A cidade de Cancún, em Quintana Roo, no México, receberá entre os dias 8 e 13 de novembro representantes de 87 países do mundo para três importantes eventos internacionais que debaterão o futuro da atividade em âmbito mundial. Os eventos serão promovidos pela União Internacional do Notariado (UINL), Comissão de Assuntos Americanos (CAA), Conselho Nacional do Notariado Mexicano (CNNM) e…
Clique aqui e leia o inteiro teor. Dados do processo: TJSP – Apelação Cível nº 1082065-07.2015.8.26.0100 – São Paulo – 10ª Câmara de Direito Privado – Rel. Des. J. B. Paula Lima – DJ 22.05.2017 Nota(s): Excerto do Acórdão: “No caso em apreço, não obstante a alegação dos apelantes no sentido de que o…
Proposta deverá seguir para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 428/11, do deputado Luiz Couto (PT/PB), que insere no Código Civil (Lei 10.406/02) a recomendação para que juízes incentivem a mediação familiar em casos de divórcio. Por meio da mediação familiar, os casais têm a ajuda de…
Clique aqui e leia o inteiro teor. Dados do processo: TJ/SP – Agravo de Instrumento nº 2059775-19.2017.8.26.0000 – Mogi das Cruzes – 10ª Câmara de Direito Privado – Rel. Des. Elcio Trujillo – DJ 23.05.2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à ausência de manifestação do inventariante do espólio, também herdeiro. De forma unânime, o colegiado afastou as alegações de ilegitimidade do espólio para pedir judicialmente…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
A cidade de Cancún, em Quintana Roo, no México, receberá entre os dias 8 e 13 de novembro representantes de 87 países do mundo para três importantes eventos internacionais que debaterão o futuro da atividade em âmbito mundial. Os eventos serão promovidos pela União Internacional do Notariado (UINL), Comissão de Assuntos Americanos (CAA), Conselho Nacional do Notariado Mexicano (CNNM) e…
Clique aqui e leia o inteiro teor. Dados do processo: TJSP – Apelação Cível nº 1082065-07.2015.8.26.0100 – São Paulo – 10ª Câmara de Direito Privado – Rel. Des. J. B. Paula Lima – DJ 22.05.2017 Nota(s): Excerto do Acórdão: “No caso em apreço, não obstante a alegação dos apelantes no sentido de que o…
Proposta deverá seguir para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 428/11, do deputado Luiz Couto (PT/PB), que insere no Código Civil (Lei 10.406/02) a recomendação para que juízes incentivem a mediação familiar em casos de divórcio. Por meio da mediação familiar, os casais têm a ajuda de…
Clique aqui e leia o inteiro teor. Dados do processo: TJ/SP – Agravo de Instrumento nº 2059775-19.2017.8.26.0000 – Mogi das Cruzes – 10ª Câmara de Direito Privado – Rel. Des. Elcio Trujillo – DJ 23.05.2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à ausência de manifestação do inventariante do espólio, também herdeiro. De forma unânime, o colegiado afastou as alegações de ilegitimidade do espólio para pedir judicialmente…
A Cátedra Vieira de Mello (PUC/SP) e a Fundação São Paulo realizam no dia 3 de maio, às 19h, o lançamento do livro Refugiados, Imigrantes e Igualdade dos Povos – Estudos em Homenagem a António Guterres (Ed. Quartier Latin). A obra é organizada pelo pe. Rodolpho Perazzolo (secretário-executivo da Fundasp), prof. Marco Antonio Marques da Silva (Pós em Direito), Luís…
O projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado no dia 3 de maio. Apesar de o texto ter sido aprovado em caráter terminativo no colegiado, podendo seguir diretamente para a Câmara, o senador Magno Malta (PR/ES) vai apresentar um recurso ao plenário para tentar…
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(Princípio da legalidade -Nona parte) Des. Ricardo Dip 363. Insistamos um tanto em examinar a questão da tecnocracia, tendo muito em vista que, por agora, tramita um projeto de criação de sistema eletrônico de âmbito nacional para o registro imobiliário brasileiro, com o prenúncio de uma centralização tecnológica federal que, segundo alguns, importará numa profunda reforma ou, com…
