A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, confirmou liminar anteriormente concedida pela ministra Nancy Andrighi e concedeu habeas corpus para suspender ordem de prisão civil contra um casal de idosos em virtude de dívida de natureza alimentar. De acordo com o processo, os avós assumiram espontaneamente o custeio da educação dos netos, menores de…
Apelação / Reexame Necessário – ITBI – Divórcio consensual – Excesso de meação na partilha – Bens distribuídos de forma desigual e a título gratuito – A ausência de onerosidade afasta a incidência do ITBI – Imposto indevido – Negócio jurídico que caracteriza doação, hipótese de incidência do ITCMD – Precedentes – Sentença mantida – Recurso voluntário e reexame necessário…
Vinte e nove anos depois da previsão na Constituição Federal, será finalmente realizado o primeiro concurso para ingresso em cartórios de Alagoas, por decisão do conselheiro Valdetário Monteiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2010, uma decisão da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ determinou que 5,5 mil cartórios no país fossem submetidos a concurso público – Alagoas era…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, confirmou liminar anteriormente concedida pela ministra Nancy Andrighi e concedeu habeas corpus para suspender ordem de prisão civil contra um casal de idosos em virtude de dívida de natureza alimentar. De acordo com o processo, os avós assumiram espontaneamente o custeio da educação dos netos, menores de…
Comitê de Risco e Segurança Cibernéticos da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), identificou que usuários de diversas empresas brasileiras tiveram suas senhas comprometidas em um grande vazamento que ocorreu na dark web no dia 12/12, quando uma empresa de segurança localizou um arquivo com aproximadamente 1,4 bilhão de logins e senhas roubados. “Esse arquivo contém, basicamente, credenciais –…
Vinte e nove anos depois da previsão na Constituição Federal, será finalmente realizado o primeiro concurso para ingresso em cartórios de Alagoas, por decisão do conselheiro Valdetário Monteiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2010, uma decisão da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ determinou que 5,5 mil cartórios no país fossem submetidos a concurso público – Alagoas era…
Em Rio Preto, o bitcoin, a moeda virtual mais popular atualmente, já começa a ser usado no mundo real. No 2º Cartório de Notas da cidade, o dinheiro criptografado já é aceito como pagamento por serviços prestados. A novidade aproxima os rio-pretenses do uso de moedas virtuais, que não só eliminam de vez a função do papel e do metal…
Comitê de Risco e Segurança Cibernéticos da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), identificou que usuários de diversas empresas brasileiras tiveram suas senhas comprometidas em um grande vazamento que ocorreu na dark web no dia 12/12, quando uma empresa de segurança localizou um arquivo com aproximadamente 1,4 bilhão de logins e senhas roubados. “Esse arquivo contém, basicamente, credenciais –…
Em Rio Preto, o bitcoin, a moeda virtual mais popular atualmente, já começa a ser usado no mundo real. No 2º Cartório de Notas da cidade, o dinheiro criptografado já é aceito como pagamento por serviços prestados. A novidade aproxima os rio-pretenses do uso de moedas virtuais, que não só eliminam de vez a função do papel e do metal…
Atento às novas tecnologias disponíveis no mercado, o 2° Tabelionato de Notas da Comarca de Piracicaba, comandado pela notária Camilla Costa Dias Souza Alves, utilizou-se de imagens aéreas captadas por um drone para lavrar uma ata notarial de retificação de uma área remanescente de um imóvel urbano, no dia 15 de dezembro. Como era necessário verificar os limites de confrontação,…
Atento às novas tecnologias disponíveis no mercado, o 2° Tabelionato de Notas da Comarca de Piracicaba, comandado pela notária Camilla Costa Dias Souza Alves, utilizou-se de imagens aéreas captadas por um drone para lavrar uma ata notarial de retificação de uma área remanescente de um imóvel urbano, no dia 15 de dezembro. Como era necessário verificar os limites de confrontação,…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Provimento CGJ nº 51/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19 de dezembro de 2017. Leia abaixo o parecer na íntegra: “PROCESSO Nº 2017/21919 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Provimento CGJ nº 51/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19 de dezembro de 2017. Leia abaixo o parecer na íntegra: “PROCESSO Nº 2017/21919 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE…
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu um pedido de oitiva e perícia psicológica para avaliar o estado emocional de uma criança de nove anos que teve o retorno para os Estados Unidos determinado pela Justiça. O pai, brasileiro, mas residente nos Estados Unidos, ajuizou ação de busca e apreensão da criança com base na Convenção…
