A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que permite a emissão de faturas e duplicatas pelas empresas que trabalham com locação de bens móveis (como máquinas) e imóveis. O Projeto de Lei 4092/19 foi apresentado pelo deputado Alcides Rodrigues (Patriota/GO) e altera a Lei das Duplicatas, que atualmente não prevê a emissão faturas e duplicatas sobre aluguéis. O texto foi aprovado…
Após cinco meses de capacitação das equipes dos cartórios através da gameficação – Game Pills – foram divulgados os dez ganhadores do prêmio de R$ 1 mil. Confira: 1º lugar – Renan Vinicius Rosario – 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Itapira 2º lugar – Alexandre Augusto Câmara Nunes – Registro de Imóveis…
Cerimônia foi nas dependências do STJ Os novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), Luiz Fernando Tomasi Keppen, e juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, foram empossados, ontem (5), em cerimônia realizada na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
Ao reconhecer abuso processual por parte dos beneficiários de uma procuração falsa que lhes permitiu explorar uma fazenda durante quase 40 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais e materiais em favor dos herdeiros e legítimos proprietários do imóvel, localizado em Mato Grosso do Sul. Por maioria de votos, o colegiado…
Notários e registradores interessados em participar do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro tem até o próximo dia 15 de novembro para realizar sua inscrição no site oficial do evento. Clique aqui e faça sua inscrição. Promovido anualmente pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de…
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) vai debater a regulamentação dos criptoativos — ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais e cujas operações são executadas e armazenadas em uma rede de computadores. O debate está agendado para a terça-feira (5), às 10h, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho. A audiência pública foi requerida…
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais (PEC 17/19) promove hoje (5) nova audiência pública para discutir o assunto. A Proposta de Emenda à Constituição 17/19 insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais…
Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) garante aos curadores mais autonomia para administrar os bens móveis e imóveis de pessoas em situação de curatela. O Projeto de Lei 5.454/2019, do senador Rogério Carvalho (PT/SE), altera o Código Civil (Lei nº 10.406 de 2002) para desburocratizar o regime de administração de bens do…
Processo 1093437-11.2019.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1093437-11.2019.8.26.0100 Processo 1093437-11.2019.8.26.0100 Pedido de Providências – Notas – Weber Micael da Silva – Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado pela Oficial do 6º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Weber Micael da Silva, pleiteando o cancelamento do registro de arrolamento feito pela Receita Federal nas matrículas nº s…
O Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida os associados a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária no próximo dia 25 de novembro de 2019, para discutir e votar o orçamento da entidade para o exercício de 2020, conforme determinam os artigos 5º, a.2, 25, § 1º do Estatuto do CNB/SP. De acordo com o artigo…
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Nesta segunda-feira (04.11), foi realizada no Palácio da Justiça a abertura da inspeção do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) e serventias extrajudiciais do estado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), Giselle Dias Rodrigues O. de Barros; o presidente da Associação dos Notários e…
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No dia 1° de novembro foi realizada a cerimônia de posse da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP), seguida pela aula magna do professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Celso Fernandes Campilongo. Compuseram a mesa da solenidade o vice-presidente da OAB/SP, Ricardo Toledo…
No dia 29 de novembro, no terceiro dia de Congresso, o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro terá em sua programação um painel sobre “A Transformação Digital e os Registros Públicos”. Clique aqui e faça a sua inscrição. Previsto para começar às 14h, o painel terá como palestrante o doutor em Direito pela Universidade de São…
