É impossível exigir que um bem de família vá a leilão sob o argumento de que o devedor detém parte do patrimônio, pois a impenhorabilidade alcança toda a sua totalidade. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao rejeitar pedido da União contra o sócio de uma padaria que é alvo de execução fiscal. …
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
Des. Ricardo Dip 525. “Rogar” é pedir com instância, com insistência, de modo incessante, é suplicar, “pedir por favor” (Laudelino), vocábulo que provém do verbo latino rogo (infinitivo rogare), mas que tem parentesco com o verbo rego (infinitivo regere), “dirigir-se a”, “demandar”, “interrogar” (Ernout-Meillet). Seu derivado rogatio significa “demanda”, “questão”, “oração”, e com os prefixos ab e de leva…
Desde maio de 2017, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) passou a oferecer gratuitamente a todos os seus associados uma área especializada na defesa jurídica em processos administrativos e/ou judiciais que atentem contra as prerrogativas notariais. O 11º Tabelião de Notas da Capital, Paulo Augusto Rodrigues Cruz, utilizou o novo serviço prestado pela instituição e obteve…
Desde maio de 2017, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) passou a oferecer gratuitamente a todos os seus associados uma área especializada na defesa jurídica em processos administrativos e/ou judiciais que atentem contra as prerrogativas notariais. O 11º Tabelião de Notas da Capital, Paulo Augusto Rodrigues Cruz, utilizou o novo serviço prestado pela instituição e obteve…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
Des. Ricardo Dip 525. “Rogar” é pedir com instância, com insistência, de modo incessante, é suplicar, “pedir por favor” (Laudelino), vocábulo que provém do verbo latino rogo (infinitivo rogare), mas que tem parentesco com o verbo rego (infinitivo regere), “dirigir-se a”, “demandar”, “interrogar” (Ernout-Meillet). Seu derivado rogatio significa “demanda”, “questão”, “oração”, e com os prefixos ab e de leva…
No dia 13 de novembro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou em sua sede a última Reunião de Associados de 2017. O encontro também foi transmitido via streaming tanto pelo site oficial do CNB/SP (área restrita/transmissão ao vivo) quanto pelo App Debates Notariais. Na ocasião, o presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte, iniciou a…
No dia 13 de novembro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou em sua sede a última Reunião de Associados de 2017. O encontro também foi transmitido via streaming tanto pelo site oficial do CNB/SP (área restrita/transmissão ao vivo) quanto pelo App Debates Notariais. Na ocasião, o presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte, iniciou a…
A delegação brasileira marcou forte presença na Assembleia dos Notariados Membros e na reunião do Conselho Geral da União Internacional do Notariado realizados entre os dias 8 e 11 de novembro na cidade de Cancun, em Quintana Roo, no México. Entre os principais temas debatidos no encontro estiveram a participação notarial no combate à lavagem de dinheiro, a novo modelo…
A delegação brasileira marcou forte presença na Assembleia dos Notariados Membros e na reunião do Conselho Geral da União Internacional do Notariado realizados entre os dias 8 e 11 de novembro na cidade de Cancun, em Quintana Roo, no México. Entre os principais temas debatidos no encontro estiveram a participação notarial no combate à lavagem de dinheiro, a novo modelo…
Hoje o Código Civil de 1916 menciona expressamente que a exclusão poderia ser pedida apenas por pessoas com “interesse legítimo” na sucessão O plenário do Senado aprovou no dia 9 de novembro e vai à sanção presidencial o projeto de Lei da Câmara 9/2017 que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança herdeiro autor…
Hoje o Código Civil de 1916 menciona expressamente que a exclusão poderia ser pedida apenas por pessoas com “interesse legítimo” na sucessão O plenário do Senado aprovou no dia 9 de novembro e vai à sanção presidencial o projeto de Lei da Câmara 9/2017 que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança herdeiro autor…
