As instituições das notas e dos registros públicos, ainda, é certo, que respondam a alguns dados naturais — isto é, fatores que dizem respeito à própria natureza do homem —, têm muito de determinação artificial. Mas o que nelas se avista ser elegível e não uma imposição da natureza das coisas, por mais seja algo, como se disse, artificial, não necessariamente (e até…
As verbas decorrentes de acidente de trabalho não compõem o patrimônio comum do casal. O entendimento é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de uma mulher pelo reconhecimento, como patrimônio comum do casal, da indenização por acidente de trabalho recebida pelo ex-marido. As partes chegaram a um acordo quanto…
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Ficam suspensos os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 827/20, que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. Foi aprovada, por 313 votos a 131, emenda do Senado que exclui os imóveis rurais…
Poucas pessoas sabem que é possível fazer isso por meio de um instrumento tão simples Você sabe o que é mistanásia? Significa “morte infeliz, miserável e evitável”, um contexto que ocorre em países onde há desigualdade social, como no Brasil. A palavra e o que ela significa pareciam longe da realidade de muita gente. Na atualidade, entretanto, expressa a…
Antigamente se você falasse em estudar fora do país, essa ideia seria considerada uma enorme utopia. Mas hoje é tão comum, seja para estudar no exterior (Portugal, é o preferido), ou por falta de uma perspectiva financeira, ou ainda por dificuldade de encontrar trabalho, entre tantos outros motivos. E quando se fala em dupla cidadania, mais comum ainda. Mas…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Philips. Com sede na Holanda, é uma empresa de tecnologia diversificada, concentrada em melhorar as vidas das pessoas por meio de inovação significativa nas áreas de cuidados com a saúde, estilo de vida do consumidor e iluminação. Os…
Na hora de comprar um imóvel, uma das principais preocupações dos investidores, são os riscos e benefícios que este investimento poderá proporcionar a curto ou a longo prazo. Caso a transação imobiliária não seja estabelecida por uma rigorosa avaliação feita por profissionais, o investimento pode se tornar prejuízo e uma grande dor de cabeça. Além de definir as condições…
Conheça as saídas jurídicas para o impasse de quem fica com os animais de estimação em uma separação Na geração mãe de pet, os bichinhos de estimação são criados como filhos por muitos casais e, na hora da separação, andam sendo alvo de algumas disputas. Entenda como nosso judiciário tem se posicionado para ajustar solução sem regulamentação definida. …
Evento acontece no Dia Nacional do Notário e do Registrador e contemplará a entrega dos prêmios da etapa Nacional A cerimônia de premiação da etapa Nacional da 17ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) será online, no dia 18 de novembro de 2021, Dia Nacional do Notário e do Registrador. O Prêmio tem por objetivo reconhecer os…
Direito a escritura com quitação do preço A outorga da escritura pública ao comprador é um ato importante para a transferência da titularidade perante o Cartório de Registro de Imóveis. Ocorre que, por vezes os compradores encontram dificuldades na obtenção deste importante documento com o vendedor, seja porque ele sumiu, se nega em outorgar a escritura ou simplesmente…
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Crianças podem viajar sem os pais, mas há regras O mês de julho está ai e com ele vários pais ficam com dúvidas em relação às viagens com os filhos. Apesar da pandemia, muitas famílias aproveitam esse momento de férias escolares para rever os parentes, avós e amigos de outros estados. Contudo, se os pequenos (menores de 16 anos)…
A alienação fiduciária entre a construtora e o agente financeiro não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. Mas é necessário impedir a transferência da titularidade do bem — da construtora para os compradores — antes da prolação de sentença em processo entre o banco e a construtora por ele financiada, para garantir o resultado útil do processo. Com…
