Usucapião extrajudicial pode lhe ajudar a ter seu imóvel regularizado, com RGI em seu nome muito mais rapidamente que na justiça com toda a garantia e segurança dos cartórios extrajudiciais A Usucapião Extrajudicial é uma importante ferramenta disponível para a regularização imobiliária, servindo como um dos principais exemplos, lado a lado com o inventário e com o divórcio, da…
Sabe-se que o direito de suceder ou de receber herança não é absoluto e possui limitações impostas pela lei, as quais, em síntese, visam a repelir situações em que o herdeiro não seria digno de ser agraciado pela sucessão e, portanto, dela deveria ser excluído. A premissa dessa limitação ao direito de sucessão se baseia em uma questão de…
O Conselho da Justiça Federal promoveu, entre os dias 26 e 27 de agosto de 2021, a II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. Sete anos após a realização da sua primeira edição, participaram dessa II Jornada ministros, desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, profissionais da advocacia pública e privada, professores, mediadores, árbitros, registradores, tabeliães e outros profissionais…
Em recente decisão (REsp número 1.845.416/MS), o Superior Tribunal de Justiça entendeu que na união estável, a declaração formal que disciplina o regime de bens do casal distinto do regime comum tem efeitos ex nunc. A situação analisada referia-se a um casal que manteve união estável sem formalização da convivência por mais de 30 anos, quando, então, resolveram formalizar…
O instituto da multipropriedade sobre bens imóveis foi introduzido em nosso direito pela lei 13.777, de 2018, sanando antiga lacuna legislativa, já que tal instituto há muito existia nos países mais avançados do mundo, gerando dinamismo ao setor imobiliário e propiciando a muitos o desfrute de bens que de outro modo não lhes seria possível. No entanto, nosso direito…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga a aula on-line da Tac7, Desenvolvimento Gerencial de Cartórios, cujo tema é “finanças pessoais”. No dia 17 de novembro a especialista em gestão de cartórios Talita Caldas estará ao vivo com a consultora de finanças Daniela Sciascia no canal do YouTube da Tac7, às 20h, compartilhando técnicas e…
No caso da perda dos pais, em regra, a criança poderá ter a guarda concedida a um tutor por meio de decisão judicial, de acordo com a advogada Daniele de Faria Mais de 12 mil crianças de até seis anos de idade ficaram órfãs, no Brasil, de um dos pais vítimas da covid-19. Os dados são referentes ao período…
É possível se tornar proprietário de um bem móvel ou imóvel sem ter que pagar imposto de transmissão; comprar; permutar ou fazer outro negócio jurídico? Em quais condições? Quem pode usucapir? Quais os bens são usucapíveis? É necessário processo judicial ou o procedimento poderá ser feito no cartório extrajudicialmente? Quais os prazos e diferenças entre as espécies de usucapião? …
Quando se trata do procedimento judicial de inventário, há vários entraves que podem obstar seu bom andamento. A falta de consenso entre os herdeiros, o bloqueio do patrimônio do espólio por credores ou a falta de liquidez dos bens podem fazer com que um processo já caracterizado pelo rigor procedimental se prolongue ainda mais no tempo. A cessão de…
O Brasil possui uma extensão territorial gigantesca, sendo em sua grande maioria imóveis rurais. Todo imóvel tem sua “identidade” registrada no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição competente, ou seja, no município de localização do imóvel. Fato muito comum é encontrarmos imóveis com descrições precárias perante o registro, sendo que, sua “regularização” depende exclusivamente de movimentação do interessado. Por…
Existe uma grande dúvida a respeito do direito dos herdeiros quando se trata da herança, a legítima levanta grandes questionamentos, acerca do seu significado e aplicabilidade no direito. Entende-se como legítima a parte equivalente à metade da herança que deverá ser preservada em prol dos herdeiros necessários. O Código Civil Brasileiro, em seu art. 1.845 descreve que são considerados herdeiros…
Existe uma grande dúvida a respeito do direito dos herdeiros quando se trata da herança, a legítima levanta grandes questionamentos, acerca do seu significado e aplicabilidade no direito. Entende-se como legítima a parte equivalente à metade da herança que deverá ser preservada em prol dos herdeiros necessários. O Código Civil Brasileiro, em seu art. 1.845 descreve que são considerados herdeiros…
Introdução Diante de famílias recompostas ou reconstituídas, ou de famílias anaparentais formadas, inclusive por adoção, a inserção de um novo parceiro decorrente da superveniente união e perante o filho do outro, institui o denominado estado familiar do padrastio ou do madrastio. É um instituto de frequência comum pela recorrência de novas uniões que a legítima busca da felicidade colocou…
A representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, Florence Bauer, é formada em Administração de Empresas e começou sua carreira em uma empresa americana, na Europa. Depois, por decisão própria, decidiu investir na área de desenvolvimento social e começou a trabalhar no setor não-governamental, no estado do Rio de Janeiro. No entanto, ela conta que…
A edição 205 do Jornal do Notário traz na matéria de capa o evento de entrega das 230 cestas básicas arrecadadas pela campanha “Notariado contra fome”, uma parceria entre o CNB/SP e o G10 Favelas. O evento aconteceu no Pavilhão do bloco de líderes em Paraisópolis e contou com a presença do presidente do CNB/SP, Daniel Paes de Almeida; do…
