COMUNICADO 95/2018 – SPr Diário da Justiça Eletrônico (DJE) durante a Copa do Mundo, nos dias de jogo da Seleção Brasileira Em razão do Provimento CSM nº 2.474/2018, que dispõe sobre o expediente forense durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2018, a Secretaria da Presidência, por determinação da Presidência do Tribunal de…
Partes envolvidas se antecipam a futuras pelejas e ficam precavidas de como reagir caso ocorra algum problema. Em entrevista à TV Migalhas, o presidente do Instituto Vertus, Rubens Tilkian apresenta o novo projeto da câmara de mediação, o “Roteiro de nossas vidas”. Idealizado para evitar conflitos, o projeto traça um plano preventivo, em que as partes envolvidas se antecipam…
É preciso organizar as contas para passar por esse momento que costuma ser doloroso sem brigar por dinheiro Um divórcio já é uma das situações mais dolorosas que podemos enfrentar. Brigando por dinheiro, então, o momento se torna insuportável. Afinal, a separação já envolve uma mudança radical no dia a dia: a rotina, a criação dos filhos, a reformulação…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de um grupo de herdeiros contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que havia reconhecido fraude à execução, habilitando na sucessão os titulares de créditos que seriam recebidos do falecido. De acordo com o processo, o devedor alienou aos filhos todos os seus bens um…
COMUNICADO CG Nº 1116/2018 PROCESSO Nº 2018/85104 – GUARULHOS – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações da unidade supramencionada noticiando a comunicação da Divisão Técnica de Verificação de Óbito e Nascidos Vivos da Secretaria da…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de lançar a mais nova parceria do Clube de Vantagens com a empresa Voe Legal. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir até 50% de desconto em passagens aéreas e realizar escolhas de acordo com a oferta que atenda às…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 30 de junho o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de Ribeirão Preto. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse…
A Comissão de Turismo debateu, no dia 13 de junho, o instituto da multipropriedade, esquema de propriedade compartilhada que envolve o aproveitamento econômico de um bem imóvel por um período fixo de tempo. De acordo com o deputado Herculano Passos (MDB/SP), que propôs o debate, esse esquema surgiu no exterior e, inicialmente, era focada na exploração de imóveis (casas,…
(Princípio da unitariedade da matrícula – Quarta parte) 650. O fólio real, pois, exerce função substituinte das antigas defensas materiais −paredes, umbrais, muralhas− que guardavam, de logo, as propriedades privadas e, em seguida, as próprias cidades. Mas, indo além disso, o fólio real é ainda a fonte de recolha e expressão da consciência individual e política de territoriedade, não…
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Ainda que um imóvel seja objeto de herança, é possível que sua propriedade seja requerida judicialmente através da ação de usucapião extraordinária, desde que o imóvel esteja devidamente ocupado pelo período de 15 (quinze) anos, com posse do imóvel ininterrupta e, ainda, que não haja oposições de outros supostos proprietários, independente de recibo ou contrato de compra e venda. …
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COMUNICADO CG Nº 1095/2018 PROCESSO Nº 2018/34345 – IPAUSSU – JUIZ DE DIREITO DA VARA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízosupramencionado, noticiando a comunicação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca acerca da suposta ocorrência de fraude em Procuração Pública, lavrada no…
A conciliação e a mediação são meios consensuais de solução de conflitos, que tem ganhado significativo espaço no mundo jurídico, desde os legisladores até os operadores do direito. Por definição da Lei 13.140/15 é uma atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais…
Resumo: O presente estudo, baseado em pesquisa bibliográfica e de legislação pertinente, tem o foco de mostrar de maneira clara e objetiva as características da sucessão testamentária e do testamento público, bem como seus aspectos históricos e conceito. Espera-se, a princípio, propiciar ao menos o interesse pelo estudo dessa temática, que é de suma importância para os dias atuais[1]. …
