de uma mulher divorciada judicialmente. Ela voltou…
Em uma ação por danos morais, candidata à ação frívola do ano, um milionário processou a ex-namorada por término de namoro, em um tribunal de Los Angeles. Mas há mais uma surpresa, em busca de explicação: ele é representado na ação por um dos sócios de um grande escritório de advocacia – não por outra alma solitária. Entrevistado, o advogado…
O cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ter como base o valor da venda do imóvel e não tabela própria. Com esse entendimento, a juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o DF a restituir consumidor que pagou valor acima do devido.No caso, o cliente comprou o apartamento, mas o…
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Se o animal pertencer a apenas um dos parceiros, o texto aprovado permite que o outro o visite A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto de lei que estabelece as regras para a posse de animal de estimação quando o casal se separa. Pelo texto, os donos devem definir em acordo os direitos e deveres de…
