Em artigo publicado neste mesmo portal tratei dos direitos patrimoniais decorrentes do casamento na sua dissolução pelo divórcio e pelo falecimento de um dos cônjuges. Hoje abordarei quais são os direitos patrimoniais na união estável quando ocorre sua dissolução em vida e por morte de um dos companheiros. Assim como no casamento, na união estável os direitos patrimoniais decorrem do…
Processo 1111191-68.2016.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis S.B.S. Registro de Imóveis Dúvida – Registro de instrumento de alienação fiduciária da propriedade superveniente – Inviabilidade – Princípio da Legalidade – Rol taxativo do artigo 167 da Lei de Registros Públicos – Dúvida procedente. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pela Oficial do (…)º Registro de Imóveis…
A edição especial do programa JC Debate (TV Cultura) sobre o aniversário de São Paulo, exibida no dia 25 de janeiro, destacou o projeto Memórias Notariais, do Colégio Notarial do Brasil. Ao longo do programa, que contou com a presença do jornalista Douglas Nascimento, do site São Paulo Antiga, e do editor da Wikipedia e membro do Programa Catalisador da…
O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP), inscrito no CNPJ sob nº 67.979.021/0001-71, por seu presidente, através do presente, convoca todos os seus associados em dia com suas obrigações sociais, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 30 de janeiro de 2017, na sede social situada no Largo São Francisco, 34 – 8º…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) parabeniza a cidade pelos seus 463 anos, comemorado no dia 25 de janeiro de 2015. Programação Para celebrar a data, o CNB/SP sugere a programação artística produzida pela Secretaria Municipal de Cultura e pela São Paulo Turismo para todas as regiões. “Entre as atrações estão shows para o…
A cidade de São Paulo completa 463 anos nesta quarta-feira (25 de janeiro) e, para comemorar, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas, resgatou a história do Copan, um dos edifícios ícones do centro financeiro e cultural do Brasil. Projetado na década de 50 pelo arquiteto Oscar Niemeyer, com a…
(Princípio da especialidade -Segunda parte) Des. Ricardo Dip 243. Malgrado a expressão “especialidade” não seja própria para designar o princípio cognoscente e manifestativo da individuação dos entes acedidos ao registro imobiliário, é ela a denominação clássica −tem-se de reconhecer−, e, pois, resigno-me a admiti-la, sempre com a ressalva de que não se trata de, na aplicação desse princípio, conhecer…
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Na Lituânia, os notários têm o maior nível de confiança do público entre todas as profissões e ocupações jurídicas. A tecnologia da informação é algo presente em tempo integral na área e passa por constantes melhorias. Confira a entrevista de Marius Stračkaitis, presidente da Câmara de Notários da Lituânia. CNB/CF – Como é o acesso à profissão de notário…
O Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal, cumprindo ordem do Exmo. Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, informa a todos os notários brasileiros a seguinte determinação para os atos de apostilamento. Por decisão liminar no Pedido de Providencias CNJ 0007-137-63.2016.2.00.00000, foi determinado que a Apostila em documentos exarados em língua estrangeira, nos moldes do Decreto nº…
As legislações que tratam de outorga de isenção devem ser interpretadas literalmente, como determina o artigo 111 do Código Tributário Nacional. Sendo assim, não cabe pagar Imposto de Renda sobre montantes recebidos por venda de imóvel e que serão usados na quitação de financiamentos habitacionais assumidos anteriormente. Não incide IR também sobre capital obtido em venda de imóvel que…
Os cartórios extrajudiciais do interior dos estados do Paraná e Santa Catarina estão aptos a realizar a legalização de documentos brasileiros para serem utilizados no exterior, a partir do dia 23 de janeiro. O procedimento, chamado de “apostilamento”, já vem sendo realizado nos cartórios das capitais desde agosto de 2016 e, desde dezembro, no interior do Acre, Amapá, Tocantins, Sergipe…
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso visa estabelecer a relevância dos direitos à inclusão social e igualdade aos deficientes de todos os gêneros, e as vantagens que a inserção dessas pessoas propícia a toda sociedade brasileira. É notório, que a família, base da sociedade, é um dos pressupostos indispensáveis para se estabelecer a inclusão, uma vez que a…
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O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP), inscrito no CNPJ sob nº 67.979.021/0001-71, por seu presidente, através do presente, convoca todos os seus associados em dia com suas obrigações sociais, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 30 de janeiro de 2017, na sede social situada no Largo São Francisco, 34 – 8º…
