O artigo aborda a venda de imóveis em inventário, seja judicial ou extrajudicial, oferecendo insights sobre os procedimentos legais necessários. Informações valiosas para advogados e herdeiros Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, é necessário realizar um procedimento legal para a partilha dos bens deixados por ela entre os herdeiros. Esse procedimento é conhecido como inventário e pode ser…
O tema da “outorga conjugal”, também chamada de “outorga uxória”, ou mais antigamente de “outorga marital”, embora vastamente debatido e analisado pelos operadores do Direito ao longo dos anos, ainda desperta dúvidas e discussões no meio jurídico. A primeira coisa que vem à mente de qualquer advogado com a mínima familiaridade sobre o instituto da outorga conjugal é a…
Essas são respostas que apenas o tempo nos revelará. Por enquanto, devemos aguardar os desdobramentos desse lançamento Famoso entre a população brasileira, o WhatsApp é hoje um dos maiores aplicativos de mensagens rápidas utilizado no país. Conhecido pela sua funcionalidade, o aplicativo permite que os usuários enviem, de forma rápida e simultânea, mensagens de texto, bem como realizem chamadas…
PORTARIA N. 30, DE 15 DE MAIO DE 2023. Cria, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN/CNJ), nos termos do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no artigo 3º, inciso XIX, do Regulamento…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 25-05-2023 Fonte: DJE/SP
A bola vai voltar a rolar pela Super Liga Cartórios de Futebol Society 2023 no próximo domingo, 28 de maio. Estão previstos jogos pela Regional da Capital, Guarulhos, Campinas e São José do Rio Preto. No Regional da Capital as equipes se enfrentam pela terceira e última rodada da fase de grupos, que definirá quem vai avançar para as…
Presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, abriu oficialmente o evento que marcou o lançamento da atuação notarial como Correspondentes Imobiliários O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), participou nos dias 19 e 20 deste mês do XXII Congresso Paulista de Direito Notarial, evento promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) na cidade…
“Adjudicação Compulsória”, “Notário nas Transações Imobiliárias” e “Extrato Notarial” foram destaques em apresentações durante o segundo dia do evento O segundo e último dia do XXII Congresso Paulista de Direito Notarial, evento promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), na cidade de Campos do Jordão, contou com a apresentação de três painéis que abordaram relevantes…
Em inúmeras ocasiões abordamos as interfaces da atividade notarial e registral com o mundo digital, afinal de contas, os cartórios estão absolutamente adaptados aos tempos modernos. Atos notariais e registros eletrônicos, atas notariais de fatos que ocorrem na internet e telefones celulares, desmaterialização de documentos, encaminhamento de títulos e documentos de dívida a protesto por meio eletrônico… são exemplos…
Entre as muitas decisões que precisam ser tomadas pelos noivos no momento anterior à celebração do casamento, a escolha do regime de bens muitas vezes acaba se tornando objeto de discussões delicadas. A depender dos moldes em que for efetuada, a decisão poderá gerar efeitos não somente entre os noivos, mas acarretar, inclusive, consequências no planejamento sucessório das famílias envolvidas.…
O STJ tem se manifestado em relação à alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial em diversos julgados O inventário extrajudicial é um procedimento em que os herdeiros podem realizar a partilha dos bens deixados pelo falecido em cartório, sem a necessidade, portanto, de recorrer ao Poder Judiciário, desde que atendidos os requisitos previstos no artigo 610, do…
O presente artigo, de forma sucinta, irá abordar o crescente em ativos digitais, vulnerabilidade de sua segurança no que tange a custódia das senhas, apresentando, portanto, como sugestão o uso do Testamento Cerrado lavrado por Tabelião de Notas como substituição às carteiras de custódias privada. Os ativos digitais, como criptomoedas, tokens e NFTs, estão em constante crescimento, principalmente nos…
Trata-se de operação plenamente admitida por nossos Tribunais pátrios, implicando em planejamento e verdadeira economia na tributação de ITCMD, em especial, evitando-se futura incidência desse imposto quando da sucessão do cônjuge supérstite Quando ocorre o falecimento de um ente querido, abre-se sua sucessão e consequentemente ocorre a transmissão automática dos bens e direitos a seus sucessores, conforme Princípio de…
Dentro do complexo cenário jurídico brasileiro, o instituto do usucapião desponta como uma questão tanto complexa quanto controversa. E não é para menos, afinal, essa legislação estabelece a transferência de posse de propriedades sem a necessidade de uma negociação formal. Muitos cidadãos ainda têm dúvidas sobre o assunto, principalmente de como funciona. Entenda! No Brasil, o direito de usucapião…
Especialista responde dúvida de leitor sobre imóveis Dúvida do leitor: Vivo com meu marido há 10 anos. Não sou casada no papel e não tenho união estável no papel. Ele comprou uma casa há 5 anos com dinheiro de uma ação trabalhista de uma empresa que ele trabalhou antes da gente morar juntos. Esta casa já valorizou. Eu tenho…
