É possível a adoção póstuma mesmo que o adotante morra antes de iniciado o processo de adoção, em situações excepcionais, quando ficar demonstrada a inequívoca vontade de adotar, diante da longa relação de afetividade. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso que visava reverter acórdão do Tribunal de Justiça de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de pai que pleiteava a ampliação do seu direito de visitas à filha, fixado quinzenalmente. O recorrente pretendia buscar sua filha na escola às sextas-feiras e devolvê-la no colégio às segundas-feiras, e não no domingo à noite, conforme fixado pelas instâncias ordinárias. Apesar de ter sido negado o pedido…
COMUNICADO CG Nº 2093/2017 PROCESSO Nº 2017/154377 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude em reconhecimentos de firma de Lourenço Antônio Pilotto, portador do RG nº 9025392359 SSP/RS e inscrito no…
É possível a adoção póstuma mesmo que o adotante morra antes de iniciado o processo de adoção, em situações excepcionais, quando ficar demonstrada a inequívoca vontade de adotar, diante da longa relação de afetividade. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso que visava reverter acórdão do Tribunal de Justiça de…
COMUNICADO CG Nº 2093/2017 PROCESSO Nº 2017/154377 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude em reconhecimentos de firma de Lourenço Antônio Pilotto, portador do RG nº 9025392359 SSP/RS e inscrito no…
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O Futurecom 2017 – Inspiring Innovation ocorrerá entre os dias 2 e 5 de outubro, no Transamerica Expo Center. O evento visa reunir as forças do mercado e oferecer às empresas e profissionais participantes um ambiente estimulante para o desenvolvimento de negócios e networking. Dividido em quatro dias, o evento contará com diversos paineis que abordarão temas desde “Como…
1-PERSPECTIVA HISTÓRICA E EVOLUÇÃO. O Código Civil Brasileiro de 1916 não reconhecia nenhuma família fora do casamento, adotava o modelo unitário baseado somente no casamento. Havia o instituto do Concubinato Puro que seriam pessoas que vivia em comunhão fora do casamento, mas não tinham nenhum impedimento para casar; e já Concubinato Impuro pessoas que vivam em comunhão fora do…
O Futurecom 2017 – Inspiring Innovation ocorrerá entre os dias 2 e 5 de outubro, no Transamerica Expo Center. O evento visa reunir as forças do mercado e oferecer às empresas e profissionais participantes um ambiente estimulante para o desenvolvimento de negócios e networking. Dividido em quatro dias, o evento contará com diversos paineis que abordarão temas desde “Como…
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Processo 1007866-43.2017.8.26.0100 – Pedido de Providências – Tabelionato de Notas – T.N.C. – J.H.M. – VISTOS,Trata-se de pedido de providências instaurado a partir de comunicação encaminhada pelo Sr. Interino do Tabelião de Notas da Comarca da Capital, solicitando manifestação desta Corregedoria Permanente quanto da abertura de ficha-firma utilizando o nome social do usuário do serviço delegado. A Promotoria de Justiça Criminal…
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(Princípio da legalidade -Vigésima-oitava parte) Des. Ricardo Dip 478. Se percorrermos, no território da dúvida registral, a correspondente doutrina brasileira e os julgados dos tribunais, facilmente poderemos conferir o estendido uso da expressão “procedimento” conjugada com o termo “dúvida”: procedimento de dúvida. Neste sentido, mencionemos, a título apenas ilustrativo, brevitatis studio, o fato do próprio título de…
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(Princípio da legalidade -Vigésima-oitava parte) Des. Ricardo Dip 478. Se percorrermos, no território da dúvida registral, a correspondente doutrina brasileira e os julgados dos tribunais, facilmente poderemos conferir o estendido uso da expressão “procedimento” conjugada com o termo “dúvida”: procedimento de dúvida. Neste sentido, mencionemos, a título apenas ilustrativo, brevitatis studio, o fato do próprio título de…
